Nomear os Servidores Públicos Municipais abaixo relacionados, para compor a Comissão de instauração de Processo Administrativo de exoneração de Servidor Público Municipal aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, a declaração de vacância do cargo público e a extinção da relação jurídico-administrativa: I- Helio Jorge dos Santos II- Ana Mégila Lemos de Morais Silva

Ficam permutados os servidores públicos municipais abaixo especificados, conforme estabelecido no TERMO DE PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS N' 002/2025, da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE DARIO JUSTINO NUNES,AGENTE DE ENDEMIAS GEOVANI AGOSTINHO DOS SANTOS,AGENTE DE ENDEMIAS

1° Ficam permutadas as servidoras públicas municipais, abaixo especificadas, conforme estabelecido no TERMO DE PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS N' 001/2025, da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE RAQUEL SABINO DA SILVA técnica de enfermagem, PALOMA PATRICIA RORIZ técnica de enfermagem

EXONERAR, a Sra. CAMILLA MARIA ARAÚJO ALVES, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 104XXX29 SSPDS/PE, inscrita no CPF sob o n' 082.xxx.xxx-81, ocupante do cargo comissionado de COORDENADORA DO TRABALHO E RENDA, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho.

Art. 1°. NOMEAR, o Sr. V1LMAR VICENTE DE ALMEIDA, portador do RG n° 990xxxxx747, inscrito no CPF n° 892.xxx.xxx-53, para o cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR do período de 15 de abril de 2025 a 30 de abril de 2025, para exercer suas funções junto ao Conselho Tutelar do Município de Jardim-CE.

REMOVER, a Sra. FRANCISCA TELES DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 990XXXXX371 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 004.XXX.XXX-08, matricula n° 0009661 do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, da Secretaria Municipal de Administração para o Gabinete do Prefeito sem ônus ao erário.

EXONERAR, a pedido, a Sra. ZILMAR VENA NONATO, matrícula n°0009197, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 990XXXXX593 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 308.XXX.XXX-91, do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇO junto a Secretaria Municipal de Educação.

DESIGNAR, a Sra. LUCIA DE FÁTIMA FERREIRA, Agente Administrativo, portadora do RG n° 2015XXXX82-8 SSP/CE, inscrita no CPF n° 399.xxx.xxx-49, para ocupar o cargo de confiança de SECRETÁRIA DA ESCOLA DR. ROMÃO SAMPAIO, junto a Secretaria Municipal de Educação.

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA ATUAÇÃO DA OUVIDORIA, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - CE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR, o Sr. MARCELO HENRICK ALVES DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade/RG nº 2007XXXX429 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº 059.XXX.XXX-92, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, junto a Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jardim.

EXONERAR, a Sra. ANA CAROLYNNE BEZERRA DOS SANTOS, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2008XXXX80-5 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 074.XXX.XXX-20, do cargo comissionado SUPERVISORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho

- Designar os servidores abaixo identificados para compor a Junta Médica Oficial do Município de Jardim-CE, em conformidade com o artigo 3º, da Lei Municipal nº 239/2017: I - Chefe da Junta Médica Oficial: Dr. PABLLO DE OLIVEIRA SARAIVA BEZERRA; II - Subchefe da Junta Médica Oficial: Dr. CICERO SAMUEL TAVARES DE SOUZA; III - Chefe de Apoio Administrativo: Dr. EDMILSON SEBASTIÃO MIRANDA.

DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR ANTÔNIO SOLIDÔNIO DE SOUSA DE JARDIM-CE

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 412, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 E INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM — REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE PEQUI DE JARDIM— CE — RANCHO DOS PEQUIZEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°512/2025 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NOMEAR, a Sra. ANDREZA DE SOUZA SILVA, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 2005XXXXXXX87 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº 061.XXX.XXX-26, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

- NOMEAR, o Sra.SHEYLA RODRIGUES DO NASCIMENTO, portador da Carteira de Identidade/RG nº 2003XXXXXXX599 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº 605.XXX.XXX-57, ocupante do cargo comissionado de ASSISTENTE DE GABINETE junto ao GABINETE DO PREFEITO.

Art. 1º - EXONERAR, o Sr. LEILIANE DE SOUZA, portador da Carteira de Identidade/RG nº 2003XXXXXXXX06 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº 028.XXX.XXX-19, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR TECNICO junto a seretaria de saude

Art. 1º - EXONERAR, o Sr.ANDREZA DE SOUZA SILVA, portador da Carteira de Identidade/RG nº 2005XXXXXXXXX87 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº 061.XXX.XXX-26, ocupante do cargo comissionado de ASSISTENTE DE GABINETE junto ao gabinete do prefeito.

Art. 1º - EXONERAR, o Sr. SHEYLA RODRIGUES DO NAASCIMENTO portador da Carteira de Identidade/RG nº 2003XXXXXXXX599 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº 605.XXX.XXX-57, ocupante do cargo comissionado DIRETORA DE ALMOXARIFADO, PATRIMONIO E SUPRIMENTO DA SAUDE ,junto a secretaria municipal de saude.

- EXONERAR, o Sra,RAQUEL DE LIMA DEDES portador da Carteira de Identidade/RG nº 2006XXXXXXXX74 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº 035.XXX.XXX-28, ocupante do cargo comissionado ASSESSOR TECNICO junto a SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE.

CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE JARDIM - COMTUR, QUE TEM COMO OBJETIVO ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INTEGRARÃO O REFERIDO CONSELHO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JARDIM/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - EXONERAR, o Sr.JANAINA ALVES DO NASCIMENTO, portador da Carteira de Identidade/RG nº 200XXXXXXXX694 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº 026.XXX.XXX-80, ocupante do cargo comissionado COORDENADOR DA VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL junto a secretaria do desenvilvimento social e do trabalho.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.