Através da Portaria Nº 1742 de 12 de julho de 2017 do Ministro de Estado da Saúde, o município de Jardim e demais outros do país ganham o Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF.
De acordo com a portaria, ficam credenciados os Municípios e Estados descrito no anexo a esta Portaria a receberem os incentivos de custeio referentes aos Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF), com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão. Parágrafo único.
Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, do Bloco de Atenção Básica, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família no seguinte plano orçamentário PO - 0000 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Núcleo de Apoio à Saúde da Família).
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.
Secretaria de Saúde
Prefeitura Municipal de Jardim
Através da Portaria Nº 1742 de 12 de julho de 2017 do Ministro de Estado da Saúde, o município de Jardim e demais outros do país ganham o Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF.
De acordo com a portaria, ficam credenciados os Municípios e Estados descrito no anexo a esta Portaria a receberem os incentivos de custeio referentes aos Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF), com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão. Parágrafo único.
Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, do Bloco de Atenção Básica, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família no seguinte plano orçamentário PO - 0000 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Núcleo de Apoio à Saúde da Família).
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.
Secretaria de Saúde
Prefeitura Municipal de Jardim
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