Antonio Fernando Coutinho
Prefeito(a)
Jezika Matias Costa
Vice-prefeito(a)
Controlador(a) Geral
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Chefe de Gabinete
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Procuradora Jurídica
Travessa Aristides Ancilon Ayres de Alencar , Nº 51 - Centro - CEP: 63.290-000
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Secretária
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Secretária Municipal de Agricultura, Serviços Rurais e Recursos Hídricos
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Secretária
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Secretario
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Secretário(a)
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tesouraria@jardim.ce.gov.br
Secretária de Saúde
Rua Coronel Teodomiro Filgueira Sampaio , Nº 155 - Centro - CEP: 63.290-000
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saude@jardim.ce.gov.br
Secretária
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assistenciasocial@jardim.ce.gov.br
Secretario
Rua Leonel Alencar , Nº 370 - Centro - CEP: 63.290-000
Segunda A Sexta das 08:00 As 16:00hs
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infraestrutura@jardim.ce.gov.br
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Rua Leonel Alencar , Nº 370 - Centro - CEP: 63.290-000
Segunda A Sexta das 08:00 As 16:00hs
(88) 2018-1258
meioambiente@jardim.ce.gov.br
Secretario
Rua Leonel Alencar , Nº 370 - Centro - CEP: 63.290-000
Segunda A Sexta das 08:00 As 17:00hs
(88) 2018-1258
planejamento@jardim.ce.gov.br
Serviço Autônomo de Agua e Esgoto
Rua Santo Antonio , Nº 207 - Centro - CEP: 63.290-000
Segunda A Sexta das 08:00 As 16:00hs
0800 7496 822
saaej@jardim.ce.gov.br
Apoio aos instrumentos de planejamento (PPA/LDO e LOA)
Garantir o cumprimento da Lei de acesso a informação
Gerenciar todas as atividades rotineiras e circunstanciais inerentes aos expedientes pessoais e oficiais do Prefeito;
Assessorar o chefe do poder executivo na adoção de medidas administrativas que propiciem a harmonização das iniciativas dos diferentes órgãos municipais.
Elaborar Plano de ações das atividades do controle interno. Editar Manual de rotinas de normatização. Realizar auditorias internas Elaborar orientações técnicas. Elaborar relatórios de atividades Acompanhamento dos índices da Lei Fiscal Acompanhamento da Execução Orçamentária
Apoio aos instrumentos de planejamento (PPA/LDO e LOA) Acompanhamento da Transparência Municipal
A formulação e a execução da política de administração de recursos humanos, a coordenação e execução das atividades de cadastramento, alocação, concessão de benefícios, capacitação, realização de concursos públicos e processos seletivos, bem como o processamento da folha de pagamento dos servidores da Administração Pública Municipal;
A formulação e a implementação de políticas e diretrizes relativas às atividades de administração de materiais, de serviços, patrimonial, de transportes, inclusive o armazenamento de materiais de consumo, permanente e de equipamentos;
A implementação do Plano Integrado de Desenvolvimento do Meio Rural, em conjunto com as demais secretarias municipais e órgãos federais e estaduais com atuação no setor;
Cuidar da produção, gerência e serviços agrários.
Assistir e assessorar o Prefeito no desempenho de suas atribuições e nos assuntos relacionados com a coordenação e integração das ações do Governo;
Preparar normas e decisões, promovendo sua publicação e preservação.
INOVAÇÃO, RESGATE, PARCERIA E INCLUSÃO SOCIAL
PRESERVAÇÃO, PATRIMÔNIO, DIVERSIDADE CULTURAL, IDENTIDADE.
Acompanhamento educacional dos alunos
Acompanhamento pedagógico dos docentes e discentes
Controle de Escolas e Creches
Gerir as finanças e ser transparente
Promover o equilíbrio fiscal do município
Cuidar da saúde da população jardinense.
Promover a toda população acesso a saúde de qualidade
Promover ações e medidas sociais a toda população
Promover o bem estar social a toda população
Controlar e fiscalizar a execução, direta ou indiretamente, dos projetos de construção e manutenção de obras da Administração Municipal sob sua responsabilidade técnica;
Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, com o Plano Diretor Urbano e com a legislação vigente;
Promover o desenvolvimento sustentável do meio ambiente no âmbito do município de Jardim/CE.
Analisar e acompanhar as políticas públicas que tenham impacto no meio ambiente.
Coordenação da formulação e definição dos programas e projetos governamentais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual do Município, observando as normas da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal;
Coordenação dos processos de planejamento e gestão no âmbito da Administração Pública Municipal;
Promover o acesso a água potável e de qualidade
Promover o acesso ao saneamento básico seguro e eficaz
EXONERAR, a pedido, a Sra. LA1S DE SÁ RORIZ NEVES, Matricula n°0016650, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2002XXXXXX997 SSP/CE, inscrita no CPF n° 014.XXX.XXX-84, do c [...]
REMOVER, a sua origem, o Sr. JOAQUIM ANTONIO EVANGELISTA, ocupante do Cargo Efetivo de Vigilante, Matricula n° 009341, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trab [...]
REMOVER, a sua origem, o Sr. JUCIER JORGE DO NASCIMENTO, ocupante do Cargo Efetivo de Vigilante, Matricula n° 009315, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Traba [...]
EXONERAR, a pedido, a Sra. MARIA EUNITA PINHEIRO RODRIGUES, Matrícula n°0000028, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 98XXXXXX897 SSP/CE, inscrita no CPF n° 455.XXX.XXX-1 [...]
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO À LEI FEDERAL 11° 14.898/2024 E ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS PARA A COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO NO MUN [...]
