Jardim se torna um dos primeiros município do Estado do Ceará a ter um conselho LGBTQIA+ instituido pela Lei de N° 278/2019.
Aconteceu na tarde de hoje, 26/01/2023, o I Fórum para Escolha dos Representantes da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal LGBTQIA+ de Jardim, momento histórico para o município, que se dispôs a garantir e validar os direitos do referido grupo.
Jardim se torna o 3º Município do Estado do Ceará a ter um conselho LGBTQIA+, instituido pela Lei de N° 278/2029, tornando um marco histórico para a efetivação desses direitos. A criação do Conselho Municipal LGBTQIA+, é mais um importante passo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, que visa garantir direitos humanos de forma democrática. Além disso, caberá ao referido conselho discutir projetos, programas, planos e políticas públicas de promoção à cidadania e aplicação de leis que punem qualquer tipo de crime verbal ou físico à população LGBTQIA+ em Jardim CE, além de definir os critérios de aplicação dos recursos destinados ao setor.
No evento, tivemos a presença de autoridades como o Prefeito Aniziário Jorge Costa, vereadores, secretários, Guarda Civil, órgãos de segurança pública, representantes da educação, e população em geral, que se comprometeram em garantir a efetivação dos direitos do referido grupo!
Para o debate tivemos as ilustres participações dos convidados: Brendha Vlazack, Dr. Gilney Matos, Alessandra Braga e Jhully Carla, profissionais que tem amplo trabalho na promoção e defesa dos direitos do público LGTBQIA + consolidados e reconhecidos em toda região do Cariri, e também a nível nacional.
O Fórum elegeu 10 representantes da Sociedade Civil (titulares e suplentes) que juntos com os representantes do Poder Público, na mesma quantidade, irão compor o Conselho Municipal LGBTQIA+ para um mandato de dois anos.
A Gestão Municipal de Jardim, através da Secretaria do Desenvolvimento Social e do Trabalho
- SEDEST agradece a população por este marco e firma o compromisso em efetivar os direitos LGBTQIA + em Jardim CE.
