INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE JARDIM — CE PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

NOMEAR, a Sra. Lourdes Laiane de Oliveira Lima, portadora do RG N° 200xxxxx095 SSP-CE, e CPF n° 605.xxx.xxx-43, no cargo comissionado de Diretor de Departamento, código DAS2, para exercer suas funções junto a Secretaria Municipal de Saúde.

DECRETA A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE JARDIM-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM - CE VALMIR PIANCÓ.

DECRETA A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE JARDIM-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR, a pedido a Sra. Taiana Felix de Moraes, portadora da Carteira de Identidade/RG n°200xxxxxxxx351 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 041.xxx.xxx-16, ocupante do cargo efetivo de Psicóloga, junto a Secretaria de Desenvolvimento Social e do Trabalho.

NOMEAR, o(a) Sr(a). PEDRO ANTONIO DO NASCIMENTO para exercer o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.328,60 (Um Mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998).

NOMEAR, o(a) Sr(a). BRUNO ROMÃO GUEDES para exercer o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.328,60 (Um Mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998).

NOMEAR, o(a) Sr(a). IZADORA LEITE CRUZ DAMASCENO DANTAS para exercer o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.328,60 (Um Mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998).

NOMEAR, o(a) Sr(a). BRUNO DE OLIVEIRA para exercer o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n' 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.328,60 (Um Mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Jardim (Lei Complementar n* 003/98, de 29 de maio de 1998).

NOMEAR, o(a) Sr(a). BRENDA JORGE DE FREITAS para exercer o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.328,60 (Um Mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998).

NOMEAR, o(a) Sr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA para exercer o cargo de FISCAL SANITÁRIO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.045,00 (Um mil e quarenta e cinco reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n° 003/98, de 29 de maio de 1998)

NOMEAR, o(a) Sr(a). ANA KAINNA DE SOUZA para exercer o cargo de FISCAL SANITÁRIO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n' 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.045,00 (Um mil e quarenta e cinco reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n° 003/98, de 29 de maio de 1998).

NOMEAR, o(a) Sr(a). PEDRO ALENCAR CABRAL RIBEIRO para exercer o cargo de PSICÓLOGO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) e uma carga horária de 20 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n° 003/98, de 29 de maio de 1998).

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO NÃO AJUIZAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS DE EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR ES INFERIORES AO ESTABELECIDO NESTA LEI NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, AUTORIZA O PROTESTO JUDICIAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR, a pedido a Sra. Vitória Regilla Soares de Lacerda, portadora da Carteira de Identidade/RG n' 200xxxxxxx139 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 043.xxx.xxx-36, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho.

REMOVER, a Sra. Ana Vitória Aleixo Cruz, portadora do RG n° 201xxxxx433 SSP-CE e inscrita no CPF n°081.xxx.xxx-09, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Administração, sem ônus ao erário.

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO os servidores para, sob a coordenação do primeiro nomeado, compor a Comissão de Inventário 2024 dos Bens Móveis municipais de Jardim- CE, e dá outras providências:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COM?IR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL POR INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA A TENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EM RAZÃO DE NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL

EXONERAR, a pedido o Sra. Maria Luana Ferreira da Silva Luna, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 200xxxxx263 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 055.xxx.xxx-76, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Sala, junto a Secretaria Municipal de Educação.

EXONERAR, a pedido o Sr. João Ferreira da Silva Júnior, portador da Carteira de Identidade/RG n° 200xxxxxxx077 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 614.xxx.xxx-53, ocupante do cargo efetivo de Motorista III, junto a Secretaria Municipal de Educação.

EXONERAR, a pedido a Sra. Hortência Pereira Barros de Souza, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 85xxx26 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 105.xxx.xxx-50, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviço, junto a Secretaria Municipal de Educação.

NOMEAR, a Sra. HARLANYA LINHARES RANGEL, portadora do RG n° 990XXXXX130 SSP/CE, inscrito no CPF n° 006.XXX.XXX-06, no cargo comissionado de Diretor(a) Administrativo do Hospital Municipal, código DNS2.

NOMEAR, a Sra. Elidiani Justino dos Santos, portadora do RG n° 200xxxxx922 SSPCE, inscrita no OPF n° 611.xxx.xxx-09, para o cargo comissionado de Coordenador(a) de Gestão, código DNS2, para exercer suas funções junto a Secretaria Municipal de Saúde.

EXONERAR, a Sra. Elidiani Justino dos Santos, portadora do RG n0 200xxxxxxxx440 SSP, inscrito no CPF n° 062.xxx.xx-17, do cargo de Diretor(a) Administrativo do Hospital Municipal.

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N' 480, DE 26 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

CONVOCA A I COFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ DE JARDIM.

AUTORIZA INCLUSÃO DO NOME DA VEREADORA E/OU VEREADOR KM PLACA DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.