| 2111041 | 21/11/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 0205023 | 02/05/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DE CEARÁ , COM LIBERAÇÕES DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 1804022 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 2103018 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 0703014 | 07/03/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 2302012 | 23/02/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 2401009 | 24/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 1901006 | 19/01/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 0601003 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 0401001 | 04/01/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 1102028 | 11/06/2021 | ESTABELECE, NO MUNICIPIO DE JARDIM/CE, NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3105056 | 31/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 2405054 | 24/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE COMO MEDIDA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1705053 | 17/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE COMO MEDIDA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0605050 | 06/05/2021 | REESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, DO DIA 07 DE MAIO ATÉ O DIA 16 DE MAIO DE 2021, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0305049 | 03/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 2604048 | 26/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 1604045 | 16/04/2021 | REESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1204043 | 12/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE COMO MEDIDA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2903040 | 29/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE COMO MEDIDA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2203038 | 22/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE COMO MEDIDA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1203036 | 12/03/2021 | REESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE COMO MEDIDA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0803035 | 08/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0103033 | 01/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1802029 | 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1407030 | 14/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL ATE DIA 21 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 0707029 | 07/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 3006028 | 30/06/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2306027 | 23/06/2020 | PRORROGA E INTENSIFICA NO ÂMBITO MUNICIPAL AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1706025 | 17/06/2020 | ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 16º DO DECRETO Nº 0806022/20 DE 08 DE JUNHO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0806022 | 08/06/2020 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, A MEDIDA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE EFRENTAMENTO AO COVID-19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0106021 | 01/06/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVI-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0505018 | 05/05/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVI-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 3004017 | 30/04/2020 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DO PNAE EM ESTOQUE NAS UNIDADES ESCOLARES PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JARDIM, EM VIRTUDE DA SUSPENSÃO OBRIGATÓRIA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS EM TODAS AS ESCOLAS, DECORRENTE DO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 2204016 | 22/04/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS, NO MUNICÍPIO DE JARDIM. | 2020 | DECRETO |
| 2005019 | 20/04/2020 | INTENSIFICA E PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2004015 | 20/04/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2004014 | 20/04/2020 | DISPÕE SOBRE CIRCULAÇÃO E RODÍZIO DE VEÍCULOS ALTERNATIVOS NO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2004013 | 20/04/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVI-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0604010 | 06/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 3003009 | 30/03/2020 | ESTENDE O PERÍODO DO PONTO FACULTATIVO ENTRE OS DIAS 30 DE MARÇO E 03 DE ABRIL DE 2020, PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, COMO MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2003008 | 20/03/2020 | ESTENDE PARA O PERÍODO O PONTO FACULTATIVO PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, COMO MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1803007 | 18/03/2020 | DECRETA A SUSPENSÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE POR 30 DIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1703006 | 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS COMO MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1703004 | 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0402011 | 04/02/0202 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 0504042 | 05/04/0042 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE COMO MEDIDA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |