Institucional

Prefeito(a) e vice-prefeito(a)

ANIZIÁRIO JORGE COSTA

Prefeito(a)

ANTONIO RORIZ NETO

Vice-prefeito(a)

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Mais informações
GUSTAVO BARROS

CONTROLADOR(A) GERAL

RUA LEONEL ALENCAR , Nº 370 - CENTRO - CEP: 63.290-000

SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 AS 16:00HS

(88) 3481-7445

controleinterno@jardim.ce.gov.br

GABINETE DO PREFEITO - GABINETE DO PREFEITO Mais informações
FABIANA BARROS

CHEFE DE GABINETE

RUA LEONEL ALENCAR , Nº 370 - CENTRO - CEP: 63.290-000

SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 AS 16:00HS

(88) 3481-7445

gabinete@jardim.ce.gov.br

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Mais informações
DRA TAMILYS

PROCURADOR(A)

TRAVESSA ARISTIDES ANCILON AYRES DE ALENCAR , Nº 51 - CENTRO - CEP: 63.290-000

SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 AS 16:00HS

(88) 3481-7445

procuradoria@jardim.ce.gov.br

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD Mais informações
FRANCISCA LUZIANA

SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RUA LEONEL ALENCAR , Nº 370 - CENTRO - CEP: 63.290-000

SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 AS 16:00HS

(88) 3481-7445

administracao@jardim.ce.gov.br

SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS RURAIS E RECURSOS HÍDRICOS - SEAGRISRR Mais informações
HUMBERTO SAMPAIO

SECRETARIO

RUA LEONEL ALENCAR , Nº 370 - CENTRO - CEP: 63.290-000

SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 AS 16:00HS

(88) 3481-7445

agricultura@jardim.ce.gov.br

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA - SAP Mais informações
COSMO DA CRUZ

SECRETARIO

RUA LEONEL ALENCAR , Nº 370 - CENTRO - CEP: 63.290-000

SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 AS 16:00HS

(88) 3481-7445

gabinete@jardim.ce.gov.br

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE - SECUTE Mais informações
LENYNE CONRADO

SECRETÁRIO(A) DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE

RUA LEONEL ALENCAR , Nº 370 - CENTRO - CEP: 63.290-000

SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 AS 16:00HS

(88) 3481-7445

cultura@jardim.ce.gov.br

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC Mais informações
INÊS SAMPAIO

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

RUA CORONEL ROCHA , Nº 211 - CENTRO - CEP: 63.290-000

SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 AS 16:00HS

(88) 3481-7468

educacao@jardim.ce.gov.br

SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN Mais informações
CHIQUINHO COUTO

SECRETÁRIA DE FINANÇAS

RUA LEONEL ALENCAR , Nº 370 - CENTRO - CEP: 63.290-000

SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 AS 16:00HS

(88) 3481-7445

financas@jardim.ce.gov.br

SECRETARIA DE SAÚDE - SESA Mais informações
SUELY ROCHA

SECRETÁRIA DE SAÚDE

RUA CORONEL TEODOMIRO FILGUEIRA SAMPAIO , Nº 155 - CENTRO - CEP: 63.290-000

SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 AS 16:00HS

(88) 3555-1676

saude@jardim.ce.gov.br

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO - SEDEST Mais informações
ERICA LORENA

SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO

PRAÇA PROFESSOR JOAQUIM ALVES , Nº 50 - CENTRO - CEP: 63.290-000

SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 AS 16:00HS

(88) 3481-7448

assistenciasocial@jardim.ce.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEINFRA Mais informações
URIAS NOVAIS

SECRETARIO

RUA LEONEL ALENCAR , Nº 370 - CENTRO - CEP: 63.290-000

SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 AS 16:00HS

(88) 3481-7445

infraestrutura@jardim.ce.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMADS Mais informações
THIAGO COUTINHO

SECRETARIO

RUA LEONEL ALENCAR , Nº 370 - CENTRO - CEP: 63.290-000

SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 AS 16:00HS

(88) 3481-7445

meioambiente@jardim.ce.gov.br

SECRETARIA MUNIIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLO Mais informações
MARIA LUCIA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE GESTÃO

RUA LEONEL ALENCAR , Nº 370 - CENTRO - CEP: 63.290-000

SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 ÀS 17:00 H

(88) 3481-7445

planejamento@jardim.ce.gov.br

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JARDIM - SAAEJ Mais informações
TEIXEIRA NETO

