CONSEA

CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: CONSEA
Informações principais
Data criação: 17/06/2024
Secretaria: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO
Telefone: (88) 2018-1273 - (88) 2018-1273 - RAMAL: 113
E-mail: assistenciasocial@jardim.ce.gov.br
Informações do conselho
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, foi instituido pela Lei nº 483-24 e regulamentado pelo Decreto nº 1410024/24, e tem como competência assessorar o executivo municipal na formulação e controle da Política de Segurança Alimentar, promovendo o diálogo entre governo e sociedade para garantir o direito humano à alimentação adequada, monitorando planos, aprovando ações, incentivando a educação alimentar e articulando com outros órgãos para combater a fome e a desnutrição, com foco no direito a alimentos saudáveis e na qualidade de vida da população
Titulares
REPRESENTANTE DO GOVERNO MUNICIPAL
ANTÔNIO LUIZ DE SANTANA NETO
MEMBRO
ÉRICA LORENA DA SILVA PEREIRA
MEMBRO
FRANCISLANDIO JUVENAL PEREIRA
MEMBRO
SOCIEDADE CIVIL
ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS
MEMBRO
CLYS MARY TURBANO LEITE
MEMBRO
FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS
MEMBRO
MARCOS VINÍCIUS CRUZ BERNARDINO
MEMBRO
MARIA GIRLANE DOS SANTOS
MEMBRO
ROSIVAN RIBEIRO DA CRUZ
MEMBRO

Quantidade total de membros titulares: 9

Suplentes
REPRESENTANTE DO GOVERNO MUNICIPAL
CICERO ADAIL LEITE
MEMBRO SUPLENTE
CYNTHIA LÓSSIO DE BRITO RODRIGUES
MEMBRO SUPLENTE
IRACEMA TAVARES SERAFIM
MEMBRO SUPLENTE
SOCIEDADE CIVIL
ELIAS LUIZ DA SILVA
MEMBRO SUPLENTE
ELÍDIA DE ASSUNÇÃO
MEMBRO SUPLENTE
FRANCISCA FERREIRA
MEMBRO SUPLENTE
JAMILLES DE FREITAS SANTOS
MEMBRO SUPLENTE
MARIA APARECIDA GONÇALVES
MEMBRO SUPLENTE
RITA MARIA EDUARDO
MEMBRO SUPLENTE

Quantidade total de membros suplentes: 9

Limpar

Sem informações até o momento

Atribuições

Organizar e coordenar, em articulação com a CAISAN do Município de Jardim, a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, convocada pelo Chefe do Poder Executivo, com periodicidade não superior a quatro anos;

Definir os parâmetros de composição, organização e funcionamento da Conferência;

propor ao Poder Executivo, considerando as deliberações da Conferência Municipal de SAN, as diretrizes e as prioridades do Plano Municipal de SAN, incluindo-se os requisitos orçamentários para sua consecução;

Articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), a implementação e a convergência de ações inerentes ao Plano Municipal de SAN;

Mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de Segurança Alimentar e Nutricional;

Estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social nas ações integrantes da Política e do Plano municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

zelar pela realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e pela sua efetividade e Soberania Alimentar;

Manter articulação permanente com outros Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional relativos às ações associadas à Política e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

Elaborar e aprovar o seu regimento interno.

Limpar
Documentos relacionados
Data Documento Descrição Arquivos
17/06/2024 LEI MUNICIPAL Nº 483 DE 17 DE JUNHO DE 2024 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE JARDIM ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/10/2024 DECRETO Nº 1410024 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.
14/11/2024 DECRETO Nº 1411030 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - DO CAISAN JARDIM.
17/10/2025 PORTARIA Nº1710001 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/11/2025 PORTARIA Nº 1011001/2025 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver mais documentos
   
Voltar    

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024