EXONERAR, a pedido o Sr. Gilson Agostinho Bezerra, portador da Carteira de Identidade/RG n° 200xxxxxxx690 SSP, inscrito no CPF sob o n° 027.xxx.xxx-22, ocupante do cargo comissionado de Coordenador(a) do CRAS II, junto Desenvolvimento Social e do Trabalho.

Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Jardim - Ceará, e adota outras providencias.

REGULAMENTA O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS CONSTITUCIONAIS AOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ONDE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, DE QUE TRATA O ART. 8° DA LRF, LC 101/2000.

DECRETA A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE JARDIM-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.

Nomear os seguintes membros para compor a Comissão de Transição de Mandato para o cargo de Prefeito de Jardim/CE: I - Representantes do Prefeito atual, ANIZIARIO JORGE COSTA: a) TAMILYS MORAIS SOUSA, Função: Coordenador, Área: Jurídica, Cargo: Procuradora Geral do Município; b) FRANCISCA LUZIANA DOS SANTOS, Área: Fundo Geral, Cargo: Secretária Municipal de Administração; c) FABIANA BARROS DE ARAUJO FILGUEIRA, Área: Saúde, Cargo: Chefe de Gabinete; d) ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA, Área: Assistência Social, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho; e) ANTONIO LUIZ DE SANTANA NETO, Área: Educação, Cargo: Professor. II - Representantes do Candidato eleito, ANTONIO FERNANDO COUTINHO: a) EMANUEL PINHEIRO DE ALMEIDA ALCÂNTARA, unção: Coordenador; b) MARIA MAROLI BARRETO DE ARAÚJO COUTINHO; c) CLAUDIONOR SANTOS COUTO RORIZ JÚNIOR; d) FRANCISCO GONDIM LOSSIO NETO; e) ADAUTO GALVÃO DE SOUZA.

INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE JARDIM — CE PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

NOMEAR, a Sra. Lourdes Laiane de Oliveira Lima, portadora do RG N° 200xxxxx095 SSP-CE, e CPF n° 605.xxx.xxx-43, no cargo comissionado de Diretor de Departamento, código DAS2, para exercer suas funções junto a Secretaria Municipal de Saúde.

DECRETA A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE JARDIM-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM - CE VALMIR PIANCÓ.

DECRETA A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE JARDIM-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR, a pedido a Sra. Taiana Felix de Moraes, portadora da Carteira de Identidade/RG n°200xxxxxxxx351 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 041.xxx.xxx-16, ocupante do cargo efetivo de Psicóloga, junto a Secretaria de Desenvolvimento Social e do Trabalho.

NOMEAR, o(a) Sr(a). PEDRO ALENCAR CABRAL RIBEIRO para exercer o cargo de PSICÓLOGO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) e uma carga horária de 20 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n° 003/98, de 29 de maio de 1998).

NOMEAR, o(a) Sr(a). ANA KAINNA DE SOUZA para exercer o cargo de FISCAL SANITÁRIO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n' 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.045,00 (Um mil e quarenta e cinco reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n° 003/98, de 29 de maio de 1998).

NOMEAR, o(a) Sr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA para exercer o cargo de FISCAL SANITÁRIO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.045,00 (Um mil e quarenta e cinco reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n° 003/98, de 29 de maio de 1998)

NOMEAR, o(a) Sr(a). BRENDA JORGE DE FREITAS para exercer o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.328,60 (Um Mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998).

NOMEAR, o(a) Sr(a). BRUNO DE OLIVEIRA para exercer o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n' 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.328,60 (Um Mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Jardim (Lei Complementar n* 003/98, de 29 de maio de 1998).

NOMEAR, o(a) Sr(a). IZADORA LEITE CRUZ DAMASCENO DANTAS para exercer o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.328,60 (Um Mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998).

NOMEAR, o(a) Sr(a). BRUNO ROMÃO GUEDES para exercer o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.328,60 (Um Mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998).

NOMEAR, o(a) Sr(a). PEDRO ANTONIO DO NASCIMENTO para exercer o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.328,60 (Um Mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998).

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO NÃO AJUIZAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS DE EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR ES INFERIORES AO ESTABELECIDO NESTA LEI NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, AUTORIZA O PROTESTO JUDICIAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR, a pedido a Sra. Vitória Regilla Soares de Lacerda, portadora da Carteira de Identidade/RG n' 200xxxxxxx139 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 043.xxx.xxx-36, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COM?IR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL POR INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA A TENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EM RAZÃO DE NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL

REMOVER, a Sra. Ana Vitória Aleixo Cruz, portadora do RG n° 201xxxxx433 SSP-CE e inscrita no CPF n°081.xxx.xxx-09, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Administração, sem ônus ao erário.