Prefeitura de Jardim

DISPENSA ELETRÔNICO - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.05.19.2 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 19/05/2020

Data da divulgação do extrato: 19/05/2020

Data da ratificação: 19/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 19/05/2020

Eletrônica: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - CE

Valor estimado: R$ 42.817,40 (quarenta e dois mil, oitocentos e dezessete REAIS e quarenta centavos)

Informações do objeto

Aquisição de materiais de higiene, limpeza e de proteção individual, destinados ao atendimento das necessidades das Unidades de Atendimento de Saúde do Municipio de Jardim-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha se deu em virtude da mesma ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, conforme pesquisas de preços (levantamento de custos), apresentadas pelo Município de Jardim/CE, conforme mapa comparativo de preços, restando, portanto, caracterizada a oportunidade, conveniência e necessidade da presente contratação.

Justificativa do preço

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas de preços.

Fundamentação legal

Quanto á materia de Direito entendemos tratar-se de uma hipótese de Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei Federal n 8.666, de 21 de Junho de 1993 em consonância com a Medida provisória n. 961, de 06 de maio de 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA- EXTRATO DE DISPENSA
19/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA- EXTRATO DE CONTRATO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ALBERTO PINHEIRO TORRES NETO
Responsável pela Informação	ALBERTO PINHEIRO TORRES NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSÉ CLÍSTENES ROCHA COELHO
Responsável pela Ratificação	CAMILLA RACKELLI DA CRUZ GAMBARRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	ANA MARIA BARRETO DE ARAÚJO COUTO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FLAVIA MENDES DA COSTA PORTELA ME	33.759.112/0001-80	VENCEDOR	0,00
JOSE FARIAS DA SILVA NETO-ME	26.940.750/0001-37	PERDEDOR	0,00
NILSON BENTO DA SILVA-ME	29.186.945/0001-21	PERDEDOR	0,00

Andamento

DATA: 19/05/2020 - 10:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ALBERTO PINHEIRO TORRES NETO

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	191KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	352KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO	PDF	229KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE LICITAÇÃO	PDF	263KB
PROPOSTAS DE PREÇO	PDF	834KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

191KB

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

352KB

PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PDF

229KB

PUBLICAÇÃO EXTRATO DE LICITAÇÃO

PDF

263KB

PROPOSTAS DE PREÇO

PDF

834KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
20/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	2020.05.19.2	2020	FLAVIA MENDES DA COSTA PORTELA ME	42.817,40	20/05/2020 31/12/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

20/05/2020

CONTRATO ORIGINAL

2020.05.19.2

2020

FLAVIA MENDES DA COSTA PORTELA ME

42.817,40

20/05/2020
31/12/2020

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