A Prefeitura Municipal de Jardim informa a todos os empresários e responsáveis por estabelecimentos comerciais que a renovação do alvará de funcionamento para o ano de 2025 está aberta. O alvará de funcionamento é um documento indispensável que autoriza a operação de empresas e comércios dentro dos limites do município, garantindo que as atividades estejam em conformidade com as normas legais e regulatórias vigentes.
A renovação do alvará é fundamental para que os estabelecimentos possam continuar funcionando regularmente e evitar possíveis multas ou interrupções nas atividades. Além disso, esse documento também assegura que a empresa está cumprindo com suas obrigações fiscais e sanitárias, contribuindo para o bom desenvolvimento econômico e a segurança da comunidade.
Decreto Municipal nº 1012033/2024: Em virtude de medidas excepcionais, o município prorrogou a vigência dos alvarás de 2024 até o dia 31 de janeiro de 2025. Portanto, é imprescindível que todos os responsáveis por estabelecimentos comerciais busquem o Setor de Tributos da Prefeitura de Jardim até essa data para efetuar a renovação e garantir a regularidade de suas atividades para o ano de 2025.
A renovação pode ser realizada diretamente no Setor de Tributos, onde a equipe está disponível para esclarecer dúvidas e orientar sobre o processo. Não deixe para última hora, regularize a situação de seu estabelecimento o quanto antes!
Atendimento: Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Jardim
Evite contratempos e mantenha seu negócio em conformidade com a legislação.
