INEXIGIBILIDADE: 2025.04.10.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0000

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/04/2025

Data da divulgação do extrato: 05/05/2025

Data da ratificação: 16/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 16/04/2025

Valor estimado: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ABRANGENDO A ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, CONSULTORIA JURÍDICA NA EXECUÇÃO CONTRATUAL, ACOMPANHAMENTO DE ELABORAÇÃO DE PARECERES E SUPORTE EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS À LEI 14.133/2021 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/05/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação	MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE CLISTENES ROCHA COELHO
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA LUZIANA DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	FRANCISCA LUZIANA DOS SANTOS	GERENCIADOR
	SECRETARIA DE SAÚDE	ANA MARIA BARRETO DE ARAÚJO COUTO	GERENCIADOR
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	ZILDERLENI BARBOSA FELIZARDO CRUZ	GERENCIADOR
	SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO	ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MANOEL GREGORIO DO AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	40.337.543/0001-13	VENCEDOR	168.000,00

Andamento

DATA: 25/02/2026 - 16:11 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA LUZIANA DOS SANTOS

DATA: 10/04/2025 - 16:07 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	54KB
PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS	PDF	159KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
29/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.04.29.1	2025	MANOEL GREGORIO DO AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	42.000,00 3.500,00	29/04/2025 29/04/2026 VIGENTE
29/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.04.29.2	2025	MANOEL GREGORIO DO AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	42.000,00 3.500,00	29/04/2025 29/04/2026 VIGENTE
29/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.04.29.3	2025	MANOEL GREGORIO DO AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	42.000,00 3.500,00	29/04/2025 29/04/2026 VIGENTE
29/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.04.29.4	2025	MANOEL GREGORIO DO AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	42.000,00 3.500,00	29/04/2025 29/04/2026 VIGENTE

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