e-SIC - SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
Prefeitura Municipal de Jardim
Bem vindo ao e-Sic .

Acesso a informação - Prefeitura Municipal de Jardim

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.
Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.

Atendimento ao Cidadão

Presencial

Trav: Aristides Ancilon Ayres de Alencar, Nº51 - Centro - Jardim CE

Telefone

(88) 3555-1772

Horário de Atendimento

De segunda a sexta das 08:00 as 12:00 hs e das 13:00 as 17:00 hs

Agente público responsável pela ouvidoria: Rodolfo Jorge de Sousa

Estatísticas

3
Pedidos
registrados
3
Pedidos
respondidos
7
Usuários
cadastratos

Observação

Antes de solicitar uma informação esclareça suas dúvidas ou acesse nossa transparência ativa

Acesse o Sistema

Preencha o nome do usuário e senha para acessar o sistema de informações