PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2013
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 31/12/2013
Número: 001
Descrição: BALANÇO 2013
Agente: ANALEDA NEVES SAMPAIO
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 23/07/2019
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
Observação do parecer: EMENTA: CONTAS DE GOVERNO - Parecer Prévio pela Irregularidade das Contas. Falta de aplicação mínima dos 25% em Educação, ferindo o art. 212 da Constituição Federal.
Informações do julgamento legislativo
Situação: AGUARDANDO...
Data: AGUARDANDO
Já foi julgado?: NÃO
