DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE MAIO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL URBANO, POR UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DESIGNAR, a Sra. MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DE CARVALHO, Professora da Rede de Ensino Municipal, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2007XXXX03-8 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 058.XXX.XXX-60, para ocupar função de confiança de COORDENADORA PEDAGÓGICA DA CRECHE MENINO JESUS, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Conceder AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA ao servidor IGOR EMÍDIO FILGUEIRA, matrícula funcional n° 0009648, portador da cédula de identidade/RG n° 980XXXXXX088 SSPDSCE e inscrito no CPF sob o n° 891.XXX.XXX-72, ocupante de cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇO, com lotação na Secretaria Municipal de Administração.

Fica cedido(a) o(a) servidor(a) público(a) municipal abaixo especificado(a), pertencente ao quadro da Administração Direta, para prestar serviço junto a UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, conforme estabelecido no Termo de Cessão n° 003/2095, do Gabinete do Prefeito de Jardim/CE.

CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR, a Sra. CAMILLA MARIA ARAÚJO ALVES, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 104XXX29 SSPDS/PE, inscrita no CPF sob o n' 082.xxx.xxx-81, ocupante do cargo comissionado de COORDENADORA DO TRABALHO E RENDA, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho.

Nomear os Servidores Públicos Municipais abaixo relacionados, para compor a Comissão de instauração de Processo Administrativo de exoneração de Servidor Público Municipal aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, a declaração de vacância do cargo público e a extinção da relação jurídico-administrativa: I- Helio Jorge dos Santos II- Ana Mégila Lemos de Morais Silva

Ficam permutados os servidores públicos municipais abaixo especificados, conforme estabelecido no TERMO DE PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS N' 002/2025, da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE DARIO JUSTINO NUNES,AGENTE DE ENDEMIAS GEOVANI AGOSTINHO DOS SANTOS,AGENTE DE ENDEMIAS

1° Ficam permutadas as servidoras públicas municipais, abaixo especificadas, conforme estabelecido no TERMO DE PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS N' 001/2025, da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE RAQUEL SABINO DA SILVA técnica de enfermagem, PALOMA PATRICIA RORIZ técnica de enfermagem

DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE JORGE MARIO BERGOGLIO, SUA SANTIDADE O PAPA FRANCISCO.

Art. 1°. NOMEAR, o Sr. V1LMAR VICENTE DE ALMEIDA, portador do RG n° 990xxxxx747, inscrito no CPF n° 892.xxx.xxx-53, para o cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR do período de 15 de abril de 2025 a 30 de abril de 2025, para exercer suas funções junto ao Conselho Tutelar do Município de Jardim-CE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA ATUAÇÃO DA OUVIDORIA, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - CE

DESIGNAR, a Sra. LUCIA DE FÁTIMA FERREIRA, Agente Administrativo, portadora do RG n° 2015XXXX82-8 SSP/CE, inscrita no CPF n° 399.xxx.xxx-49, para ocupar o cargo de confiança de SECRETÁRIA DA ESCOLA DR. ROMÃO SAMPAIO, junto a Secretaria Municipal de Educação.

REMOVER, a Sra. FRANCISCA TELES DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 990XXXXX371 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 004.XXX.XXX-08, matricula n° 0009661 do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, da Secretaria Municipal de Administração para o Gabinete do Prefeito sem ônus ao erário.

EXONERAR, a pedido, a Sra. ZILMAR VENA NONATO, matrícula n°0009197, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 990XXXXX593 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 308.XXX.XXX-91, do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇO junto a Secretaria Municipal de Educação.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR, o Sr. MARCELO HENRICK ALVES DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade/RG nº 2007XXXX429 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº 059.XXX.XXX-92, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, junto a Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jardim.

EXONERAR, a Sra. ANA CAROLYNNE BEZERRA DOS SANTOS, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2008XXXX80-5 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 074.XXX.XXX-20, do cargo comissionado SUPERVISORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho

- Designar os servidores abaixo identificados para compor a Junta Médica Oficial do Município de Jardim-CE, em conformidade com o artigo 3º, da Lei Municipal nº 239/2017: I - Chefe da Junta Médica Oficial: Dr. PABLLO DE OLIVEIRA SARAIVA BEZERRA; II - Subchefe da Junta Médica Oficial: Dr. CICERO SAMUEL TAVARES DE SOUZA; III - Chefe de Apoio Administrativo: Dr. EDMILSON SEBASTIÃO MIRANDA.

DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR ANTÔNIO SOLIDÔNIO DE SOUSA DE JARDIM-CE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE PEQUI DE JARDIM— CE — RANCHO DOS PEQUIZEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 412, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 E INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM — REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°512/2025 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL URBANO, POR UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL URBANO, POR UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

NOMEAR, a Sra. LEILIANE DE SOUZA, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2003XXXXX06 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 028.XXX.XXX-19, para ocupar o cargo comissionado de DIRETORA DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E SUPRIMENTO DA SAÚDE, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

- NOMEAR, o Sra.SHEYLA RODRIGUES DO NASCIMENTO, portador da Carteira de Identidade/RG nº 2003XXXXXXX599 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº 605.XXX.XXX-57, ocupante do cargo comissionado de ASSISTENTE DE GABINETE junto ao GABINETE DO PREFEITO.