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DISPENSA ELETRÔNICO - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.05.19.2 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 19/05/2020
Data da divulgação do extrato: 19/05/2020
Data da ratificação: 19/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 19/05/2020
Eletrônica: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - CE
Valor estimado: R$ 42.817,40 (quarenta e dois mil, oitocentos e dezessete REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
Aquisição de materiais de higiene, limpeza e de proteção individual, destinados ao atendimento das necessidades das Unidades de Atendimento de Saúde do Municipio de Jardim-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha se deu em virtude da mesma ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, conforme pesquisas de preços (levantamento de custos), apresentadas pelo Município de Jardim/CE, conforme mapa comparativo de preços, restando, portanto, caracterizada a oportunidade, conveniência e necessidade da presente contratação.
Justificativa do preço
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas de preços.
Fundamentação legal
Quanto á materia de Direito entendemos tratar-se de uma hipótese de Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei Federal n 8.666, de 21 de Junho de 1993 em consonância com a Medida provisória n. 961, de 06 de maio de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA- EXTRATO DE DISPENSA
19/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA- EXTRATO DE CONTRATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ALBERTO PINHEIRO TORRES NETO
Responsável pela Informação ALBERTO PINHEIRO TORRES NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSÉ CLÍSTENES ROCHA COELHO
Responsável pela Ratificação CAMILLA RACKELLI DA CRUZ GAMBARRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE SUELY MACIEL ROCHA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FLAVIA MENDES DA COSTA PORTELA ME 33.759.112/0001-80 VENCEDOR 0,00
JOSE FARIAS DA SILVA NETO-ME 26.940.750/0001-37 PERDEDOR 0,00
NILSON BENTO DA SILVA-ME 29.186.945/0001-21 PERDEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 191KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 352KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PDF 229KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE LICITAÇÃO PDF 263KB
PROPOSTAS DE PREÇO PDF 834KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.05.19.2 2020 FLAVIA MENDES DA COSTA PORTELA ME 42.817,40 20/05/2020
31/12/2020
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