DIRETOR(A) GERAL DO SAAEJ

RUA SANTO ANTONIO , Nº 207 - CENTRO - CEP: 63.290-000

SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 AS 16:00HS

0800 5916 337

saaej@jardim.ce.gov.br

Apoio aos instrumentos de planejamento (PPA/LDO e LOA)

Garantir o cumprimento da Lei de acesso a informação

Gerenciar todas as atividades rotineiras e circunstanciais inerentes aos expedientes pessoais e oficiais do Prefeito;

Assessorar o chefe do poder executivo na adoção de medidas administrativas que propiciem a harmonização das iniciativas dos diferentes órgãos municipais.

Elaborar Plano de ações das atividades do controle interno. Editar Manual de rotinas de normatização. Realizar auditorias internas Elaborar orientações técnicas. Elaborar relatórios de atividades Acompanhamento dos índices da Lei Fiscal Acompanhamento da Execução Orçamentária

Apoio aos instrumentos de planejamento (PPA/LDO e LOA) Acompanhamento da Transparência Municipal

A formulação e a execução da política de administração de recursos humanos, a coordenação e execução das atividades de cadastramento, alocação, concessão de benefícios, capacitação, realização de concursos públicos e processos seletivos, bem como o processamento da folha de pagamento dos servidores da Administração Pública Municipal;

A formulação e a implementação de políticas e diretrizes relativas às atividades de administração de materiais, de serviços, patrimonial, de transportes, inclusive o armazenamento de materiais de consumo, permanente e de equipamentos;

A implementação do Plano Integrado de Desenvolvimento do Meio Rural, em conjunto com as demais secretarias municipais e órgãos federais e estaduais com atuação no setor;

Cuidar da produção, gerência e serviços agrários.

Assistir e assessorar o Prefeito no desempenho de suas atribuições e nos assuntos relacionados com a coordenação e integração das ações do Governo;

Preparar normas e decisões, promovendo sua publicação e preservação.

• INOVAÇÃO, RESGATE, PARCERIA E INCLUSÃO SOCIAL

• PRESERVAÇÃO, PATRIMÔNIO, DIVERSIDADE CULTURAL, IDENTIDADE.

Acompanhamento educacional dos alunos

Acompanhamento pedagógico dos docentes e discentes

Controle de Escolas e Creches

Gerir as finanças e ser transparente

Promover o equilíbrio fiscal do município

Cuidar da saúde da população jardinense.

Promover a toda população acesso a saúde de qualidade

Promover ações e medidas sociais a toda população

Promover o bem estar social a toda população

Controlar e fiscalizar a execução, direta ou indiretamente, dos projetos de construção e manutenção de obras da Administração Municipal sob sua responsabilidade técnica;

Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, com o Plano Diretor Urbano e com a legislação vigente;

Promover o desenvolvimento sustentável do meio ambiente no âmbito do município de Jardim/CE.

Analisar e acompanhar as políticas públicas que tenham impacto no meio ambiente.

FISCALIZA E CONTRALAR AS ATIVIDADES REFERENTES À POLÍTICA FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM;

• COORDENAR E EXECUTAR

Promover o acesso a água potável e de qualidade

Promover o acesso ao saneamento básico seguro e eficaz

LEI MUNICIPAL: 496/2024 02/12/2024

02/12/2024

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR E [...]

LEI MUNICIPAL: 495/2024 01/11/2024

01/11/2024

REGULAMENTA O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS CONSTITUCIONAIS AOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE, E DÁ OUT [...]

LEI MUNICIPAL: 494/2024 30/10/2024

30/10/2024

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ONDE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 493/2024 29/08/2024

29/08/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 492/2024 15/08/2024

15/08/2024

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO NÃO AJUIZAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS DE EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR ES INFERIORES AO ESTABELECIDO NESTA LEI NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, AUTORI [...]

LEI MUNICIPAL: 491/2024 09/08/2024

09/08/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COM?IR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 490/2024 09/08/2024

09/08/2024

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL POR INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA A TENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚD [...]

LEI MUNICIPAL: 489/2024 05/08/2024

05/08/2024

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N' 480, DE 26 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

LEI MUNICIPAL: 488/2024 30/07/2024

30/07/2024

AUTORIZA INCLUSÃO DO NOME DA VEREADORA E/OU VEREADOR KM PLACA DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE [...]

