Dispõe sobre a utilização dos espaço publicitários nos estabelecimentos públicos e nos veículos de transporte escolar para campanha educativa contra a violência à mulher, e dá outras providências
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 30 e 31 DE MAIO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.
Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil formado pela COMDEC/NUDEC, de Jardim Ceará e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Jardim e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Jardim no / valor de R$ 11.000,00 (onze mil Reais), Rara reforço das dotações Orçamentarias abaixo discriminadas:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abertura de crádito adicional suplementar ao Orçamento Vigente da Pre feitura Municipal no valor de R$ 56.00r, 00 (Cinquenta e seis mil reai;), para / reforço das dotaçSes orçamentarias abai xo especificadas.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo / Municipal a abertura de crédito especial ao vigente orçamento da Prefeitu ra Municipal de Jardim-CE., no valor7 de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), // destinado a criação da dotação orçamen tária abaixo discriminada.
Institui o Regulamento Geral de Funcionamento e Prestação de Serviços de Abasteci mento D'Água e Esgoto Sanitário do Munidr pio, pelo Serviço Autônomo de Ãgua e Esú. to de Jardim (SAAEJ) e dá outras providen cias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abertura de Credito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento da Pre feitura Municipal de Jardim no valor de R8 30.000,00 (Trinta Mil Reais), Para / Reforço da Dotação Orçamentaria abaixo/ Discriminada.
Autoriza o Chefe do Poder çxecutivo // Municipal a abertura de Credito Adido nal Suplementar ao vigente Orçamento 7 da Prefeitura Municipal de Jardim, no/ valor de R$ 90.000,00 (noventa mil ree ais), para reforço da dotação abaixo / discriminada.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abertura de credito adi cional suplementar ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de // Jardim, no valor de RS 146.500,00 / ( Cento e Quarenta e seis mil e qui nhentos reais), para reforço das dg_ taçges abaixo discriminadas.
Cria o Serviço Autónomo de Aguas e // Esgotos do Município de Jardim, Estado do Ceará, e dá outras provid;ncias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abertura de cradito adi cional suplementar ao vigente Orçamento da Prefeitura municipal de Jar dim-CE., no valor de CR S 10.000.000, 00 (dez milhes de cruzeiros reais), para reforço da dotaçrão orçamentaria abaixo discriminada.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar parcelamento da dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDA DE SOCIAL e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Jardim Ceará a fazer / doaçao de um transformador de 15 // KVAs e dá outras Providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abertura de Cr4dito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da Prefeitura Mura cipal de Jardim - CE. no valor de CR$ 1.500. 000,00 (hum milao e quinhentos mil cruzei-/ ros reais), para reforço da dota4o orçamea taria abaixo discriminada.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ao Centro Social Santo Antonio a t/tulo de subvençao, o valor de CR$ 1.500.000,00 // (hum milh;o e quinhentos mil cruzeiros reais).
Autoriza o Chefe do poder Executivo Muni cipal abertura de crédito adicional supló montar ao vigente orçamento da prefeitura Municipal, no valor de CR$ 28.500.000,00// (Vinte e oito milhões e quinhentos mil cru zeiros reais), para reforço das dotaç6eS7 orçamentárias abaixo discriminadas.
Dispõe sobre a denominação da Via Pública e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder Executivo Muni cipal abertura de crédito adicional supló montar ao vigente orçamento da prefeitura Municipal, no valor de CR$ 28.500.000,00// (Vinte e oito milhões e quinhentos mil cru zeiros reais), para reforço das dotaç6eS7 orçamentárias abaixo discriminadas.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de //0 Serviço (FGTS) e dá outras providencias.
Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Jardim-Ceará e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de credito suplementar adicional ao vigente Orçamento da Pre feitura Municipal de Jardim Ceará, no valor de // Cr$ 13.000.000,00 (treze milhes de cruzeiros),/ para reforço das dotaç'ões Orçamentarias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abertura de Credito Suplementar Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Jardim Ceará no valor de Cr$ 16.000.000,00 (dezesseis milhes de cruzeiros), para reforço das dotaçOes Orçamentarias.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício financeiro de 1992.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais, na forma 7 que indica, e dá outras providencias.
