14/07/2026
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM A LEI FEDERAL N° 13.722/2018, LEI LUCAS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTO DE RECREAÇÃO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