LEI MUNICIPAL: 487/2024 22/07/2024

22/07/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 485/2024 28/06/2024

28/06/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 483/2024 17/06/2024

17/06/2024

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE JARDIM ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL D E SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLA [...]

LEI MUNICIPAL: 473/2024 15/03/2024

15/03/2024

ALTERA O PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 472/2024 15/03/2024

15/03/2024

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 471/2024 15/03/2024

15/03/2024

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 470/2024 15/03/2024

15/03/2024

FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 468/2024 15/02/2024

15/02/2024

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, E FIXA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN [...]

LEI MUNICIPAL: 467/2024 15/01/2024

15/01/2024

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 161/2015, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, E AUTORIZA TERMO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCI [...]

LEI MUNICIPAL: 466/2023 21/12/2023

21/12/2023

INSTITUI O EVENTO SETEMBRO DOURADO, MÊS DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS E AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTOJUVENIL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 465/2023 21/12/2023

21/12/2023

DENOMINA O ESTÁDIO DO DISTRITO DE FAZENDA NOVA EM JOSÉ FRANCISCO COSTA - O COSTÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 464/2023 15/12/2023

15/12/2023

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 463/2023 09/11/2023

09/11/2023

ALTERA A LEI N' 032/2009 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 462/2023 31/10/2023

31/10/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JARDINENSE DE AGROECOLOGIA DO SÍTIO LAGOINHA DE JARDIM/CE.

LEI MUNICIPAL: 461/2023 31/10/2023

31/10/2023

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, ONDE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 460/2023 19/10/2023

19/10/2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARDIM A CEDER À APAJ - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE JARDIM O IMÓVEL PÚBLICO E SERVIDORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 459/2023 19/10/2023

19/10/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFIRM -, A QUAL SERVIRÁ DE BASE DE CÁLCULO PARA AS TAXAS, PREÇOS PÚBLICOS, MULTAS, AUTORIZAÇÕES, [...]

LEI MUNICIPAL: 457/2023 31/08/2023

31/08/2023

AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM O ALUGUEL DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.

LEI MUNICIPAL: 456/2023 17/08/2023

17/08/2023

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMIPI) DO MUNICÍPIO DE JARDIM—CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 455/2023 02/08/2023

02/08/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 454/2023 02/08/2023

02/08/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1012033/2024 10/12/2024NOVO

10/12/2024

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, COMO MEDIDA TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS [...]

DECRETO: 0512031/2024 05/12/2024

05/12/2024

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2611032/2024 26/11/2024

26/11/2024

CRIA E NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO 1' FESTIVAL MULTICULTURAL "VALMIR DOS CORREIOS", DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: SEGURANÇA ALIMENTAR/2024 26/11/2024

26/11/2024

CRIA E NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO 1' FESTIVAL MULTICULTURAL "VALMIR DOS CORREIOS", DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1411030/2024 14/11/2024

14/11/2024

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NU [...]

DECRETO: 11110029/2024 11/11/2024

11/11/2024

Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Jardim - Ceará, e adota outr [...]

DECRETO: 1410024/2024 14/10/2024

14/10/2024

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO SI [...]

DECRETO: 3107018/2024 31/07/2024

31/07/2024

CONVOCA A I COFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ DE JARDIM.

DECRETO: 2506017/2024 25/06/2024

25/06/2024

Fica decretado ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE, do sábado dia 29 de junho de 2024 para sexta-feira dia 28 de junho de 2024, em virtude das comemorações alusivas ao dia de São Ped [...]

DECRETO: 1906016/2024 19/06/2024

19/06/2024

FIXA A PREMIAÇÃO PARA EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1006014/2024 10/06/2024

10/06/2024

DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NO DIA 13 DE JUNHO DE 2024, EM DECORRÊNCIA DO DIA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 1705011/2024 17/05/2024

17/05/2024

REGULAMENTA LEI N' 032/2009, DE 02 DE JULHO DE 2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 463/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DI [...]

DECRETO: 1503007/2024 15/03/2024

15/03/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024.

DECRETO: 0103006/2024 01/03/2024

01/03/2024

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13° E ARTIGO 39° DO DECRETO N° 1112028/23 - DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2002005/2024 20/02/2024

20/02/2024

DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARCIA OLIVEIRA SOUSA E SEU ESPOSO, O SENHOR IVANILSON PAULO DE JESUS.

