REMOVER, a Sra. Maria Edivânia Leal, portadora do RG n° 200xxxxxxx646 SSP-CE e inscrita no CPF n° 007.xxx.xxx-43, ocupante do cargo comissionado de Assessor(a) Técnico(a) da Secretaria Municipal da Agricultura para a Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus ao erário

REMOVER, a Sra. Antônio Freire da Silva, portador do RG n° 950xxxxx979 SSP-CE e inscrita no CPF n° 762,xxx.xxx-49, ocupante do cargo comissionado de Assessor(a) Técnico(a) da Secretaria Municipal de Agricultura para o SAAEJ, sem ônus ao erário.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NO DIA 13 DE JUNHO DE 2024, EM DECORRÊNCIA DO DIA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXONERAR, a pedido a Sra. Maria Edileuza da Cruz Benicio, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 200xxxxxxx205 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 026.xxx.xxx-17, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviço, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS INSERVIVEIS E NÃO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1". NOMEAR, o(a) Sr(a). MARIA EDILEWA DA CRUZ BENICIO para exercer o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n* 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.153,81 (Um Mil Cento e Cinquenta e Três Reais e Oitenta e Um Reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art,. 1"_NOMEAR, o(a) Sr(a). JANAINA ALENCAR PEREIRA para exercer o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n' 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base RS 1.151,81 Mil Cento e Cinquenta e Tr4s Reais e Oitenta e Um Reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Jardim (Lei Complementar n° 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. 1".1101~, 0(a) Sr(a). ALECY DOS SANTOS para exercer o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n' 001/2020—MJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.153,81 (Uin Mn Cento e Cinquenta e Três Reais e Oitenta e Um Reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. 1°. ~AR, o(a) Sr(a)LIVIA CASTRO GALVAO para exercer o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n' 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R8 1.153,81 (Via Mil Cento e Cinquenta e Três Reais e Oitenta e Um Reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. NOMEAR, o(a) Srta), MARIA VARE= GOMES para exercer o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n' 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.153,81 (Um Mil Cento e Cinquenta e Três Reais e Oitenta e Um Reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. 1°. NOMEAR, o(a) Sr(a). CICERO FREIRE DA ROCHA FILHO para exercer o cargo de MOTORISTA I (AMPLA CONCORRÊNCIA) tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n' 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.195,77 (Um mil cento e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n* 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. 10. NOMEAR, o(a) Sr(a). SABRINA OLIVEIRA NASCIMENTO para exercer o cargo de ADVOGADO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n' 001/2020-PMj, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base RS 1.800,00 (Um mil e Oitocentos reais) e uma carga horária de 20 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n° 003/98, de 29 de maio de 1998).

REGULAMENTA LEI N' 032/2009, DE 02 DE JULHO DE 2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 463/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE.

CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - combrm, COM A FINALIDADE DE ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INTEGRARÃO O REFERIDO.

Art. 1°. NOMEAR, o Sr. Cosmo Antônio da Cruz, portador do RG n° 438xx83 SSPPE, inscrito no CPF n° 349.xxx.xxx-04, no cargo de Secretário(a) Municipal de Articulação Política, código DNS1, para exercer suas funções junto a Secretaria Municipal de Articulação Política. Ficará responsável a título de ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Articulação, na forma do Art. 121, '511, da Lei Municipal N° 298/2019, de 18 de Dezembro de 2019.

Art. 10 EXONERAR, a Sra. Francisca Luziana dos Santos, Secretária Municipal de Administração, portador do RG 200xxxxxxx664 SSP/CE, inscrito no CPF n° 035.xxx.xxx-46, da função de Secretário(a) Municipal de Articulação Política.

Art. I° - REMOVER, a Sra. Maria Pereira Sampaio, portadora do RG n° 200xxxxxxx107 SSP-CE e inscrita no CPF n° 045.xxx.xxx-01, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviço da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Educação, sem ônus ao erário.

Art. 1° - REMOVER, a Sra. Cicera Ferreira dos Santos, portadora do RG n° 200xxxxxxx619 SSP-CE e inscrita no CPF n° 021.xxx.xxx-41, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviço da Secretaria Municipal da Saúde para a Secretaria Municipal de Educação, sem ônus ao erário.

Art. 1° - REMOVER, a Sra. Ana Madalena de Souza Oliveira, portadora do RG n° 200xxxxxxx105 SSP-CE e inscrita no CPF n° 037.xxx.xxx-75, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviço da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Educação, sem ônus ao erário.

Art. 1°. EXONERAR, o Sr. José Roberto Ferro Januário, portador do RG n° 960xxxxx425 SSP/CE, inscrito no CPF n' 357.xxx.xxx-57, do cargo comissionado de Assessor junto a Secretaria Municipal de Administração.

Art. 1' - REMOVER, o Sr. Leonardo Sampaio Fonseca, portador do RG n° 200xxxxxxx047 SSP-CE e inscrito no CPF n° 057.xxx.xxx-69, ocupante do cargo efetivo de Motorista III da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Educação, sem ônus ao erário.

Art. 1° - REMOVER, o Sr. José Claudemir Siqueira Cruz, portador do RG n° 341xxx255 SSP-CE e inscrito no CPF n' 267.xxx.xxx-40, ocupante do cargo efetivo de Motorista III da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Educação, sem ônus ao erário.

Art. 1' - REMOVER, o Sr. José Elecildo dos Santos, portador do RG n° 566xxx746 SSP-CE e inscrito no CPF n° 058.xxx.xxx- 08, ocupante do cargo efetivo de Motorista III da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Educação, sem ônus ao erário.

Art. 1' - REMOVER, o Sr. Hilderico Rodrigues Brandão, portador do RG n° 359xxx260 SSP-CE e inscrito no CPF n° 057.xxx.xxx-55, ocupante do cargo efetivo de Motorista III da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Educação, sem ônus ao erário.

Art. 1° - REMOVER, a Sra. Maria Aparecida da Silva, portadora do RG n° 200xxxxxxx634 SSP-CE e inscrita no CPF n° 021.xxx.xxx-03, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviço da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Educação, sem ônus ao erário.

Art. 1* - REMOVER, a Sra. Maria Arleide de Araújo Soares, portadora do RG n° 200xxxxx670 SSP-CE e inscrita no CPF n° 605.xxx.xxx-31, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviço da Secretaria Municipal da Saúde para a Secretaria Municipal de Educação, sem ônus ao erário.

Art. 1° - REMOVER, a Sra. Natália da Luz Rodrigues, portadora do RG n° 201xxxxx623 SSP-CE e inscrita no CPF n° 093.xxx.xxx-77, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviço da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Educação, sem ônus ao erário.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 479, DE 05 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOPRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JARDIM—CE DOS RECURSOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNIME'), DECORRENTES DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO PROCESSO N° 0001002-21.2010.4.05.8102, QUE TRAMITOU JUNTO À 16a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME DESTINAÇÃO PREVISTA NA LEI:

ATRIBUI NOVA DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

NOMEAR, o Sr. Gilson Agostinho Bezerra, portador do RG n° 200xxxxxxx690 SSP, inscrito no CPF n° 027.xxx.xxx-22, no cargo comissionado de Coordenador(a) do CRAS II, código DNS3, para exercer suas funções junto a(o) Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho.