Denomina via publica do Distrito sede do município de jardim estado do ceara da outras providencias.
Dispõe sobre a inserção da Festa dos Karetas como patrimônio histórico-cultural de Jardim, Estado do Ceará, e a inclusão do evento no calendário oficial do município, e da outras providências.
Dispõe sobre a utilização dos espaço publicitários nos estabelecimentos públicos e nos veículos de transporte escolar para campanha educativa contra a violência à mulher, e dá outras providências
Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil formado pela COMDEC/NUDEC, de Jardim Ceará e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Jardim e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de //0 Serviço (FGTS) e dá outras providencias.
Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Jardim-Ceará e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abertura de Credito Suplementar Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Jardim Ceará no valor de Cr$ 16.000.000,00 (dezesseis milhes de cruzeiros), para reforço das dotaçOes Orçamentarias.
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de credito suplementar adicional ao vigente Orçamento da Pre feitura Municipal de Jardim Ceará, no valor de // Cr$ 13.000.000,00 (treze milhes de cruzeiros),/ para reforço das dotaç'ões Orçamentarias.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício financeiro de 1992.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais, na forma 7 que indica, e dá outras providencias.
AItera o anexo 2 ( receita ) da Lei Orçamentária n° 98/90 de 30 de Novembro de 1990 e dá outras providências.
Autoriza o loteamento e doação de terrenos do Patrimenio Municipal e dá outras providâncias.
Autoriza a concessão de reajuste salarial aos Servidores Póblicos Municipais, na forma que indica, e dá outras providen cias.
Estabelece os limites territoriais do Distrito de Corrente, criado nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Autoriza a concessão de aumento salarial ao funcionalismo PiSblico Municipal nos percentuais que indica e da outras providencias.
Autoriza a Concessão de aumento salarial ao Funcionalismo PiSblico Municipal nos percentuais que indica e da outras provi dncias.
Autoriza a abertura de Credito Especial ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Jardim Ceará, no valor de r$ 200.0001/ 00 ( duzentos mil cruzeiros).
Autoriza o Executivo Municipal a Cele brar Convenio com à Casa de Sailde e Ma ternidade Santo Antonio de Jardim Cear4 para atendimentos Ambulatoriais e dj. ou tras providencias.
Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Jardim Cear, no valor de Cr$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros), para reforço de / dotações orçamentárias.
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Municipio de dardim-Cearj e da outras providencias.
Estabelece no ANEXO 15NICO à Lei MUNICIPAL n4 48 de 21 de setembro de 1.988, e dá outras / providencias.
Autoriza a abertura de Credito Suplementar Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeits ra Municipal de Jardim Ceará no valor de Cr$ 5.000.000.00 ( cinco milh3es de cruzeiros), para reforço de dotaç3es orçamentárias.
Autoriza a abertura dg) Credito Suplementar Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Jardim Ceará no valor de Cr. 3.000.000,00 ( tres milhos de cruzeiros) para reforço de dotaç3es orçamentárias.
Autoriza a abertura de Credito Suplementar Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitu ra Municipal de Jardim Ceara, no valor de/ Cr$ 6.000.000,00 (seis milhos de cruzeiros) para reforço de dotações orçamentá rias.
