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07-ABR-2026

JARDIM REALIZARÁ PRIMEIRA REUNIÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA PARA FORTALECER PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Por Ascom 07/04/2026 #assistênciasocial

O município de Jardim dá um passo decisivo na consolidação de suas políticas de assistência com a realização da Primeira Reunião do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social. O encontro tem como objetivo central o diálogo, o planejamento estratégico e a união de esforços entre diferentes setores para garantir a defesa e a atenção integral a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O Comitê de Gestão Colegiada é uma instância fundamental para a implementação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Esta primeira reunião busca articular a "Rede de Proteção", integrando órgãos como o Conselho Tutelar, secretarias de assistência social, saúde e educação, além do Ministério Público e Judiciário, para que o atendimento seja realizado de forma rápida, humanizada e sem revitimização.

A gestão municipal reforça que a proteção deste público é uma responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade, focando no fortalecimento de políticas públicas e no alinhamento de ações intersetoriais. Durante o encontro, serão discutidos fluxos de atendimento que facilitem a identificação precoce de riscos e a intervenção eficaz da rede, promovendo um ambiente municipal mais acolhedor, seguro e justo para as futuras gerações.

A participação de cada setor é considerada importante para ampliar o cuidado e garantir direitos, cumprindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com essa iniciativa, Jardim consolida um sistema de governança que prioriza o bem-estar e a segurança máxima daqueles que mais precisam de atenção do poder público.

 

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