Relação de Isentos - IPTU

A Prefeitura Municipal de Jardim-CE, por meio da Secretaria de Finanças, torna pública a Relação de Beneficiários com Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2025, conforme os respectivos pareceres jurídicos. A publicação apresenta 18 beneficiários, com informações sobre bairro, inscrição imobiliária parcialmente anonimizada, valor da isenção concedida e número do parecer jurídico correspondente. O valor total das isenções de IPTU é de R$ 1.854,20. A divulgação atende aos princípios da publicidade e transparência dos atos da Administração Pública, observando as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), com a anonimização parcial dos dados pessoais dos beneficiários.

31/12/2025 - COMPETÊNCIA: ANUAL 24