DISCIPLINA A CONCESSÃO DAS DIÁRIAS A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE.
EXONERAR, o Sr. ALAN SIRINO LOPES, portador do RG n° 20070466267 SSP/CE inscrito no CPF n° 059.231.563-00, do cargo comissionado de Operador de Programa, código CDA-06, onde exercia suas funções junto - Secretaria de Saúde.
Dispõe sobre a instituição do Sistema Eletrônico de Gestão para o cumprimento das obrigações fiscais do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN no Município de JARDIM e dá outras providências.
