DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O LANÇAMENTO, A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAR, a pedido, o Sr. JOCILDO COELHO DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade/RG n° 20b00000cx17 SSP, inscrito no CPF sob o n° 081.XXX.XXX-94, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR TECNICO DE LICITAÇÕES, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho.
EXONERAR, a pedido, a Sra. MARIA LUIZA DA SILVA, portador da Carteira de Identidade/RG n° 20xxx31-9 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o n° 048.XXXXXX-40, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR (A) TECNICO (A), junto ao Gabinete do Prefeito.
INSTITUI COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SIMPLIFICADO DE ENQUADRAMENTO, PASE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 578, DE 04 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAR, a pedido, o Sr. ERIVAN LUIZ GOMES JUNIOR, portador da Carteira de Identidade/RG n° 20xxx10 SSP, inscrito no CPF sob o n° 051.XXX.XXX-59, ocupante do cargo comissionado de SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho.
EXONERAR, a pedido, o Sr. MARCELO HENRICK ALVES DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade/RG n° 20=29 SSP, inscrito no CPF sob o n° 059.XXX.XXX- 92, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR JURIDICO, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
EXONERAR, a pedido, O Sr. LUCAS SANTOS NOGUEIRA DA SILVA, portador da Carteira de Identidade/RG n° 2018XXXX582 inscrito no CPF sob o n° 082.XXX.XXX- 90, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR, junto a Secretaria Municipal de Administração.
EXONERAR, a pedido, a Sra. ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA, inscrito no CPF sob o n° 006.XXXXXX-40, ocupante do cargo comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.
EXONERAR, a pedido, o Sr. NICODEMOS LUCENA NETO, portador da Carteira de Identidade/RG n° 20xxx84 SSP, inscrito no CPF sob o n° 066.XXX.XXX-51, ocupante do cargo comissionado de COORDENADOR DE PROJETOS, junto a Secretaria Municipal de Educação.
EXONERAR, a pedido, a Sra. LEILIANE DE SOUZA, inscrita no CPF sob o n° 028.XXX.XXX-19, ocupante do cargo comissionado de DIRETOR DE ALMOX. PATRIM. E SUPRIM. junto a Secretaria Municipal de Saúde.
EXONERAR, a pedido, o Sr. JOÃO HENRIQUE SOUZA SANTOS, matrícula: 17556, inscrito no CPF sob o n° 623.XXX.XXX-65, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
ACRESCENTA O ART. 9º À LEI MUNICIPAL Nº 578, DE 04 DE MAIO DE 2026, PARA DISPOR SOBRE SUA VIGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE BOA VONTADE DA SERRA JATOBÁ E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE FOMENTO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Convocar a XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no dia 08 de Outubro de 2026, das 08:00hs às 16:00hs, na cidade de Jardiin-CE. Com o fim de discutirem o Terna da Conferência da Criança e do Adolescente e elaborarem propostas para as Conferencias Regionais e Estadual.
DISPÕE, NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, SOBRE CRITÉRIO OBJETIVO, PROVA MÍNIMA E RITO OBRIGATÓRIO PARA ENQUADRAMENTO NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE SERVIDOR OCUPANTE DOS CARGOS PROFESSOR AUXILIAR DE SALA - PI E AUXILIAR DE SALA, QUANDO CARACTERIZADO EXERCÍCIO DE DOCÊNCIA E SUPORTE PEDAGÓGICO À DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE/PRÉ- ESCOLA).
Convocar a XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no dia 08 de Outubro de 2026, das 08:00hs às 16:00hs, na cidade de Jardiin-CE. Com o fim de discutirem o Terna da Conferência da Criança e do Adolescente e elaborarem propostas para as Conferencias Regionais e Estadual.
REMOVER, o Sr. CICERO FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Motorista III, Matricula n°0016374, da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, sem ônus ao erário.
NOMEAR, o Sr. CICERO FELIX DE FIGUEREDO, portador da Carteira de Identidade/RG n° 95XXXXXX040 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 249.XXX.X)0(-72, para ocupar o cargo comissionado de SECRETÁRIO EXECUTIVO, junto a Secretaria Municipal de Administração.
EXONERAR, a Sra. MARIA RITA FELIX DE FIGUEIREDO, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 201XXXXX432 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 093.XXX.XXX- 43, ocupante do cargo comissionado de SECRETÁRIO EXECUTIVO, junto a Secretaria Municipal de Administração.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TERMO "QUILOMBOLA" NA NOMENCLATURA OFUCIAL DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIMCE LOCALIZADA EM TERRITÓRIO QUILOMBOLA, NOS TERMOS DO ART. 39, DA LEI MUNICIPAL N° 556/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIFICA O ART. 3° DA PORTARIA N° 2808001/2025-GP, 28 DE AGOSTO DE 2025, COM A FINALIDADE DE INCLUIR SERVIDOR QUE INDICA NO QUADRO DE MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO (GT) RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA BNCC COMPUTAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM- CE.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 479, DE 05 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JARDIM-CE DOS RECURSOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DECORRENTES DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 0001002-21.2010.4.05.8102, QUE TRAMITOU JUNTO À 16ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME DESTINAÇÃO PREVISTA NA LEI.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO, SUB-15, VETERANO E FEMININO; COPA DAS ARENINHAS; CAMPEONATO DE FUTVÔLEI; CAMPEONATO DE VÔLEI; E CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO 2026, NAS CATEGORIAS VETERANO, FEMININO, SUB-17 E MASCULINO
REMOVER, o Sr. ARMANDO CAETANO BARBOSA, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, Matricula n°009702, da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus ao erário.
REMOVER, para sua origem, o Sr. GILNEID CICERO DOS SANTOS, ocupante do Cargo de Motorista II, Matricula n° 00009401, da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus ao erário.
NOMEAR, a Sra. MARIA SUZANA DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2003XXXXXX839 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 027.XXXXXX-50, para ocupar o cargo comissionado de COORDENADOR DO CRAS II, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho.
EXONERAR, a Sra. MARIA SOCORRO NARGELA FONSECA CRUZ, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2001XXXXXX48 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 053.XXX.XXX-37, ocupante do cargo comissionado de COORDENADOR DO CRAS II, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho.
