Fica instituída, no âmbito da Administração Pública Municipal de Jardim-CE, a Comissão Permanente do Processo Administrativo de Licitações e Contratos, com a finalidade de auxiliar, acompanhar e instruir os procedimentos administrativos atinentes à formalização, execução, alteração, prorrogação, fiscalização e encerramento dos contratos administrativos celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.

INSTITUIR a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Jardim-CE, Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Ceará, nos termos estabelecidos no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024 e suas alterações, e do Regimento Interno da Etapa Estadual aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará, mediante Resolução Normativa Nº 01/2025.

Designar os servidores abaixo relacionados para comporem o Sistema de Gestão e Fiscalização Contratual - (SGFC), que estabelece as normas e procedimentos para a fiscalização de contratos administrativos no Poder Executivo Municipal, no âmbito do Município de Jardim-CE.

NOMEAR, o Sr. JOSÉ MURILO HIGINO PARENTE, portador da Carteira de Identidade/RG n° 2019XXXX17-0 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 125.XXX.XXX-92, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR DE IMPRENSA, junto ao Gabinete do Prefeito.

NOMEAR, a Sra. MARIA APARECIDA FERREIRA LIRIO, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 2001XXXXXX945 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 009.XXX.XXX-29, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSORA, junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Rurais e Recursos Hídricos.

EXONERAR, a Sra. MARIA APARECIDA FERREIRA LIRIO, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 2001XXXXXX945 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 009.XXX.XXX-29, do cargo comissionado DIRETORA DE DEPARTAMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Alterar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para comporem a EQUIPE LOCAL DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO EXECUÇÃO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (SIMEC) E PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR), conforme indicações abaixo:

Constituir a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E DE SUPERVISÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORAS/ES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, conforme a Lei Municipal nº 496/2024, de 02 de dezembro de 2024, ficando nomeados, desde já, para sua composição, os seguintes representantes, sob a coordenação do(a) primeiro(a):

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS f PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ATUAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - CE.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N.° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E INSTITUI A ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina Creche Pública do Distrito de Corrente do Município de Jardim, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DENOMINA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL ANÍZIO COSTA A UNIDADE DE ENSINO DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE FAZENDA NOVA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE A SER CONSTRUÍDO NA COMUNIDADE DA SERRA AREIAS, NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ESTRADA LUIZ RAIMUNDO DOS SANTOS, A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A RODOVIA/CE 060 AO DISTRITO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ESTRADA JOSÉ FRANCISCO COSTA, A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A RODOVIA/CE 060 AO DISTRITO DE FAZENDA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR E EX-VICE-PREFEITO FRANCISCO FÉLIX DE FIGUEIREDO DE JARDIM - CE.

Fica instituída a Comissão Avaliadora dos Projetos de Incentivo à Cultura em Apoio às Quadrilhas Juninas no Município de Jardim/CE, que passará a ser constituída pelos representantes designados abaixo, sob a coordenação do(a) primeiro(a):

REGULAMENTA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DOMUNICÍPIO DE JARDIM/CE.

DESIGNAR, o Sr. HIARLEY MARTINS SOLIDONIO DE SOUSA, Zelador de Fontes, Matrícula n° 16388, portador da Carteira de Identidade/RG n° 2016XXXX650, inscrito no CPF sob o n° 623.XXX.XXX- 00, para ocupar a função de confiança de VIGILANTE, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jardim - SAAEJ.

NOMEAR, o Sr. ANTONIO MARCOS CONRADO DO NASCIMENTO, portador da Carteira de Identidade/RG n° 20XXXXXX76-0 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 604.XXX.XXX-17, para ocupar o cargo comissionado de COORDENADOR DE TRANSPORTE, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

NOMEAR, o Sr. JOAO VICTOR ALEIXO CRUZ, portador da Carteira de Identidade/RG n° 81XXXXXX05 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 081.XXX.XXX-05, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

NOMEAR, o Sr. TACIANO ALVES MONTE, portador da Carteira de Identidade/RG n° 2008XXXX317 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o n° 611.XXX.XXX-05, para ocupar o cargo comissionado de COORDENADOR DE TRABALHO E RENDA, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho.

NOMEAR, o Sr. ANDERSON PEREIRA BARROS, portador da Carteira de Identidade/RG n° 2008XXXXX53 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 072.XXX.XXX-50, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

NOMEAR, a Sra. ANDREZA DE SOUZA SILVA, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2005XXXXXXX87 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o n° 061.XXX.XXX-26, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR, junto ao Gabinete do Prefeito.

EXONERAR, o Sr. ANTONIO MARCOS CONRADO DO NASCIMENTO, portador da Carteira de Identidade/RG n° 20XXXXXX76-0 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 604.XXX.XXX-17, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORA TÉCNICA, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

EXONERAR, o Sr. JOAO VICTOR ALEIXO CRUZ, portador da Carteira de Identidade/RG n° 81XXXXXX05 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 081.XXX.XXX-05, ocupante do cargo comissionado de COORDENADOR DE TRANSPORTE, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

EXONERAR, a Sra. ANTONIA THAINÁ XAVIER TELES DOS SANTOS, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2002XXXXXXX29 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 053.XXX.XXX-30, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORA DE IMPRENSA, junto ao Gabinete do Prefeito.

EXONERAR, o Sr. ANDERSON PEREIRA BARROS, portador da Carteira de Identidade/RG n° 2008XXXXX53 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 072.XXX.XXX-50, ocupante do cargo comissionado de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, junto a Secretaria Municipal de Educação.

EXONERAR, a Sra. ANDREZA DE SOUZA SILVA, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2005XXXXXXX87 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o n° 061.XXX.XXX-26, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORA TÉCNICA, junto a Secretaria Municipal de Saúde.