Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 530/2025
05/06/2025
INSTITUI O MAIO ROXO COMO O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS, LÚPUS, FIBROMIALGIA E OUTRAS CONDIÇÕES CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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