Antonio Fernando Coutinho
Prefeito(a)
Jezika Matias Costa
Vice-prefeito(a)
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Chefe de Gabinete
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Procuradora Jurídica
Travessa Aristides Ancilon Ayres de Alencar , Nº 51 - Centro - CEP: 63.290-000
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Secretária Municipal de Agricultura, Serviços Rurais e Recursos Hídricos
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Secretario
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Secretario
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Secretária de Saúde
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saude@jardim.ce.gov.br
Secretária
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assistenciasocial@jardim.ce.gov.br
Secretario
Rua Leonel Alencar , Nº 370 - Centro - CEP: 63.290-000
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infraestrutura@jardim.ce.gov.br
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Rua Leonel Alencar , Nº 370 - Centro - CEP: 63.290-000
Segunda A Sexta das 08:00 As 16:00hs
meioambiente@jardim.ce.gov.br
Secretario
Rua Leonel Alencar , Nº 370 - Centro - CEP: 63.290-000
Segunda A Sexta das 08:00 As 17:00hs
planejamento@jardim.ce.gov.br
Diretor Geral do Saaej
Rua Santo Antonio , Nº 207 - Centro - CEP: 63.290-000
Segunda A Sexta das 08:00 As 16:00hs
saaej@jardim.ce.gov.br
Apoio aos instrumentos de planejamento (PPA/LDO e LOA)
Garantir o cumprimento da Lei de acesso a informação
Gerenciar todas as atividades rotineiras e circunstanciais inerentes aos expedientes pessoais e oficiais do Prefeito;
Assessorar o chefe do poder executivo na adoção de medidas administrativas que propiciem a harmonização das iniciativas dos diferentes órgãos municipais.
Elaborar Plano de ações das atividades do controle interno. Editar Manual de rotinas de normatização. Realizar auditorias internas Elaborar orientações técnicas. Elaborar relatórios de atividades Acompanhamento dos índices da Lei Fiscal Acompanhamento da Execução Orçamentária
Apoio aos instrumentos de planejamento (PPA/LDO e LOA) Acompanhamento da Transparência Municipal
A formulação e a execução da política de administração de recursos humanos, a coordenação e execução das atividades de cadastramento, alocação, concessão de benefícios, capacitação, realização de concursos públicos e processos seletivos, bem como o processamento da folha de pagamento dos servidores da Administração Pública Municipal;
A formulação e a implementação de políticas e diretrizes relativas às atividades de administração de materiais, de serviços, patrimonial, de transportes, inclusive o armazenamento de materiais de consumo, permanente e de equipamentos;
A implementação do Plano Integrado de Desenvolvimento do Meio Rural, em conjunto com as demais secretarias municipais e órgãos federais e estaduais com atuação no setor;
Cuidar da produção, gerência e serviços agrários.
Assistir e assessorar o Prefeito no desempenho de suas atribuições e nos assuntos relacionados com a coordenação e integração das ações do Governo;
Preparar normas e decisões, promovendo sua publicação e preservação.
INOVAÇÃO, RESGATE, PARCERIA E INCLUSÃO SOCIAL
PRESERVAÇÃO, PATRIMÔNIO, DIVERSIDADE CULTURAL, IDENTIDADE.
Acompanhamento educacional dos alunos
Acompanhamento pedagógico dos docentes e discentes
Controle de Escolas e Creches
Gerir as finanças e ser transparente
Promover o equilíbrio fiscal do município
Cuidar da saúde da população jardinense.
Promover a toda população acesso a saúde de qualidade
Promover ações e medidas sociais a toda população
Promover o bem estar social a toda população
Controlar e fiscalizar a execução, direta ou indiretamente, dos projetos de construção e manutenção de obras da Administração Municipal sob sua responsabilidade técnica;
Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, com o Plano Diretor Urbano e com a legislação vigente;
Promover o desenvolvimento sustentável do meio ambiente no âmbito do município de Jardim/CE.
Analisar e acompanhar as políticas públicas que tenham impacto no meio ambiente.
Sem competências até o momento.
Promover o acesso a água potável e de qualidade
Promover o acesso ao saneamento básico seguro e eficaz
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR E [...]
REGULAMENTA O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS CONSTITUCIONAIS AOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE, E DÁ OUT [...]
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ONDE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO NÃO AJUIZAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS DE EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR ES INFERIORES AO ESTABELECIDO NESTA LEI NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, AUTORI [...]
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COM?IR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL POR INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA A TENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚD [...]
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N' 480, DE 26 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
AUTORIZA INCLUSÃO DO NOME DA VEREADORA E/OU VEREADOR KM PLACA DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE [...]