DECRETO: 0802004/2024 08/02/2024

08/02/2024

DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 12,13 E 14 de FEVEREIRO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, E A [...]

DECRETO: 2901003/2024 29/01/2024

29/01/2024

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 459/2023, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUIU A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (MIM) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE.

DECRETO: 1801002/2024 18/01/2024

18/01/2024

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N' 032/2009, DE 02 DE JULHO DE 2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 463/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE [...]

DECRETO: 0201001/2024 02/01/2024

02/01/2024

Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nos eventos das festas de Emancipação Política do Município de Jardim, e adota outras provid [...]

DECRETO: 1112028/2024 11/12/2023

11/12/2023

REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 10 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE.

DECRETO: 0210022/2023 02/10/2023

02/10/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM-CE, COMO ETAPA PREPARATÓRIA PARA A COEEE/CE E PARA CONAE - EDIÇÃO 2 [...]

DECRETO: 1809021/2023 18/09/2023

18/09/2023

DECRETA A REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO E DOS PODERES OUTORGADOS AOS ADVOGADOS.

DECRETO: 0609020/2023 06/09/2023

06/09/2023

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE.

DECRETO: 0108019/2023 01/08/2023

01/08/2023

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININA DE FUTEBOL, NA COPA DO MUNDO DE FU [...]

DECRETO: 1707018/2023 17/07/2023

17/07/2023

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICA PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1407017/2023 14/07/2023

14/07/2023

DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ FRANCISCO COSTA — "SR. ZÉ COSTA", EX VEREADOR DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE.

DECRETO: 0606016/2023 06/06/2023

06/06/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 08 e 09 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO: 0506015/2023 05/06/2023

05/06/2023

DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NO DIA 13 DE JUNHO DE 2023, EM DECORRÊNCIA DO DIA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2804014/2023 28/04/2023

28/04/2023

DECRETA DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL RURAL, POR UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO: 2804013/2023 28/04/2023

28/04/2023

DECRETA DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL RURAL, POR UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DESIGNAÇÃO: 1702002/2023 17/02/2223NOVO

17/02/2223

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

NOMEAÇÃO: 2108010/2024 21/08/2024

21/08/2024

NOMEAR, o(a) Sr(a). PEDRO ALENCAR CABRAL RIBEIRO para exercer o cargo de PSICÓLOGO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020 [...]

NOMEAÇÃO: 2108009/2024 21/08/2024

21/08/2024

NOMEAR, o(a) Sr(a). ANA KAINNA DE SOUZA para exercer o cargo de FISCAL SANITÁRIO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n' 001/2020-PM [...]

NOMEAÇÃO: 2108008/2024 21/08/2024

21/08/2024

NOMEAR, o(a) Sr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA para exercer o cargo de FISCAL SANITÁRIO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/202 [...]

NOMEAÇÃO: 2108007/2024 21/08/2024

21/08/2024

NOMEAR, o(a) Sr(a). BRENDA JORGE DE FREITAS para exercer o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/ [...]

NOMEAÇÃO: 2108006/2024 21/08/2024

21/08/2024

NOMEAR, o(a) Sr(a). BRUNO DE OLIVEIRA para exercer o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n' 001/2020- [...]

NOMEAÇÃO: 2108005/2024 21/08/2024

21/08/2024

NOMEAR, o(a) Sr(a). IZADORA LEITE CRUZ DAMASCENO DANTAS para exercer o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do E [...]

NOMEAÇÃO: 2108002/2024 21/08/2024

21/08/2024

NOMEAR, o(a) Sr(a). BRUNO ROMÃO GUEDES para exercer o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/20 [...]

NOMEAÇÃO: 2108001/2024 21/08/2024

21/08/2024

NOMEAR, o(a) Sr(a). PEDRO ANTONIO DO NASCIMENTO para exercer o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n [...]

REMOÇÃO: 0908002/2024 09/08/2024

09/08/2024

REMOVER, a Sra. Ana Vitória Aleixo Cruz, portadora do RG n° 201xxxxx433 SSP-CE e inscrita no CPF n°081.xxx.xxx-09, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços da Secre [...]

DESIGNAÇÃO: 0908001/2024 09/08/2024

09/08/2024

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO os servidores para, sob a coordenação do primeiro nomeado, compor a Comissão de Inventário 2024 dos Bens Móveis municipais de Jardim- CE, e d [...]

