EXONERAR, a pedido a Sra. Xaline Martins Gonçalves, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 200xxxxx016 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 604.xxx.xxx-61, ocupante do cargo efetivo de Psicológo, junto a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho.

EXONERAR, o Sr. Jeová Alves Pereira, portador do RG n° 220xxx591 SSP/CE, inscrito no CPF n° 680.xxx.xxx-72, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete junto ao Gabinete do Prefeito.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NO DIA 13 DE JUNHO DE 2024, EM DECORRÊNCIA DO DIA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REMOVER, a Sra. Antônio Freire da Silva, portador do RG n° 950xxxxx979 SSP-CE e inscrita no CPF n° 762,xxx.xxx-49, ocupante do cargo comissionado de Assessor(a) Técnico(a) da Secretaria Municipal de Agricultura para o SAAEJ, sem ônus ao erário.

REMOVER, a Sra. Maria Edivânia Leal, portadora do RG n° 200xxxxxxx646 SSP-CE e inscrita no CPF n° 007.xxx.xxx-43, ocupante do cargo comissionado de Assessor(a) Técnico(a) da Secretaria Municipal da Agricultura para a Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus ao erário

REMOVER, a Sra. Anthonielle Nogueira Feitosa, portadora do RG n° 200xxxxxxx316 SSP-CE e inscrita no CPF n° 008.xxx.xxx-22, ocupante do cargo comissionado de Assessor(a) Técnico(a) da Secretaria Municipal da Agricultura para a Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus ao erário.

EXONERAR, a pedido a Sra. Maria Edileuza da Cruz Benicio, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 200xxxxxxx205 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 026.xxx.xxx-17, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviço, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS INSERVIVEIS E NÃO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1". NOMEAR, o(a) Sr(a). MARIA EDILEWA DA CRUZ BENICIO para exercer o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n* 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.153,81 (Um Mil Cento e Cinquenta e Três Reais e Oitenta e Um Reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art,. 1"_NOMEAR, o(a) Sr(a). JANAINA ALENCAR PEREIRA para exercer o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n' 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base RS 1.151,81 Mil Cento e Cinquenta e Tr4s Reais e Oitenta e Um Reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Jardim (Lei Complementar n° 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. 1".1101~, 0(a) Sr(a). ALECY DOS SANTOS para exercer o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n' 001/2020—MJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.153,81 (Uin Mn Cento e Cinquenta e Três Reais e Oitenta e Um Reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. 1°. ~AR, o(a) Sr(a)LIVIA CASTRO GALVAO para exercer o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n' 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R8 1.153,81 (Via Mil Cento e Cinquenta e Três Reais e Oitenta e Um Reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. NOMEAR, o(a) Srta), MARIA VARE= GOMES para exercer o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n' 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.153,81 (Um Mil Cento e Cinquenta e Três Reais e Oitenta e Um Reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. 1°. NOMEAR, o(a) Sr(a). CICERO FREIRE DA ROCHA FILHO para exercer o cargo de MOTORISTA I (AMPLA CONCORRÊNCIA) tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n' 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.195,77 (Um mil cento e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n* 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. 10. NOMEAR, o(a) Sr(a). SABRINA OLIVEIRA NASCIMENTO para exercer o cargo de ADVOGADO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n' 001/2020-PMj, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base RS 1.800,00 (Um mil e Oitocentos reais) e uma carga horária de 20 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n° 003/98, de 29 de maio de 1998).

REGULAMENTA LEI N' 032/2009, DE 02 DE JULHO DE 2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 463/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE.

CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - combrm, COM A FINALIDADE DE ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INTEGRARÃO O REFERIDO.

Art. 1°. NOMEAR, o Sr. Cosmo Antônio da Cruz, portador do RG n° 438xx83 SSPPE, inscrito no CPF n° 349.xxx.xxx-04, no cargo de Secretário(a) Municipal de Articulação Política, código DNS1, para exercer suas funções junto a Secretaria Municipal de Articulação Política. Ficará responsável a título de ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Articulação, na forma do Art. 121, '511, da Lei Municipal N° 298/2019, de 18 de Dezembro de 2019.

Art. 10 EXONERAR, a Sra. Francisca Luziana dos Santos, Secretária Municipal de Administração, portador do RG 200xxxxxxx664 SSP/CE, inscrito no CPF n° 035.xxx.xxx-46, da função de Secretário(a) Municipal de Articulação Política.

Art. 1°. EXONERAR, o Sr. José Roberto Ferro Januário, portador do RG n° 960xxxxx425 SSP/CE, inscrito no CPF n' 357.xxx.xxx-57, do cargo comissionado de Assessor junto a Secretaria Municipal de Administração.

Art. 1' - REMOVER, o Sr. Leonardo Sampaio Fonseca, portador do RG n° 200xxxxxxx047 SSP-CE e inscrito no CPF n° 057.xxx.xxx-69, ocupante do cargo efetivo de Motorista III da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Educação, sem ônus ao erário.

Art. 1° - REMOVER, o Sr. José Claudemir Siqueira Cruz, portador do RG n° 341xxx255 SSP-CE e inscrito no CPF n' 267.xxx.xxx-40, ocupante do cargo efetivo de Motorista III da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Educação, sem ônus ao erário.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 479, DE 05 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOPRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JARDIM—CE DOS RECURSOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNIME'), DECORRENTES DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO PROCESSO N° 0001002-21.2010.4.05.8102, QUE TRAMITOU JUNTO À 16a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME DESTINAÇÃO PREVISTA NA LEI:

Art. 1' - REMOVER, o Sr. José Elecildo dos Santos, portador do RG n° 566xxx746 SSP-CE e inscrito no CPF n° 058.xxx.xxx- 08, ocupante do cargo efetivo de Motorista III da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Educação, sem ônus ao erário.

Art. 1' - REMOVER, o Sr. Hilderico Rodrigues Brandão, portador do RG n° 359xxx260 SSP-CE e inscrito no CPF n° 057.xxx.xxx-55, ocupante do cargo efetivo de Motorista III da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Educação, sem ônus ao erário.

Art. 1° - REMOVER, a Sra. Maria Aparecida da Silva, portadora do RG n° 200xxxxxxx634 SSP-CE e inscrita no CPF n° 021.xxx.xxx-03, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviço da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Educação, sem ônus ao erário.

Art. 1° - REMOVER, a Sra. Ana Madalena de Souza Oliveira, portadora do RG n° 200xxxxxxx105 SSP-CE e inscrita no CPF n° 037.xxx.xxx-75, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviço da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Educação, sem ônus ao erário.

Art. 1° - REMOVER, a Sra. Cicera Ferreira dos Santos, portadora do RG n° 200xxxxxxx619 SSP-CE e inscrita no CPF n° 021.xxx.xxx-41, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviço da Secretaria Municipal da Saúde para a Secretaria Municipal de Educação, sem ônus ao erário.

Art. I° - REMOVER, a Sra. Maria Pereira Sampaio, portadora do RG n° 200xxxxxxx107 SSP-CE e inscrita no CPF n° 045.xxx.xxx-01, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviço da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Educação, sem ônus ao erário.

Art. 1* - REMOVER, a Sra. Maria Arleide de Araújo Soares, portadora do RG n° 200xxxxx670 SSP-CE e inscrita no CPF n° 605.xxx.xxx-31, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviço da Secretaria Municipal da Saúde para a Secretaria Municipal de Educação, sem ônus ao erário.