Prefeitura de Jardim

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.04.30.1 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 30/04/2020

Data da divulgação do extrato: 30/04/2020

Data da ratificação: 30/04/2020

Data da divulgação da ratificação: 30/04/2020

Valor estimado: R$ 47.501,30 (quarenta e sete mil, quinhentos e um REAIS e trinta centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DA SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID - 19) POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha se deu em virtude do mesmo ter apresentado o menor preço para os itens solicitados, de acordo com as pesquisas de preços(levantamento de custos) apresentadas pelo Municipio de Jardim-CE.

Justificativa do preço

O criterio de menor preço deve presidir a escolha do adjudiciario direto como regra em geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (tres) pesquisas de preço.

Fundamentação legal

O presente procedimento esta cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso IV da Lei 8.66/93 e suas alterações. Art 4° da Lei Federal 13.979, alterada pela Medida provisoria n° 926 de 2020, Decreto n° 2204016/20-GP de 22 de Abril de 2020 e Decreto legislativo n° 548 de 29 de Abril de 2020- Sistema de Emergencia de Saude Publica.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/04/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
08/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ALBERTO PINHEIRO TORRES NETO
Responsável pela Informação	WOSTON PAULO COELHO DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSÉ CLÍSTENES ROCHA COELHO
Responsável pela Ratificação	CAMILLA RACKELLI DA CRUZ GAMBARRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	SUELY MACIEL ROCHA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
IDAIANE KELLY RODRIGUES - ME	23.380.235/0001-51	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 30/04/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CAMILLA RACKELLI DA CRUZ GAMBARRA

DATA: 30/04/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: WOSTON PAULO COELHO DOS SANTOS

DATA: 30/04/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: WOSTON PAULO COELHO DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2020.04.30.1	PDF	698KB

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PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2020.04.30.1

PDF

698KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
30/04/2020	CONTRATO ORIGINAL	2020.04.30.1	2020	IDAIANE KELLY RODRIGUES - ME	47.501,30	30/04/2020 30/10/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

30/04/2020

CONTRATO ORIGINAL

2020.04.30.1

2020

IDAIANE KELLY RODRIGUES - ME

47.501,30

30/04/2020
30/10/2020

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