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO EM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS III TEREZA MARIA COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE JARDIM ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL D E SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLA [...]
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS INSERVIVEIS E NÃO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PRO [...]
ATRIBUI NOVA DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JARDIM-CE DOS RECURSOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO D [...]
DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA VALMIR FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA CLARINDO MAURÍCIO FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA LUIZ HILÁRIO GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, O INCENTIVO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SA [...]
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 322/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
ALTERA O PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, E FIXA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN [...]
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 161/2015, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, E AUTORIZA TERMO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCI [...]
INSTITUI O EVENTO SETEMBRO DOURADO, MÊS DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS E AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTOJUVENIL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O ESTÁDIO DO DISTRITO DE FAZENDA NOVA EM JOSÉ FRANCISCO COSTA - O COSTÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA ATUAÇÃO DA OUVIDORIA, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - ÇZ
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR ANTÔNIO SOLIDÔNIO DE SOUSA DE JARDIM-CE
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°512/2025 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE JARDIM - COMTUR, QUE TEM COMO OBJETIVO ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE [...]
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 03,04 E 05 DE FEVEREIRO DE 2025 , EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA [...]
REGULAMENTA O LANÇAMENTO, A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE
DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS ROTINAS EE PROCEDIMENTOS PARA O GERENCIAMENTO E O CONTROLE SOBRE O USO DA FROTA DE VEICULOS E DOS EQUIPAMENTOS PESADOS, ENTRE OUTRAS ROTINAS, DO PODER EXECUTIVOS [...]
DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA O GERENCIAMENTO E O CONTROLE SOBRE O USO DA FROTA DE VEICULOS E DOS EQUIPAMENTOS PESADOS, ENTRE OUTRAS ROTINAS , DO PODER EXECUTIVOS [...]
DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA O GERENCIAMENTO E O CONTROLE SOBRE O USO DA FROTA DE VEÍCULOS E DOS EQUIPAMENTOS PESADOS, ENTRE OUTRAS ROTINAS, DO PODER EXECUTIVO D [...]
REGULAMENTA A LEI N° 2006/2017 , QUER "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÁS ORGANIZAÇÕES SOCIAAS, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DESSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVID [...]
REGULAMENTA A LEI N° 206/2017, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISPÕE SOBRE A QUALIFICACAO DESSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI [...]
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ATUAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE JARDIM-CE. [...]
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFIRM, DAS MULTAS , DAS TABELAS TRIBUTÁRIAS PARA LINCENCIAMENTO , ALVARÁS E DEMAIS AUTORIZAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ATUAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - CE.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFIRM, DAS MULTAS, DAS TABELAS TRIBUTÁRIAS PARA LICENCIAMENTO, ALVARÁS E DEMAIS AUTORIZAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ATUAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS , NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE JARDIM-CE
Ficar decretado de PONTO FACULTATIVO, em todas as reparticções Publicas Municipais, o expediente do dia 03 de janeiro de 2025 , em razão ao Dia da Emanicipação Politica de ja [...]
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, COMO MEDIDA TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS [...]
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO 1' FESTIVAL MULTICULTURAL "VALMIR DOS CORREIOS", DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA E NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO 1' FESTIVAL MULTICULTURAL "VALMIR DOS CORREIOS", DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NU [...]
Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Jardim - Ceará, e adota outr [...]
EXONERAR, a Sra. ANA CAROLYNNE BEZERRA DOS SANTOS, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2008XXXX80-5 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 074.XXX.XXX-20, do cargo comissionado [...]
- NOMEAR, o Sra.SHEYLA RODRIGUES DO NASCIMENTO, portador da Carteira de Identidade/RG nº 2003XXXXXXX599 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº 605.XXX.XXX-57, ocupante do cargo comi [...]
NOMEAR, a Sra. ANDREZA DE SOUZA SILVA, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 2005XXXXXXX87 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº 061.XXX.XXX-26, para ocupar o cargo comissiona [...]
- EXONERAR, o Sra,RAQUEL DE LIMA DEDES portador da Carteira de Identidade/RG nº 2006XXXXXXXX74 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº 035.XXX.XXX-28, ocupante do cargo comissionado [...]
Art. 1º - EXONERAR, o Sr. LEILIANE DE SOUZA, portador da Carteira de Identidade/RG nº 2003XXXXXXXX06 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº 028.XXX.XXX-19, ocupante do cargo comiss [...]
Art. 1º - EXONERAR, o Sr. SHEYLA RODRIGUES DO NAASCIMENTO portador da Carteira de Identidade/RG nº 2003XXXXXXXX599 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº 605.XXX.XXX-57, ocupante [...]