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CULTURA GOSPEL COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DO MUNICíPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA, CAPÍTULO NA LEI MUNICIPAL N' 322/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 511/2025, QUE "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, DO MUNICÍP [...]
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO EM CENTRO DE ESPECIALIDADES EM REABILITAÇÃO FRANCISCO ODIMAR ALCANFOR CAMELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE NORMAS E DIRETRIZES CURRICULARES PARA ORGANI ZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO SISTEMA MUNICIPA [...]
DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA ZACARIAS MORAIS DE BRITO (ZACA MORAIS) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 542, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS [...]
ATRIBUI NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM-CE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 288.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE O REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS (REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DEMUTRAN DE JARDIM CE.
Designar o servidor, abaixo relacionado, para compor o Sistema de Gestão e Fiscalização Contratual (SGFC), que estabelece as normas e procedimentos para a fiscalização de con [...]
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1' DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N° 458/2025, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REMOVER, a Sra. FRANCISCA TELES DA SILVA, Agente Administrativo, Matricula n° 009661, da Secretaria Municipal de Administração para o Secretaria Municipal de Desenvolvimento So [...]
REMOVER, a Sra. NOEZIA NOGUEIRA DE FRANCA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matricula n° 009711, da Secretaria Municipal de Administração para o Secretaria Municipal de Desenvolvi [...]
DESIGNAR, a Sra. MELBA MARIA VIEIRA CAVALCANTE, Professora da Rede de Ensino Municipal, inscrita no CPF sob o n° 829.XXX.XXX-00, para ocupar função comissionada de COORDENADORA [...]
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PBA) DO GOVERNO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029.
Decreta LUTO OFICIAL, por três dias, contados a partir desta data, no Município de Jardim-CE, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Sra. RIVANDA SAMPAIO GONDIM, que, em [...]
EXONERAR, o Sr. MARCELO HENRICK ALVES DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade/RG n° 2007XXXX429 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o n° 059.XXX.XXX-92, para ocupar o cargo com [...]
NOMEAR, o Sr. MARCELO HENRICK ALVES DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade/RG 2007XXX429 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o n° 059.XXX.XXX-92, para ocupar o cargo comissiona [...]
EXONERAR, a Sra. ALINE RODRIGUES FERREIRA, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2008XXXX044 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nu 071.XXX.XXX-99, do cargo comissionado de ASSESSO [...]
DESIGNAR, os membros representantes dos órgãos e entidades abaixo elencados como membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, delegando-lhes todas as competência [...]
DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA JOSÉ FIGUEIREDO DA ROCHA (ZECA FIGUEIREDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA JOSÉ HAMILTON TELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) é vital porque promove a transparência governamental, permitindo que cidadãos exerçam seu direito de acesso às informações públicas. Isso fortalece a democracia ao possibilitar que as pessoas conheçam as ações do governo, fiscalizem suas atividades e participem mais ativamente na tomada de decisões políticas. Além disso, a LAI contribui para a prevenção da corrupção e o aumento da accountability, já que agentes públicos são responsáveis por disponibilizar informações de interesse coletivo. Em resumo, a LAI é essencial para uma governança mais transparente, responsável e participativa.
Transparência ativa é quando as informações são disponibilizadas proativamente pelo governo, ou seja, são divulgadas de forma acessível ao público sem que haja necessidade de solicitação. Isso inclui publicações em sites, relatórios periódicos, divulgação de dados e informações em tempo real. Por outro lado, a transparência passiva acontece quando as informações são fornecidas em resposta a pedidos específicos feitos pelos cidadãos ou organizações. É quando alguém solicita uma informação e o governo a disponibiliza em resposta à solicitação. Ambas são fundamentais para uma governança transparente, mas a transparência ativa é especialmente importante para garantir que as informações sejam acessíveis a todos os interessados, independentemente de solicitações individuais.
Um servidor público pode ser responsabilizado em diversas situações, especialmente quando suas ações ou omissões violam leis, regulamentos ou princípios éticos. Isso pode incluir casos de negligência no cumprimento de suas obrigações, corrupção, abuso de poder, discriminação, entre outros comportamentos impróprios. A responsabilização pode variar de advertências e penalidades administrativas até processos judiciais, dependendo da gravidade da infração e das leis aplicáveis. Em resumo, os servidores públicos são responsáveis por agir de acordo com os mais altos padrões de ética e legalidade, e podem ser responsabilizados quando não o fazem.
Para esclarecer dúvidas sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) na Prefeitura, você pode recorrer Controladoria ou à equipe responsável pela implementação da LGPD dentro da instituição.Na prefeitura há departamento específico ou profissionais dedicados a lidar com questões relacionadas à proteção de dados: OUVIDORIA. Além disso, é possível procurar o setor de atendimento ao cidadão, onde geralmente fornecem informações sobre políticas, regulamentos e leis aplicáveis.
Não obtiver, de modo satisfatório, qualquer tipo de serviço ou atendimento e que não tenham sido resolvidas em outras instâncias, na administração pública Tiver ciência de alguma irregularidade, infração à legislação ou às normas legais For vítima de alguma forma de discriminação e entender que quaisquer direitos tenham sido desrespeitados Desejar encaminhar opinião, reclamação ou sugestão que possam contribuir na melhoria dos serviços públicos prestados Desejar enviar elogio a qualquer unidade ou servidor da administração pública e Querer solicitar adoção de providência por parte dada administração pública.
Não. A Ouvidoria não tem poder punitivo, não é sua competência apurar responsabilidades, instaurar sindicâncias, auditorias e procedimentos administrativos, com relação a essas questões, ela tem apenas a função de sugerir e recomendar, uma vez presentes indícios de irregularidade ou infração à lei, que os órgãos competentes façam a análise da demanda e decidam quais providências são adequadas ao caso.
