| 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 09/10/2023 | RESOLUÇÃO Nº 015/2023 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023. | 016/2023 |
| 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 25/09/2023 | RESOLUÇÃO Nº 014/2023 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. | 015/2023 |
| 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 12/09/2023 | RESOLUÇÃO Nº 013/2023 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. | 014/2023 |
| 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 17/07/2023 | RESOLUÇÃO Nº 012/2023 DE 06 DE JULHO DE 2023 | 013/2023 |
| 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 06/07/2023 | RESOLUÇÃO Nº 011/2023 DE 06 DE JULHO DE 2023 | 012/2023 |
| 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 04/07/2023 | RESOLUÇÃO Nº 010/2023 DE 03 DE JULHO DE 2023 | 011/2023 |
| 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 27/06/2023 | RESOLUÇÃO Nº 009/2023 DE 27 DE JUNHO DE 2023 | 010/2023 |
| 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 26/06/2023 | RESOLUÇÃO Nº 008/2023 DE 26 DE JUNHO 2023. | 009/2023 |
| 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 22/06/2023 | RESOLUÇÃO Nº 007/2023 DE 22 DE JUNHO 2023. | 008/2023 |
| 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 15/06/2023 | RESOLUÇÃO Nº 006/2023 DE 14 DE JUNHO DE 2023. | 007/2023 |
| 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 23/05/2023 | RESOLUÇÃO Nº 005/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023 | 006/2023 |
| 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 23/05/2023 | TERMO ADITIVO AO EDITAL N° 002/2023/CMDCA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE | 005/2023 |
| 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 03/04/2023 | Edital N° 002.2023.CMDCA | 004/2023 |
| 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 03/04/2023 | RESOLUÇÃO Nº 004.2023 | 003/2023 |
| 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 03/04/2023 | RESOLUÇÃO Nº 003.2023 | 002/2023 |
| 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 03/04/2023 | RESOLUÇÃO Nº 002.2023 | 001/2023 |