Os primeiros dias da atual gestão do Município de Jardim foram decepcionantes do ponto de vista da regularidade fiscal para com a Receita Federal e a Procuradoria Nacional da Fazenda Federal. O ente governamental, encontrava-se com a folha em atraso, débitos em atraso e com pendências na apresentação de declarações ao fisco federal e, por conseguinte, sem a Certidão Conjunta de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, indispensável à formalização de convênios com os governos federal e estadual.
Para piorar a situação foram bloqueados, pela Receita Federal, quase R$ 1.890.000,00 do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no período de janeiro a março, vez que não houve o regular recolhimento das obrigações das competências de setembro ao décimo-terceiro salário. Posteriormente apresentadas as declarações de GFIPS relativas às contribuições sociais (INSS) do mencionado período, ficou caracterizado mais uma restrição no valor de R$ 1.053.000,00. Igualmente, foi a surpresa, quando foi constatado que a gestão anterior ficou entre os meses de janeiro de 2014 a outubro de 2016 sem apresentar as Declarações de Débitos Tributários Fiscais - DCTFs e, portanto, sem recolher a integralidade da contribuição de PASEP. Ao todo 34 competências. Resultado: apuração de um débito na monta de R$ 772.000,00, sendo R$ 233.000,00 em multas.
Ciente da péssima e contundente situação fiscal, o prefeito Dr. Aniziário Jorge Costa, determinou a realização de estudos junto à Receita Federal e na Procuradoria da Fazenda Nocional, em Juazeiro do Norte, objetivando a verificar a situação dos parcelamentos. Os órgãos federais, desta feita, informaram que o Município de Jardim, possuía parcelamentos previdenciários da ordem de aproximadamente R$ 33.877.000,00 (trinta e três milhões oitocentos e setenta e sete mil reais), um dos maiores passivos da região, indiscutivelmente, resultado da má gestão fiscal dos últimos tempos.
Com a edição das Medidas Provisórias nº 778 e 783, pelo Governo Federal, o prefeito enxergou a possibilidade de renegociar todos esses débitos e obter vantagens para gestão do Município. Com a adesão o prefeito obteve ganhos expressivos para o município, vez que os débitos foram escalonados em melhores condições de manutenção da regularidade por parte da administração municipal.
Com esse trabalho voltado para execução de uma boa gestão fiscal, no último dia 30 de agosto Jardim conseguiu renovar depois de longo período sua certidão conjunta (CND/INSS). Para o prefeito Dr. Aniziário, o feito foi "resultado de um incessante trabalho voltado para o cumprimento das obrigações fiscais que deverá render frutos positivos através da consecução de importantes projetos. Um novo tempo para gestão do município", finalizou, ressaltando que o alto percentual de comprometimento da folha de pagamento e restrições em convênios, ambos oriundos das gestões passadas ainda causam grandes empecilhos.
Secretaria Municipal de Finanças
Os primeiros dias da atual gestão do Município de Jardim foram decepcionantes do ponto de vista da regularidade fiscal para com a Receita Federal e a Procuradoria Nacional da Fazenda Federal. O ente governamental, encontrava-se com a folha em atraso, débitos em atraso e com pendências na apresentação de declarações ao fisco federal e, por conseguinte, sem a Certidão Conjunta de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, indispensável à formalização de convênios com os governos federal e estadual.
Para piorar a situação foram bloqueados, pela Receita Federal, quase R$ 1.890.000,00 do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no período de janeiro a março, vez que não houve o regular recolhimento das obrigações das competências de setembro ao décimo-terceiro salário. Posteriormente apresentadas as declarações de GFIPS relativas às contribuições sociais (INSS) do mencionado período, ficou caracterizado mais uma restrição no valor de R$ 1.053.000,00. Igualmente, foi a surpresa, quando foi constatado que a gestão anterior ficou entre os meses de janeiro de 2014 a outubro de 2016 sem apresentar as Declarações de Débitos Tributários Fiscais - DCTFs e, portanto, sem recolher a integralidade da contribuição de PASEP. Ao todo 34 competências. Resultado: apuração de um débito na monta de R$ 772.000,00, sendo R$ 233.000,00 em multas.
Ciente da péssima e contundente situação fiscal, o prefeito Dr. Aniziário Jorge Costa, determinou a realização de estudos junto à Receita Federal e na Procuradoria da Fazenda Nocional, em Juazeiro do Norte, objetivando a verificar a situação dos parcelamentos. Os órgãos federais, desta feita, informaram que o Município de Jardim, possuía parcelamentos previdenciários da ordem de aproximadamente R$ 33.877.000,00 (trinta e três milhões oitocentos e setenta e sete mil reais), um dos maiores passivos da região, indiscutivelmente, resultado da má gestão fiscal dos últimos tempos.
Com a edição das Medidas Provisórias nº 778 e 783, pelo Governo Federal, o prefeito enxergou a possibilidade de renegociar todos esses débitos e obter vantagens para gestão do Município. Com a adesão o prefeito obteve ganhos expressivos para o município, vez que os débitos foram escalonados em melhores condições de manutenção da regularidade por parte da administração municipal.
Com esse trabalho voltado para execução de uma boa gestão fiscal, no último dia 30 de agosto Jardim conseguiu renovar depois de longo período sua certidão conjunta (CND/INSS). Para o prefeito Dr. Aniziário, o feito foi "resultado de um incessante trabalho voltado para o cumprimento das obrigações fiscais que deverá render frutos positivos através da consecução de importantes projetos. Um novo tempo para gestão do município", finalizou, ressaltando que o alto percentual de comprometimento da folha de pagamento e restrições em convênios, ambos oriundos das gestões passadas ainda causam grandes empecilhos.
Secretaria Municipal de Finanças
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