Denomina o Museu Histórico Municipal Joaquim Pereira Neves e dá outras providências.

Proíbe o SAAEJ (Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Jardim) e a COELCE (Companhia de Eletricidade do Ceará) a efetuarem cortes de suas prestações de serviços por falta de pagamento, nos moldes que indica, e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura dos espaços das escolas municipais, nos horários sem aulas formais, para as comunidades realizarem atividades sócio-educacionais, culturais, recreativas e de lazer, no Município de Jardim- A vereadora que este subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais vigente CE e dá outras providências.

Institui o dia da consciência negra no município de jardim e da outras providências.

Institui o dia da Paz no município de Jardim/CE e da outras providências.

Reconhece de utilidade pública a associação das de Jardim – CE e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal nº 003/05 de 14 de abril de 2005 e da outras providências.

Reconhece de utilidade publica a associação dos idosos da casa da amizade de jardim ceara e da outras providencias.

Autoriza a contratação de empréstimo, até o limite de R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais) no âmbito do Programa PMAT — destinado à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público dentro de uma perspectiva de desenvolvimento local sustentado e dá outras providências.

ALTERA “a-2” da alínea “a” do inciso I do artigo 4º, e o caput do artigo 5º da Lei Municipal nº019/2004 de 02 de dezembro de 2004,e da outras providencias.

Autoriza o Executivo Municipal a criar os órgãos executivos de trânsito do município, firmar convênio, delegar competência a outras instituições, estabelecer valores de tarifas, criar o cargo de agente municipal de trânsito, cargos em comissão, áreas de estacionamento rotativo e dá outras providências.

Autoriza o Executvo Municipal a criar cargos de provimento efetivo e em comissão, amplia vagas no quadro de pessoal do Pode ExecutivoMunicipal e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Jardim, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Altera os Anexos I e IV da Lei Complementar Municipal n° 004/2001, de 21/05/2001, altera índice percentual de Gratificação, institui Função Gratificada e dá outras providências

Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jardim, Estado do Ceará, a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal para o fim que indica e dá outras providências.

Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jardim, Estado do Ceará, a firmar convênio com o Banco do Brasil S/A para o fim que indica e dá outras providências.

Denomina via publica do Distrito da Sede do Município de Jardim, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Institui Gratificação Natalina Extraordinária para os Agentes Comunitários de Saúde em pleno exercício de atividades junto ao Programa de Saúde da Família, no Município de Jardim, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 28 da lei Municipal nº 001/2003, de 04 de junho de 2003, e dá outras providências.

Denomina vias publicas do distrito de corrente do município de jardim estado do ceara e da outras providencias.

Denomina via publica do distrito da Sede do Município de Jardim, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Denomina Praça Pública do Distrito de Corrente do Município de Jardim, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inserção da Festa dos Karetas como patrimônio histórico-cultural de Jardim, Estado do Ceará, e a inclusão do evento no calendário oficial do município, e da outras providências.

Denomina via publica do Distrito sede do município de jardim estado do ceara da outras providencias.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N°. 2111040/22-GP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a utilização dos espaço publicitários nos estabelecimentos públicos e nos veículos de transporte escolar para campanha educativa contra a violência à mulher, e dá outras providências

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 30 e 31 DE MAIO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.

Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil formado pela — COMDEC/NUDEC, de Jardim Ceará e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS