DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.06.25.1 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 25/06/2020

Data da divulgação do extrato: 25/06/2020

Data da ratificação: 25/06/2020

Data da divulgação da ratificação: 25/06/2020

Valor estimado: R$ 14.460,00 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta)

Informações do objeto

Contratação de serviços a serem prestados nas ações de propaganda e publicidade de informativos, conscientização e orientação da população no combate do novo Coronavírus(Covid-19), sendo esta feita através de carro de som, junto a Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha se deu em virtude do mesmo ter apresentado o menor preço para os itens solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Jardim/CE, conforme mapa comparativo de preços.

Justificativa do preço

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas de preços.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no Art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93, Art. 4º, da Lei Federal 13.979/2020, alterada pela Medida Provisória nº 926/2020 e Decreto Municipal nº 2204016/20-GP, de 22 de Abril de 2020 - Estado de Calamidade em decorrência do Coronavírus (Covid-19).Considerando o disposto no Decreto Legislativo n.° 548, de 29 de abril de 2020 e no Decreto n.° 33.510, de 16 de março de 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
25/06/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE CONTRATO
25/06/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA- EXTRATO DE CONTRATO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ALBERTO PINHEIRO TORRES NETO
Responsável pela Informação	ALBERTO PINHEIRO TORRES NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSÉ CLÍSTENES ROCHA COELHO
Responsável pela Ratificação	CAMILLA RACKELLI DA CRUZ GAMBARRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	SUELY MACIEL ROCHA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
AFONSO ELIAS DOS SANTOS	*.278.403-	VENCEDOR	0,00
ALEX FELIX DE MELO	*.958.293-	PERDEDOR	0,00
FABIO FRANCISCO DE SANTANA	*.884.593-	PERDEDOR	0,00

Andamento

DATA: 25/06/2020 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CAMILLA RACKELLI DA CRUZ GAMBARRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PUBLICIDADES	PDF	109KB
2020.06.25.1	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
25/06/2020	CONTRATO ORIGINAL	2020.06.25.1	2020	AFONSO ELIAS DOS SANTOS	14.460,00	25/06/2020 25/12/2020

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