| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 17/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | 
| 17/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ | 
| 17/08/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO ARQUIMEDES SOARES LUCENA | 
| Responsável pela Informação | FRANCISCO ARQUIMEDES SOARES LUCENA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSE CLISTENES ROCHA COELHO | 
| Responsável pela Homologação | FRANCISCA LUZIANA DOS SANTOS | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | FRANCISCA LUZIANA DOS SANTOS |