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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.06.25.1 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 25/06/2020
Data da divulgação do extrato: 25/06/2020
Data da ratificação: 25/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 25/06/2020
Valor estimado: R$ 14.460,00 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta)
Informações do objeto
Contratação de serviços a serem prestados nas ações de propaganda e publicidade de informativos, conscientização e orientação da população no combate do novo Coronavírus(Covid-19), sendo esta feita através de carro de som, junto a Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha se deu em virtude do mesmo ter apresentado o menor preço para os itens solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Jardim/CE, conforme mapa comparativo de preços.
Justificativa do preço
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas de preços.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no Art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93, Art. 4º, da Lei Federal 13.979/2020, alterada pela Medida Provisória nº 926/2020 e Decreto Municipal nº 2204016/20-GP, de 22 de Abril de 2020 - Estado de Calamidade em decorrência do Coronavírus (Covid-19).Considerando o disposto no Decreto Legislativo n.° 548, de 29 de abril de 2020 e no Decreto n.° 33.510, de 16 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/06/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO
25/06/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA- EXTRATO DE CONTRATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ALBERTO PINHEIRO TORRES NETO
Responsável pela Informação ALBERTO PINHEIRO TORRES NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSÉ CLÍSTENES ROCHA COELHO
Responsável pela Ratificação CAMILLA RACKELLI DA CRUZ GAMBARRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE SAÚDE SUELY MACIEL ROCHA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
AFONSO ELIAS DOS SANTOS 765.278.403-49 VENCEDOR 0,00
ALEX FELIX DE MELO 002.958.293-89 PERDEDOR 0,00
FABIO FRANCISCO DE SANTANA 053.884.593-73 PERDEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICIDADES PDF 109KB
2020.06.25.1 PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.06.25.1 2020 AFONSO ELIAS DOS SANTOS 14.460,00 25/06/2020
25/12/2020

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