Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 28/08/2025
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA AVANÇA JARDIM, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 296, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, A FIM DE PREMIAR OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINODESTAQUES EM EXAMES DE PROFICIÊNCIA E COMPETIÇÕES ESTUDANTIS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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