| Publicação | Tipo | Descrição |
| 09/12/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/12/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/12/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL (APRECE) |
| 09/12/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 10/12/2024 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSE CLISTENES ROCHA COELHO |
| Responsável pela Adjudicação | ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA |
| Responsável pela Homologação | ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO | ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA | GERENCIADOR |