A Prefeitura Municipal de Jardim, em colaboração com a Secretaria de Educação, recentemente se reuniu com o Ministério Público para formalizar a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta. Este termo representa um acordo significativo entre o Ministério Público e a Prefeitura de Jardim.
No âmbito do TAC, foi incluso o combate e a prevenção à violência doméstica, reforçando ainda, a Lei Maria da Penha. Esse compromisso será integrado de maneira consistente nas escolas do município, marcando um avanço considerável na luta contra a violência doméstica.
Este importante passo será incorporado ao Projeto Político Pedagógico, consolidando o acordo e garantindo que as ações de combate e prevenção à violência doméstica se tornem uma parte essencial do ambiente educacional em Jardim.
