AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM O ALUGUEL DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO MÃOS ENSANGUENTADAS DE JESUS: UM CANAL DE GRAÇAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MEDIANTE DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “MAIO ROXO” COMO O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS, LÚPUS, FIBROMIALGIA E OUTRAS CONDIÇÕES CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUIR a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Jardim-CE, Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Ceará, nos termos estabelecidos no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024 e suas alterações, e do Regimento Interno da Etapa Estadual aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará, mediante Resolução Normativa Nº 01/2025.

Fica instituída, no âmbito da Administração Pública Municipal de Jardim-CE, a Comissão Permanente do Processo Administrativo de Licitações e Contratos, com a finalidade de auxiliar, acompanhar e instruir os procedimentos administrativos atinentes à formalização, execução, alteração, prorrogação, fiscalização e encerramento dos contratos administrativos celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE JUNHO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR, a Sra. MARIA APARECIDA FERREIRA LIRIO, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 2001XXXXXX945 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 009.XXX.XXX-29, do cargo comissionado DIRETORA DE DEPARTAMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

NOMEAR, a Sra. MARIA APARECIDA FERREIRA LIRIO, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 2001XXXXXX945 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 009.XXX.XXX-29, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSORA, junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Rurais e Recursos Hídricos.

Designar os servidores abaixo relacionados para comporem o Sistema de Gestão e Fiscalização Contratual - (SGFC), que estabelece as normas e procedimentos para a fiscalização de contratos administrativos no Poder Executivo Municipal, no âmbito do Município de Jardim-CE.

Constituir a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E DE SUPERVISÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORAS/ES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, conforme a Lei Municipal nº 496/2024, de 02 de dezembro de 2024, ficando nomeados, desde já, para sua composição, os seguintes representantes, sob a coordenação do(a) primeiro(a):

Alterar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para comporem a EQUIPE LOCAL DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO EXECUÇÃO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (SIMEC) E PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR), conforme indicações abaixo:

DENOMINA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL ANÍZIO COSTA A UNIDADE DE ENSINO DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE FAZENDA NOVA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE A SER CONSTRUÍDO NA COMUNIDADE DA SERRA AREIAS, NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ESTRADA JOSÉ FRANCISCO COSTA, A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A RODOVIA/CE 060 AO DISTRITO DE FAZENDA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica instituída a Comissão Avaliadora dos Projetos de Incentivo à Cultura em Apoio às Quadrilhas Juninas no Município de Jardim/CE, que passará a ser constituída pelos representantes designados abaixo, sob a coordenação do(a) primeiro(a):

NOMEAR, a Sra. ANDREZA DE SOUZA SILVA, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2005XXXXXXX87 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o n° 061.XXX.XXX-26, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR, junto ao Gabinete do Prefeito.

NOMEAR, o Sr. ANDERSON PEREIRA BARROS, portador da Carteira de Identidade/RG n° 2008XXXXX53 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 072.XXX.XXX-50, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

NOMEAR, o Sr. TACIANO ALVES MONTE, portador da Carteira de Identidade/RG n° 2008XXXX317 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o n° 611.XXX.XXX-05, para ocupar o cargo comissionado de COORDENADOR DE TRABALHO E RENDA, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho.

NOMEAR, o Sr. JOAO VICTOR ALEIXO CRUZ, portador da Carteira de Identidade/RG n° 81XXXXXX05 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 081.XXX.XXX-05, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

NOMEAR, o Sr. ANTONIO MARCOS CONRADO DO NASCIMENTO, portador da Carteira de Identidade/RG n° 20XXXXXX76-0 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 604.XXX.XXX-17, para ocupar o cargo comissionado de COORDENADOR DE TRANSPORTE, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

DESIGNAR, o Sr. HIARLEY MARTINS SOLIDONIO DE SOUSA, Zelador de Fontes, Matrícula n° 16388, portador da Carteira de Identidade/RG n° 2016XXXX650, inscrito no CPF sob o n° 623.XXX.XXX- 00, para ocupar a função de confiança de VIGILANTE, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jardim - SAAEJ.

EXONERAR, a Sra. ANDREZA DE SOUZA SILVA, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2005XXXXXXX87 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o n° 061.XXX.XXX-26, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORA TÉCNICA, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

EXONERAR, o Sr. ANDERSON PEREIRA BARROS, portador da Carteira de Identidade/RG n° 2008XXXXX53 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 072.XXX.XXX-50, ocupante do cargo comissionado de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, junto a Secretaria Municipal de Educação.

EXONERAR, a Sra. ANTONIA THAINÁ XAVIER TELES DOS SANTOS, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2002XXXXXXX29 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 053.XXX.XXX-30, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORA DE IMPRENSA, junto ao Gabinete do Prefeito.

EXONERAR, o Sr. JOAO VICTOR ALEIXO CRUZ, portador da Carteira de Identidade/RG n° 81XXXXXX05 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 081.XXX.XXX-05, ocupante do cargo comissionado de COORDENADOR DE TRANSPORTE, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

EXONERAR, o Sr. ANTONIO MARCOS CONRADO DO NASCIMENTO, portador da Carteira de Identidade/RG n° 20XXXXXX76-0 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 604.XXX.XXX-17, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORA TÉCNICA, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Fica cedido(a) o(a) servidor(a) público(a) municipal abaixo especificado(a), pertencente ao quadro da Administração Direta, para prestar serviço junto a UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, conforme estabelecido no Termo de Cessão n° 003/2095, do Gabinete do Prefeito de Jardim/CE.

Conceder AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA ao servidor IGOR EMÍDIO FILGUEIRA, matrícula funcional n° 0009648, portador da cédula de identidade/RG n° 980XXXXXX088 SSPDSCE e inscrito no CPF sob o n° 891.XXX.XXX-72, ocupante de cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇO, com lotação na Secretaria Municipal de Administração.

DESIGNAR, a Sra. MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DE CARVALHO, Professora da Rede de Ensino Municipal, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2007XXXX03-8 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 058.XXX.XXX-60, para ocupar função de confiança de COORDENADORA PEDAGÓGICA DA CRECHE MENINO JESUS, junto a Secretaria Municipal de Educação.

CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.