NOMEAR, a Sra. APARECIDA RODRIGUES DE ALEXANDRIA SALUSTRIANO, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 064.XXX.XXX-86 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 064.XXX.XXX-86, para ocupar interinamente pelo cargo comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, durante o período que perdurar a licença maternidade da titular da pasta, Sra. Anthonielle Leite Feitosa.
NOMEAR, o Sr. TEODOMIRO SOARES SAMPAIO, portador da Carteira de Identidade/RG nº 1147957 SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 316.464.334-91, para ocupar o Cargo Comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, como Gestor e Ordenador de Despesa da respectiva Secretaria.
EXONERAR, a pedido, a Sra. INÊS SAMPAIO NEVES AIRES, portador da Carteira de Identidade/RG nº 22XXXX93 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 214.XXX.XXX-20, ocupante do cargo comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA.
DECRETA A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM- CE, A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SERRA BOA VISTA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO LILICA DE PROTEÇÃO ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, BEM COMO CONCEDER ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA FAIXA 1, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, LEI FEDERAL N° 14.620/2023 E DEMAIS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM AVISO DE PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVOS DE COR, RAÇA, ETNIA, PROCEDÊNCIA NACIONAL, ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 549, DE 2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029, PARA INCLUIR DISPOSITIVO RELATIVO AO PRAZO DE DIVULGAÇÃO DA AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUA ANA MARIA DOS SANTOS MENEZES MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER JARDINENSE SENHORA MARIA VANDIRA COUTO RORIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO LAME/R.ÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAR, a pedido, a Sra. LA1S DE SÁ RORIZ NEVES, Matricula n°0016650, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2002XXXXXX997 SSP/CE, inscrita no CPF n° 014.XXX.XXX-84, do cargo efetivo de CONSELHEIRO TUTELAR, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho.
EXONERAR, a pedido, a Sra. MARIA EUNITA PINHEIRO RODRIGUES, Matrícula n°0000028, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 98XXXXXX897 SSP/CE, inscrita no CPF n° 455.XXX.XXX-15, do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, junto a Secretaria Municipal de Administração.
REMOVER, a sua origem, o Sr. JOAQUIM ANTONIO EVANGELISTA, ocupante do Cargo Efetivo de Vigilante, Matricula n° 009341, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho para a Secretaria Municipal de Educação, sem ônus ao erário.
REMOVER, a sua origem, o Sr. JUCIER JORGE DO NASCIMENTO, ocupante do Cargo Efetivo de Vigilante, Matricula n° 009315, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, sem ônus ao erário.
ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA, CAPÍTULO NA LEI MUNICIPAL N' 322/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO À LEI FEDERAL 11° 14.898/2024 E ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS PARA A COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE JARDIM CEARÁ.
DEFINE NORMAS E DIRETRIZES CURRICULARES PARA ORGANI ZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 511/2025, QUE "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CULTURA GOSPEL COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DO MUNICíPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA ZACARIAS MORAIS DE BRITO (ZACA MORAIS) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO EM CENTRO DE ESPECIALIDADES EM REABILITAÇÃO FRANCISCO ODIMAR ALCANFOR CAMELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 542, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Designar o servidor, abaixo relacionado, para compor o Sistema de Gestão e Fiscalização Contratual (SGFC), que estabelece as normas e procedimentos para a fiscalização de contratos administrativos junto ao Serviço Autônomo de Agua e "Esgoto Jardim - SAAEJ, no âmbito do Município de Jardim-CE.
ATRIBUI NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM-CE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 288.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1' DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N° 458/2025, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