EXONERAÇÃO: 0808001/2024 08/08/2024

08/08/2024

EXONERAR, a pedido o Sra. Maria Luana Ferreira da Silva Luna, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 200xxxxx263 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 055.xxx.xxx-76, ocupante d [...]

NOMEAÇÃO: 0608002/2024 06/08/2024

06/08/2024

NOMEAR, a Sra. Elidiani Justino dos Santos, portadora do RG n° 200xxxxx922 SSPCE, inscrita no OPF n° 611.xxx.xxx-09, para o cargo comissionado de Coordenador(a) de Gestão, c [...]

NOMEAÇÃO: 0608001/2024 06/08/2024

06/08/2024

NOMEAR, a Sra. HARLANYA LINHARES RANGEL, portadora do RG n° 990XXXXX130 SSP/CE, inscrito no CPF n° 006.XXX.XXX-06, no cargo comissionado de Diretor(a) Administrativo do Hospit [...]

EXONERAÇÃO: 0508001/2024 05/08/2024

05/08/2024

EXONERAR, a Sra. Elidiani Justino dos Santos, portadora do RG n0 200xxxxxxxx440 SSP, inscrito no CPF n° 062.xxx.xx-17, do cargo de Diretor(a) Administrativo do Hospital Municipal [...]

EXONERAÇÃO: 2507001/2024 25/07/2024

25/07/2024

EXONERAR, a pedido o Sr. Naudiano Pereira de Melo Sucupira, portador do RG n° 200xxxxxxx830 SSP/CE, inscrito no CPF n° 007.xxx.xxx-00, do cargo efetivo de Motorista III, junto [...]

REMOÇÃO: 1607001/2024 16/07/2024

16/07/2024

REMOVER, o Sr. Anderson Miranda dos Santos, portador do RG n° 200xxxxxxx784 SSP-CE e inscrita no CPF n° 083.xxx.xxx-82, ocupante do cargo comissionado de Assessor da Secretar [...]

REMOÇÃO: 1507001/2024 15/07/2024

15/07/2024

REMOVER, a Sra. Ana Lúcia Daniel Pereira, portadora do RG n' 009xxxxxxx511 SSP-CE e inscrita no CPF n° 969.xxx.xxx-20, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços da S [...]

NOMEAÇÃO: 1007005/2024 10/07/2024

10/07/2024

NOMEAR, o(a) Sr(a). MARIA SOCORRO NARGELA FONSECA CRUZ para exercer o cargo de Assistente Social tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado 'na forma do Edit [...]

NOMEAÇÃO: 1007004/2024 10/07/2024

10/07/2024

NOMEAR, o(a) Sr(a). ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS para exercer o cargo de Motorista I (Ampla Concorrência) tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma [...]

NOMEAÇÃO: 1007003/2024 10/07/2024

10/07/2024

NOMEAR, o(a) Sr(a). MARCOS SILVA GALVÃO para exercer o cargo de Técnico em Enfermagem tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/ [...]

NOMEAÇÃO: 1007002/2024 10/07/2024

10/07/2024

NOMEAR, o(a) Sr(a). NATANAELE PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo de Técnico em Enfermagem tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n [...]

NOMEAÇÃO: 1007001/2024 10/07/2024

10/07/2024

NOMEAR, o(a) Sr(a). MARIA IANE LEITE CARVALHO para exercer o cargo de Técnico em Enfermagem tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 0 [...]

NOMEAÇÃO: 0507002/2024 05/07/2024

05/07/2024

NOMEAR, a Sra. Andreza Felix de Melo, portadora do RG n° 200xxxxx727 SSPCE, inscrito no CPF n° 605.xxx.xxx-61, no cargo comissionado de Assessor(a) Técnico(a), código DAS3, [...]

NOMEAÇÃO: 0507001/2024 05/07/2024

05/07/2024

a Sra. Aline Rodrigues Ferreira, portadora do RG n° 200xxxxx044 SSP/CE, inscrita no CPF n° 071.xxx.xxx-99, no cargo comissionado de Assessor Jurídico de Finança, código AJF [...]

NOMEAÇÃO: 0407011/2024 04/07/2024

04/07/2024

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o cargo que indica e dá outras providências:

NOMEAÇÃO: 0407010/2024 04/07/2024

04/07/2024

NOMEAR, o Sr. Francisco Xavier de Figueiredo Neto, portador do RG n° 200xxxxxx801 SSPCE, inscrito no CPF n° 095.xxx.xxx-17, no cargo comissionado de Assessor(a) Técnico(a), [...]

