Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
21/07/2021
Data da divulgação do
extrato:
02/08/2021
Data da
ratificação:
26/07/2021
Data da divulgação da
ratificação:
02/08/2021
Valor estimado: R$
1.680.980,16 (um milhão, seiscentos e oitenta mil, novecentos e oitenta REAIS e dezesseis centavos)
Informações do objeto
Contratação de empresa especializada para fornecimento de energia elétrica destinada ao atendimento da Iluminação Pública e diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Jardim/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
EM VIRTUDE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL) SER A CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA NO ESTADO DO CEARÁ ,E SENDO INSTITUIÇÃO CRIADA PARA ESTE FIM,PORTANTO,SER A FORNECEDORA DO OBJETO DA PRESENTE DISPENSA.SALIENTE-SE QUE A MESMA POSSUI DOCUMENTAÇÃO FISCAL HÁBIL PARA A PRESENTE CONTRATAÇÃO CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXO A ESTE PROCESSO DE DISPENSA.
Justificativa do preço
CONSIDERANDO A MÉDIA DE GASTO COM ENERGIA ELÉTRICA NOS ULTIMOS MESES CALCULOU-SE UMA MÉDIO MENSAL DE GASTO COM O SERVIÇO, PREVENTO-SE INCLUSIVE EVENTUAIS AUMENTOS TARIFÁRIOS,CHEGANDO-SE AO VALOR MENCIONADO,QUE CORRESPONDERÁ A DESPESA COM ENERGIA ELÉTRICA NOS PROXIMOS 12 (DOZES) MESES TODAVIA, SENDO O CASO DE FORNECEDOR ÚNICO DO SERVIÇO, COMO ATESTADO PELA ÁREA TÉCNICA, CONFORME CONTRATO DE CONCESSÃO DE DISTRUBUIÇÃO, NÃO HÁ OUTRA ESCOLHA POSSIVEL.
Fundamentação legal
O PRESENTE PROCEDIMENTO ESTÁ CRISTALIZADO NAS RECOMENDAS PRESCRITAS NO ART.24,INCISO XXII, E NO ART.26 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 ,DE 21 DE JUNHO DE 1993,E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES .UMA VEZ,QUE DELIMITA A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DO SERVIÇO QUE TRATAR-SE DE FORNCIMENTO DE SUPRIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, FEITA DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DO SERVIÇO QUE TRATAR-SE DE FORNECIMENTO DE SUPRIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ,FEITA POR CONCESSIONÁRIA DE SSERVIÇO NO ÂMBITO ESTADUAL.