Art. 1º - EXONERAR, o Sr.ANDREZA DE SOUZA SILVA, portador da Carteira de Identidade/RG nº 2005XXXXXXXXX87 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº 061.XXX.XXX-26, ocupante do cargo c [...]
Art. 1º - EXONERAR, o Sr.JANAINA ALVES DO NASCIMENTO, portador da Carteira de Identidade/RG nº 200XXXXXXXX694 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº 026.XXX.XXX-80, ocupante do ca [...]
EXONERAR, por motivo de aposentadoria voluntária em 07/08/2019, o(a) Sr(a). LUCIA BARROS DOS SANTOS, servidor(a) efetivo(a), matrícula n° 09435, portador(a) da Carteira de Iden [...]
EXONERAR, por motivo de aposentadoria voluntária em 18/10/2020, o(a) Sr(a). JOÃO LEITE DOS SANTOS, servidor(a) efetivo(a), matrícula n° 10639, portador(a) da Carteira de Ident [...]
EXONERAR, por motivo de aposentadoria voluntária em 15/01/2022, o(a) Sr(a). VICENTE ALVES CONRADO, servidor(a) efetivo(a), matricula n° 09322, portador(a) da Carteira de Identid [...]
EXONERAR, por motivo de aposentadoria voluntária em 22/03/2019, o(a) Sr(a). THAIS SOARES MADEIRA, servidor(a) efetivo(a), matricula n° 12201, portador(a) da Carteira de Identida [...]
1° EXONERAR, por motivo de aposentadoria voluntária em 29/05/2018, o(a) Sr(a). TEREZINHA MARIA LOPES PINHEIRO, servidor(a) efetivo(a), matrícula n° 00318, portador(a) da Cart [...]
EXONERAR, por motivo de aposentadoria voluntária em 30/10/2023, o(a) Sr(a). TEREZINHA JOSEFA DA LUZ, servidor(a) efetivo(a), matrícula n° 09251, portador(a) da Carteira de Iden [...]
° EXONERAR, por motivo de aposentadoria voluntária em 05/03/2021, o(a) Sr(a). ROSA COELHO DE OLIVEIRA SANTOS, servidor(a) efetivo(a), matricula n° 09186, portador(a) da Carteir [...]
EXONERAR, por motivo de aposentadoria voluntária em 01/04/2019, o(a) Sr(a). RAIMUNDA LEITE GALVÃO SANTANA, servidor(a) efetivo(a), matrícula n° 00102, portador(a) da Carteira [...]
I° EXONERAR, por motivo de aposentadoria voluntária em 30/01/2023, o(a) Sr(a). RAIMUNDA DE SOUZA SAMPAIO, servidor(a) efetivo(a), matrícula n° 09725, portador(a) da Carteira d [...]
EXONERAR, por motivo de aposentadoria voluntária em 09/02/2023, o(a) Sr(a). PEDRO LOPES DE ALBUQUERQUE, servidor(a) efetivo(a), matricula n° 09318, portador(a) da Carteira de Id [...]
° EXONERAR, por motivo de aposentadoria voluntária em 13/09/2017, o(a) Sr(a). PAULO ROBERTO EMIDIO, servidor(a) efetivo(a), matrícula n° 09180, portador(a) da Carteira de Iden [...]
EXONERAR, por motivo de aposentadoria voluntária em 23/06/2006, o(a) Sr(a). MARIA TEREZA RUFINO DE SOUZA, servidor(a) efetivo(a), matricula n° 13386, portador(a) da Carteira de [...]
EXONERAR, por motivo de aposentadoria voluntária em 02/09/2005, o(a) Sr(a). MARIA SOCORRO FLOR, servidor(a) efetivo(a), matrícula n° 09254, portador(a) da Carteira de Identidad [...]
EXONERAR, por motivo de aposentadoria voluntária em 15/11/2023, o(a) Sr (a). MARIA, SOCORRO DE SOUSA ALBERTO, servidor (a) efetivo(a), matricula n° 09168, portador(a) da Carteir [...]
° EXONERAR, por motivo de aposentadoria voluntária em 22/03/2024, o(a) Sr(a). MARIA SOCORRO COELHO, servidor(a) efetivo(a), matricula n° 00098, portador(a) da Carteira de Ident [...]
EXONERAR, por motivo de aposentadoria voluntária em 04/11/2022, o(a) Sr(a). MARIA SANTA DOS SANTOS, servidor(a) efetivo(a), matrícula n° 09297, portador(a) da Carteira de Ident [...]
