Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso no Município de Jardim - CMDI e dá outras providências.

Institui novos ANEXO I-A e ANEXO I-B à Lei Municipal n.Q 174 de 14 de novembro de 1994 que institui o regulamento do SAAEJ, e dá outras providências.

Autoriza percentual de reajuste da remuneração salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, do município de Jardim-CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a fazer a doação dos terrenos onde são edificadas casas populares e em regime de mutirão no município de Jardim, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

Cria um Cargo de Provimento em Comissão de Padrão CDA-8; incorpora à estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jardim; acrescenta em 02 (duas) unidades o Cargo de Assessor Parlamentar AP-I, criado pela Lei n° 286/2000 e dá outras providências.

Cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL FREI DAMIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA VIA PÚBLICA DO DISTRITO DE CORRENTE - MUNICIPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espeaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento da rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, e dá outras providências.

APROVA O PLANO DIRETOR-DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, CRIA O CONSELHO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA BAIRRO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM- CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza percentuais de revisão da remuneração dos servidores públicos municipais de Jardim-CE, e dá outras providências.

Autoriza percentuais de reajuste da remuneração dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Jardim (SAAEJ), e dá outras providências

Cria Cargos de Provimento em Comissão, altera padrões de COA. os incorpora ao ANEXO I da Lei Complementar Municipal n° 005/2005,e dá outras providências

Denomina as vias públicas do Distrito Horizonte e dá outras providências.

Autoriza percentuais de reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais de Jardim-CE. e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções públicas de livre nomeaçõo por parentes, cônjuges ou companheiros do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores no âmbito do poder Executivo e Legislativo e dá outras providências.

Denomina o Museu Histórico Municipal Joaquim Pereira Neves e dá outras providências.

Proíbe o SAAEJ (Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Jardim) e a COELCE (Companhia de Eletricidade do Ceará) a efetuarem cortes de suas prestações de serviços por falta de pagamento, nos moldes que indica, e dá outras providências

Dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal nº 003/05 de 14 de abril de 2005 e da outras providências.

Reconhece de utilidade pública a associação das de Jardim – CE e dá outras providências.

Institui o dia da Paz no município de Jardim/CE e da outras providências.

Institui o dia da consciência negra no município de jardim e da outras providências.

Dispõe sobre a abertura dos espaços das escolas municipais, nos horários sem aulas formais, para as comunidades realizarem atividades sócio-educacionais, culturais, recreativas e de lazer, no Município de Jardim- A vereadora que este subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais vigente CE e dá outras providências.

Reconhece de utilidade publica a associação dos idosos da casa da amizade de jardim ceara e da outras providencias.

ALTERA “a-2” da alínea “a” do inciso I do artigo 4º, e o caput do artigo 5º da Lei Municipal nº019/2004 de 02 de dezembro de 2004,e da outras providencias.

Autoriza a contratação de empréstimo, até o limite de R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais) no âmbito do Programa PMAT — destinado à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público dentro de uma perspectiva de desenvolvimento local sustentado e dá outras providências.