| 09/06/2025 |
PORTARIA MEMBROS |
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| 17/12/2018 |
LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - órgão permanente, consultivo, paritário, deliberativo, normativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para a pessoa idosa no âmbito do Município de Jardim, no Estado do Ceará. |
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| 17/12/2018 |
LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO |
Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - órgão permanente, consultivo, paritário, deliberativo, normativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para a pessoa idosa no âmbito do Município de Jardim, no Estado do Ceará. |
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