Data do decreto: 08/09/2026
Descrição: CRIA A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL COM FINALIDADE DE ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INTEGRARÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
