Acordo de Convênios

Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros

CONVÊNIO: 2009.10.00.004537-6 - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Número do instrumento: 2009.10.00.004537-6

Data da publicação: 27/11/2023

Data da celebração: 27/11/2023

Data fim: TEMPO INDETERMINADO

Informações do concedente/convenente

Concedente: INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL — SECCIONAL DO CEARÁ

Responsável: SAMUEL VILAR DE ALENCAR ARARIPE

Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Responsável: FRANCISCO ANTÔNIO COUTINHO

Informações do objeto

Constitui objeto deste Convênio a realização de protesto de Certidão da Dívida Ativa (CDA) relativa a crédito de natureza tributária ou não tributária, emitida pelo Município de Jardim - CE, a ser realizado pelos Tabeliães de Protesto de Títulos, mediante remessa pelo CONVENIADO.

Informações do andamento
  • DATA: 27/11/2023 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
   

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