NOMEAÇÃO: 0407008/2024 04/07/2024

04/07/2024

NOMEAR a Sra. Maria das Graças de Souza Costa, portadora do RG n° 980xxxxx796 SSPCE, inscrita no CPF n° 276.xxx.xxx-97, no cargo comissionado de Assessor(a) Técnico(a), có [...]

NOMEAÇÃO: 0407007/2024 04/07/2024

04/07/2024

NOMEAR, a Sra. Luana Cristina Rodrigues Venceslau, portadora do RG n° 200xxxxxxx958 SSPDS/CE, inscrito no CPF n° 067.xxx.xxx-86, para o cargo comissionado de COORDENADOR DE IMUN [...]

NOMEAÇÃO: 0407006/2024 04/07/2024

04/07/2024

NOMEAR a Sra. Maria da Conceição, portadora do RG n° 550xxx239 SSP, inscrita no CPF n° 500.xxx.xxx-53, no cargo comissionado de Assessor(a) Técnico(a), código DAS3, para exe [...]

Perguntas frequentes FAQ

A Lei de Acesso à Informação (LAI) é vital porque promove a transparência governamental, permitindo que cidadãos exerçam seu direito de acesso às informações públicas. Isso fortalece a democracia ao possibilitar que as pessoas conheçam as ações do governo, fiscalizem suas atividades e participem mais ativamente na tomada de decisões políticas. Além disso, a LAI contribui para a prevenção da corrupção e o aumento da accountability, já que agentes públicos são responsáveis por disponibilizar informações de interesse coletivo. Em resumo, a LAI é essencial para uma governança mais transparente, responsável e participativa.

Transparência ativa é quando as informações são disponibilizadas proativamente pelo governo, ou seja, são divulgadas de forma acessível ao público sem que haja necessidade de solicitação. Isso inclui publicações em sites, relatórios periódicos, divulgação de dados e informações em tempo real. Por outro lado, a transparência passiva acontece quando as informações são fornecidas em resposta a pedidos específicos feitos pelos cidadãos ou organizações. É quando alguém solicita uma informação e o governo a disponibiliza em resposta à solicitação. Ambas são fundamentais para uma governança transparente, mas a transparência ativa é especialmente importante para garantir que as informações sejam acessíveis a todos os interessados, independentemente de solicitações individuais.

Um servidor público pode ser responsabilizado em diversas situações, especialmente quando suas ações ou omissões violam leis, regulamentos ou princípios éticos. Isso pode incluir casos de negligência no cumprimento de suas obrigações, corrupção, abuso de poder, discriminação, entre outros comportamentos impróprios. A responsabilização pode variar de advertências e penalidades administrativas até processos judiciais, dependendo da gravidade da infração e das leis aplicáveis. Em resumo, os servidores públicos são responsáveis por agir de acordo com os mais altos padrões de ética e legalidade, e podem ser responsabilizados quando não o fazem.

Para esclarecer dúvidas sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) na Prefeitura, você pode recorrer Controladoria ou à equipe responsável pela implementação da LGPD dentro da instituição.Na prefeitura há departamento específico ou profissionais dedicados a lidar com questões relacionadas à proteção de dados: OUVIDORIA. Além disso, é possível procurar o setor de atendimento ao cidadão, onde geralmente fornecem informações sobre políticas, regulamentos e leis aplicáveis.

Não obtiver, de modo satisfatório, qualquer tipo de serviço ou atendimento e que não tenham sido resolvidas em outras instâncias, na administração pública Tiver ciência de alguma irregularidade, infração à legislação ou às normas legais For vítima de alguma forma de discriminação e entender que quaisquer direitos tenham sido desrespeitados Desejar encaminhar opinião, reclamação ou sugestão que possam contribuir na melhoria dos serviços públicos prestados Desejar enviar elogio a qualquer unidade ou servidor da administração pública e Querer solicitar adoção de providência por parte dada administração pública.

Não. A Ouvidoria não tem poder punitivo, não é sua competência apurar responsabilidades, instaurar sindicâncias, auditorias e procedimentos administrativos, com relação a essas questões, ela tem apenas a função de sugerir e recomendar, uma vez presentes indícios de irregularidade ou infração à lei, que os órgãos competentes façam a análise da demanda e decidam quais providências são adequadas ao caso.

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