EXONERAR, por motivo de aposentadoria voluntária em 09/10/2013, o(a) Sr(a). MARIA SALETE DOS SANTOS, servidor(a) efetivo(a), matrícula n° 09167, portador(a) da Carteira de Ide [...]
° EXONERAR, por motivo de aposentadoria voluntária em 29/07/2020, o(a) Sr(a). MARIA ROSA DE FREITAS, servidor(a) efetivo(a), matrícula n° 09483, portador(a) da Carteira de Ide [...]
° EXONERAR, por motivo de aposentadoria voluntária em 28/08/2020, o(a) Sr(a). MARIA OLIVEIRA FILHA, servidor(a) efetivo(a), matricula n° 09295, portador(a) da Carteira de Ident [...]
EXONERAR, por motivo de aposentadoria voluntária em 28/08/2018, o(a) Sr(a). MARIA NEIDE GRIGORIO DE LIMA IZIDRO, servidor(a) efetivo(a), matrícula n° 00264, portador(a) da Cart [...]
EXONERAR, por motivo de aposentadoria voluntária em 15/10/2011, o(a) Sr(a). MARIA MARGARIDA LIMA, servidor(a) efetivo(a), matrícula n° 09437, portador(a) da Carteira de Identid [...]
EXONERAR, por motivo de aposentadoria voluntária em 13/07/2021, o(a) Sr(a). MARIA LUIZA LOPES, servidor(a) efetivo(a), matricula n° 02081, portador(a) da Carteira de Identidade/ [...]
A Lei de Acesso à Informação (LAI) é vital porque promove a transparência governamental, permitindo que cidadãos exerçam seu direito de acesso às informações públicas. Isso fortalece a democracia ao possibilitar que as pessoas conheçam as ações do governo, fiscalizem suas atividades e participem mais ativamente na tomada de decisões políticas. Além disso, a LAI contribui para a prevenção da corrupção e o aumento da accountability, já que agentes públicos são responsáveis por disponibilizar informações de interesse coletivo. Em resumo, a LAI é essencial para uma governança mais transparente, responsável e participativa.
Transparência ativa é quando as informações são disponibilizadas proativamente pelo governo, ou seja, são divulgadas de forma acessível ao público sem que haja necessidade de solicitação. Isso inclui publicações em sites, relatórios periódicos, divulgação de dados e informações em tempo real. Por outro lado, a transparência passiva acontece quando as informações são fornecidas em resposta a pedidos específicos feitos pelos cidadãos ou organizações. É quando alguém solicita uma informação e o governo a disponibiliza em resposta à solicitação. Ambas são fundamentais para uma governança transparente, mas a transparência ativa é especialmente importante para garantir que as informações sejam acessíveis a todos os interessados, independentemente de solicitações individuais.
Um servidor público pode ser responsabilizado em diversas situações, especialmente quando suas ações ou omissões violam leis, regulamentos ou princípios éticos. Isso pode incluir casos de negligência no cumprimento de suas obrigações, corrupção, abuso de poder, discriminação, entre outros comportamentos impróprios. A responsabilização pode variar de advertências e penalidades administrativas até processos judiciais, dependendo da gravidade da infração e das leis aplicáveis. Em resumo, os servidores públicos são responsáveis por agir de acordo com os mais altos padrões de ética e legalidade, e podem ser responsabilizados quando não o fazem.
Para esclarecer dúvidas sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) na Prefeitura, você pode recorrer Controladoria ou à equipe responsável pela implementação da LGPD dentro da instituição.Na prefeitura há departamento específico ou profissionais dedicados a lidar com questões relacionadas à proteção de dados: OUVIDORIA. Além disso, é possível procurar o setor de atendimento ao cidadão, onde geralmente fornecem informações sobre políticas, regulamentos e leis aplicáveis.
Não obtiver, de modo satisfatório, qualquer tipo de serviço ou atendimento e que não tenham sido resolvidas em outras instâncias, na administração pública Tiver ciência de alguma irregularidade, infração à legislação ou às normas legais For vítima de alguma forma de discriminação e entender que quaisquer direitos tenham sido desrespeitados Desejar encaminhar opinião, reclamação ou sugestão que possam contribuir na melhoria dos serviços públicos prestados Desejar enviar elogio a qualquer unidade ou servidor da administração pública e Querer solicitar adoção de providência por parte dada administração pública.
Não. A Ouvidoria não tem poder punitivo, não é sua competência apurar responsabilidades, instaurar sindicâncias, auditorias e procedimentos administrativos, com relação a essas questões, ela tem apenas a função de sugerir e recomendar, uma vez presentes indícios de irregularidade ou infração à lei, que os órgãos competentes façam a análise da demanda e decidam quais providências são adequadas ao caso.
