Prefeitura de Jardim

DISPENSA ELETRÔNICO: 2020.05.06.1 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0000

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/05/2020

Data da divulgação do extrato: 06/05/2020

Data da ratificação: 06/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 06/05/2020

Eletrônica: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - CE

Informações do objeto

Locação de terreno para destinação de aterro sanitário e escavação de material piçarra para recuperação de estradas vicinais, bem como o aproveitamento de água do açude do referido local para o tratamento deste material (piçarra) no município de Jardim/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender aos interesses da Administração Pública e que o referido dispõe de estrutura e dimensões adequadas para prestação dos serviços oferecidos a população do Município de Jardim. Outro fato importante ressaltar é que Município não possui muitos imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população do Município de Jardim. Vale ressaltar que, deverá ser verificada a compatibilidade do preço exigido com aquele praticado no mercado pertinente ao ramo, haja vista a Administração não poder pagar preço superior a este.

Justificativa do preço

O preço pactuado nesse processo administrativo de Dispensa de Licitação estar de acordo com o aferido e estabelecido pelo laudo de Avaliação prévia do Bem, e que o mesmo está com o valor de mercado compatível com os demais de sua categoria praticados na região do Município de Jardim. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do próprio Município.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no Art. 24, inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA- EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
06/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA-EXTRATO DE CONTRATO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ALBERTO PINHEIRO TORRES NETO
Responsável pela Informação	ALBERTO PINHEIRO TORRES NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE CLISTENES ROCHA COELHO
Responsável pela Ratificação	ANTONIO ALVARES COUTINHO NETO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
STÊNIO PEREIRA ROCHA JÚNIOR	*.978.063-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 06/05/2020 - 10:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ALBERTO PINHEIRO TORRES NETO

DATA: 06/05/2020 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ALBERTO PINHEIRO TORRES NETO

Descrição	Extensão	Tamanho
Declaração de dispensa de licitação	PDF	448KB
Comprovantes de publicação- Extrato de contrato	PDF	248KB
Comprovantes de publicação- Extrato de dispensa de licitação	PDF	316KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Declaração de dispensa de licitação

PDF

448KB

Comprovantes de publicação- Extrato de contrato

PDF

248KB

Comprovantes de publicação- Extrato de dispensa de licitação

PDF

316KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	2020.05.06.1	2020	STÊNIO PEREIRA ROCHA JÚNIOR	73.488,00 6.124,00	06/05/2020 06/05/2021

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

06/05/2020

CONTRATO ORIGINAL

2020.05.06.1

2020

STÊNIO PEREIRA ROCHA JÚNIOR

73.488,00
6.124,00

06/05/2020
06/05/2021

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