DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABOPRAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO 2027 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DESIGNAR, temporariamente, de 16/07/2026 a 31/07/2026, o Sr. RAMON TAVARES DOS SANTOS, inscrito no CPF n° XXX.278.163-XX, como Fiscal de Contrato de Transporte Escolar, junto a Secretaria Municipal de Educação, no âmbito desta Prefeitura Municipal de Jardim-CE.

Instituir a Comissão do Processo Administrativo Simplificado de Enquadramento, PASE, a qual será composta pelos seguintes membros: I MARIA CELIA SAMPAIO NEVES AIRES, matrícula funcional n° 14.188; II PEDRO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, matrícula funcional n° 17.029; III MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA, matrícula funcional n° 17.735.

NOMEAR, a Sra. LENYZE CONRADO FERREIRA DOS SANTOS, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 200XXXXXXX.X45 SSP/CE, inscrita no CPF n° XXX.419.263- XX, para ocupar o cargo comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE, bem como, Gestor e Ordenador de Despesas desta Secretaria.

NOMEAR, o Sr. LUIZ PEREIRA LEMOS, portador da Carteira de Identidade/RG n° 201XXXXX.X31 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o n° XXX.839.133-XX, para ocupar interinamente o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, bem como, Gestor e Ordenador de Despesas desta Secretaria.

EXONERAR, a Sra. LENYZE CONRADO FERREIRA DOS SANTOS, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 200XMOCXXXX45 SSP/CE, inscrita no CPF n° XXX.419.263-XX, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORA TÉCNICA DE LICITAÇÃO, junto a Secretaria Municipal de Administração.

EXONERAR, o Sr. LUIZ PEREIRA LEMOS, portador da Carteira de Identidade/RG n° 201XXXXXX31 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o n° XXX.839.133-XX, ocupante do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE, bem como, das funções de Gestor e Ordenador de Despesas desta Secretaria.

DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL URBANO, POR UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM A LEI FEDERAL N° 13.722/2018, LEI LUCAS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTO DE RECREAÇÃO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR, a Sra. ALICE AGOSTINHO FREIRE DA ROCHA, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2007XXXXX8-0 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 062.XXX.XXX- 27, para ocupar interinamente pelo cargo comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, durante o período que perdurar a licença maternidade da titular da pasta, Sra. Aparecida Rodrigues de Alexandria Salustriano.

NOMEAR, a Sra. CICERA BRUNA SIMIÃO, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2015XXXXXX-0 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 082.XXXXXX-99, para ocupar o cargo comissionado de SECRETARIA ADJUNTA DA SAÚDE, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA MARGARIDA TELES DE SOUZA MOREIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI FERIADO NO DIA 13 DE JUNHO, EM HOMENAGEM AO PADROEIRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDIMENTO ÀS AÇÕES DA UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM/CE, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/MS N° 7.954, DE 21 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR, a Sra. LUANA BORGES DE OLIVEIRA, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2007XXXX3-7 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 062.XXX.XXX-47, para ocupar o cargo comissionado de COORDENADORA DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

EXONERAR, a Sra. CICERA BRUNA SIMIÃO, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2015XXXXXX-0 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 082.XXX.XXX-99, ocupante do cargo comissionado de COORDENADORA DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR, a Sra. ANTHONIELLE LEITE FEITOSA, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2000XXXXXXX16 SSP/CE, inscrita no CPF n° 008.XXX.XXX-22, ocupante do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, bem como, das funções de Gestor e Ordenador de Despesas desta Secretaria.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR, a Sra. CIRIA ALVES RODRIGUES, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2006XXXXXX542 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 038.XXX.XXX-95, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL DE RECURSOS HUMANOS, junto a Secretaria Municipal de Administração.

NOMEAR, a Sra. CIRIA ALVES RODRIGUES, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2006XXXXXX542 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 038.XXX.XXX-95, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL DE RECURSOS HUMANOS, junto a Secretaria Municipal de Administração.

EXONERAR, o Sr. JOSÉ VICTOR DE SOUZA ALVES, portador da Carteira de Identidade/RG n° 200XXXXX97-6 SSP/CE, inscrito no CPF n° 071.XXX.XXX-35, ocupante do cargo comissionado de COORDENADOR DE PROGRAMAS ESPECIAIS, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

NOMEAR, a Sra. TAILA ALVES CARDOSO MARTINS, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2008XXXXX3-4 SSP/CE, inscrita no CPF n° 070.XXX.XXX-65, para ocupar o cargo comissionado de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

NOMEAR, a Sra. MARIA NAISLÂNIA PEREIRA FLOR, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2007XXXXX3-0 SSP/CE, inscrita no CPF n° 066.XXXXXX-31, para ocupar o cargo comissionado de COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO E PROGRAMAS ESPECIAIS, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

NOMEAR, a Sra. CARLA LEITE VIEIRA, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2000XXXXXXX36 SSP/CE, inscrita no CPF n° 948.XXX.XXX-91, para ocupar o cargo comissionado de COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

REMOVER, o Sr. REGINALDO CONRADO DO NASCIMENTO, portador da Carteira de Identidade/RG n° 200X.XXXXX31 SSP/CE, inscrito no CPF n° 051.XXX.XXX-38, Portaria de Nomeação n° 0107001/2026-GP, do cargo comissionado de COORDENADOR DE GESTÃO, do Gabinete do Prefeito para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, sem ônus ao erário.

DESIGNAR, a Sra. ELIZANGELA ALVES SAMPAIO, Professora da Rede de Ensino Municipal, inscrita no CPF sob o n° 872.XXX.XXX-00, para ocupar a função comissionada de COORDENADORA PEDAGÓGICA DA E.T.I. LUIZ LEITE BRINGEL, junto a Secretaria Municipal de Educação.

DESIGNAR, a Sra. SOCORRO PEREIRA LEITE DE OLIVEIRA, Professora da Rede de Ensino Municipal, inscrita no CPF sob o n° 796.XXX.XXX-87, para ocupar a função comissionada de DIRETORA DA E.T.I. LUIZ LEITE BRINGEL, junto a Secretaria Municipal de Educação.