DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fixa o valor do salário mínimo do Servidor Público Municipal de Jardim, Estado do Ceará, no valor de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais), conforme dispõe o Decreto Federal n 12.342, de 30 de dezembro de 2024 (DOU 31/12/2024).

- NOMEAR, o Sr. THIAGO COUTINHO VASCONCELOS, portador da Carteira de Identidade/RG nº 98XXXX81 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 116.XXX.XXX-97, para o cargo comissionado de DIRETOR DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE TRANSITO, CONTROLE E ANLISE DE DADOS ESTATICOS , junto ao Secretaria Municipal de administração

DECRETA A DESAPROPRIAÇA0 ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL URBANO, POR UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

- NOMEAR, o Sr. PAULO JOSE ALVES COUTINHO FILHO portador da Carteira de Identidade/RG nº 980XXXXXXX040 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 307.XXX.XX-34, para ocupar função de confiança de ASSESSOR ESPECIAL , junto ao SAEJ

- NOMEAR, o Sr. MANOEL CRIZARES FELIX DE ALENCAR, portador da Carteira de Identidade/RG nº 990XXXXX674 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 903.XXX.XXX-04, para o cargo comissionado de DIRETOR DE DIVISÃO DE FI8SCALIZAÇÃO DE TRANSITO, junto ao Secretaria Municipal DE ADMINISTRAÇÃO

- NOMEAR, o Sr. THIAGO COUTINHO VASCONCELOS portador da Carteira de Identidade/RG nº 98XXX81 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 116.XXX.XXX-97, para ocupar o cargo comissionado de DIRETOR DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO , junto ao Secretaria de admnistração

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NAPOLEÃO NEVES AIRES DE ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- NOMEAR, o Sr. ARMANDO FELIPE ALVES BARBOSA, portador da Carteira de Identidade/RG nº 2002XXXXX159 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 070.XXX.XXX-04, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR TECNICO, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jardim

- NOMEAR, o Sr. MANOEL FERREIRA DE SOUZA, portador da Carteira de Identidade/RG nº 990XXXXXXXX09 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 977.XXX.XXX-00, para ocupar o cargo comissionado de DIRETOR DEPARTAMENTO, junto ao Secretaria de infraestrutura e serviços publicos

- NOMEAR, o Sr. ANTONIA DANIELE AUTO ALEIXO TURBANO, portador da Carteira de Identidade/RG nº 200XXXXXXX879 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº057.XXX.XXX-09, para ocupar o cargo comissionado COORDENADORA DO CAPS, junto a secretaria de saude.

- NOMEAR, o Sr. ALEXANDRO MIRANDA DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade/RG nº 980XXXXXX760 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 891.XXX.XXX-04, para o cargo comissionado de COORDENADOR DA DEFESA CIVIL, junto ao GABINETE

- NOMEAR, o Sr.ERIESSON PEREIRA VIEIRA, portador da Carteira de Identidade/RG nº 200XXXXX990 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 042.XXX.XXX-71, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR JURIDICO, junto ao GABINETE

Art. 1º - NOMEAR, a Sra. DANILO ALVES VIEIRA, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 200XXXXXX990 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 605.XXX.XXX-83, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR TECNICO, junto a Secretaria de cultura, Turismo e Esporte

Art. 1º - NOMEAR, a Sr.JOSE MARCONDES PEREIRA, portadora da Carteira de Identidade/RG nº990XXX067 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 544.XXX.XXX-63, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSORA TECNICO, junto a Secretaria de Agricultura,Serviços Rurais e Recursos Hidricos

Art. 1º - NOMEAR, a Sra.STHEFAN EFEMBERG AMORIM VIANNA, portadora da Carteira de Identidade/RG nº970XXXXXX352 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 065.XXX.XXX-11, para ocupar o cargo comissionado deCOORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, junto a Secretaria Municipal de Administração

Art. 1º - NOMEAR, a Sra.MARIA RITA FELIX DE NASCIMENTO, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 201XXXXX432 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 093.XXX.XXX-43, para ocupar o cargo comissionado de SECRETARIO EXCUTIVO, junto a Secretaria Municipal de Administração

- NOMEAR, o Sr. JOSÉNOBIO ALVES DE ANDRADE, portador da Carteira de Identidade/RG nº 200XXXXXXX707 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 142.XXX.XXX-53, para ocupar o cargo comissionado de SECRETARIO EXECUTIVO, junto ao Secretaria municipal de administração

- NOMEAR, o Sr.FRANCISCO BASILIO DE SOUZA LEITE , portador da Carteira de Identidade/RG nº 200XXXXXXXX951 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 053.XXX.XXX-54, para ocupar o cargo comissionado de SECRETARIO EXECUTIVO, junto ao Secretaria Municipal de administração

Art. 1º - NOMEAR, a Sra. VERONICA MARTINS DA SILVA SOUSA, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 200XXXXX506 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 706.XXX.XXX-68, para ocupar o cargo comissionado de AUXILIAR DE PATRIMONIO, junto a Secretaria Municipal de Administração.

- NOMEAR, o Sr. ELTON MARCIO CRUZ DE CARVALHO, portador da Carteira de Identidade/RG nº 545XXXX09 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 010.XXX.XXX-94, para ocupar o cargo comissionado de ASSISTENTE DE GESTÃO, junto a Secretaria municipal de administração.

- NOMEAR, o Sr.VINICIUS CORREIA ALVES, portador da Carteira de Identidade/RG nº 201XXXXXXXX051 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 070.XXX.XXX-39 para ocupar o cargo comissionado de ASSISTETE DE GESTÃO, junto ao SECRETARIA MUNICIPAL DE ASMINISTRAÇÃO.

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE

DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º -DESIGNAR, a Sra.JOANA ARIANE GONÇALVES DA SILVA , portadora da Carteira de Identidade/RG nº 200XXXXX930 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 060.178.383-26606.XXX.XXX-71 para ocupar o cargo comissionado de PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-PAA, junto a Secretaria Municipal do desenvolvimento social e do trabalho.

DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NAPOLEÃO NEVES AIRES DE ALENCAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fica denominado de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL — NAPOLEÃO NEVES AIRES DE ALENCAR, o prédio público localizado na Serra Gravatá, Zona Rural, Município de Jardim-CE

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESIGNAR, a Sra. ZILDERIENI BARBOSA FELIZARDO CRUZ, Professora II da Rede de Ensino Municipal, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 200xxxxxxx997, inscrita no CPF sob o n° 032.xxx.xxx-57, para ocupar função de confiança de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, como Gestora e Ordenadora de Despesas, junto a Secretaria Municipal de Educação.