Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigen te Orçamento da Prefeitura Muni cipal de Jardim, no valor de NCz$ 120.000,00 para reforço de dotações orçamentária.
Autoriza a abertura dos créditos Especiais ao vigente orçamento / da Prefeitura Municipal de Jar-/ dim, no valor de NCz$ 25.000,00 para os fins que indica.
Cria o Conselho Municipal de Saúde da Prefeitura Munici-/ pai de Jardim e dá outras / Porvidênc ias.
Dá denominação ã prédio público municipal e dá outras pro vidências.
Autoriza ao Executivo Municipal a celebrar convenio com a Secretaria de Educaça o do Estado do r, - PEAE, cria o Setor Municipal de/ / Alimentaçao Escolar - SEMAE e dá outras providencias.
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA e dá outras providências.
Cria a Estrutura Administrativa da Camara Municipal de Jardim e da outras providencias.
Institue o Sistema de Classificaçao de Cargos e de Níveis de Vencimentos dos Servidores da Camara MuniciRal de Jardim e d; outras / providencias.
Dá novos níveis de vencimentos para os padrões CDA, AE-1, AsP-i e CG-1, dos anexos V e VI, da Lei Municipal nQ 43 de 26 de janeiro de 1.989, e / dá outras providências.
Autoriza o Excutivo Municipal a firmar convênio com a COMPA NHIA ENERGÉTICA DO CEARA- COELCE e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Secretarias incorporadas a Estrutura Bá-/ sica da PREFEITURA MUNICIPAL DE / JARDIM e dá outras providencias.
Revoga a Lei Municipal nQ 46, de 29 de Abril de 1988 e dá outras providencias.
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DE SAÚDE; E MATERNIDADE SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CEARÁ.
Cria o Codigo de Posturas do Municipio de Jardim.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.
Estabelece o Plano de Adequação do Município de Jardim, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE COMO MEDIDA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA DE PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2018, EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 366/2022 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.
