| | 08/08/2025 | 2ª CHAMADA DO VALE GÁS | 2025 | PROGRAMA VALE GÁS SOCIAL |
| | 02/07/2025 | Lista dos aprovados no programa jovem ambiental | 2025 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 0107041 | 01/07/2025 | FIXA A PREMIAÇÃO PARA EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 01 | 30/06/2025 | Lista de beneficiário do vale gas 2025 | 2025 | PROGRAMA VALE GÁS SOCIAL |
| | 30/06/2025 | RELAÇÃO DE APROVADOS DO CURSO TESCNICO EM MEIO AMBIENTE | 2025 | CURSO TECNICO EM MEIO AMBIENTE |
| 052 | 26/06/2025 | EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO N° 029/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025. | 2025 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 051 | 26/06/2025 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 030/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025. | 2025 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 533 | 23/06/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 496/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | Lei Nº. 533 de 2025 |
| 532 | 23/06/2025 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Nº. 532 de 2025 |
| 531 | 23/06/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.333.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Nº. 531 de 2025 |
| | 23/06/2025 | REGULAMENTO FUTSAL - VETERANOS | 2025 | 2025 - CAMPEONATO DE FUTSAL E VOLEI |
| | 23/06/2025 | REGULAMENTO FUTSAL - MASCULINO | 2025 | 2025 - CAMPEONATO DE FUTSAL E VOLEI |
| | 23/06/2025 | MODELO FICHA DE INCRIÇÃO - INDIVIDUAL DOS ATLETAS 2025 | 2025 | 2025 - CAMPEONATO DE FUTSAL E VOLEI |
| | 23/06/2025 | REGULAMENTO FUTSAL - SUB 13 | 2025 | 2025 - CAMPEONATO DE FUTSAL E VOLEI |
| | 23/06/2025 | REGULAMENTO VÔLEI MISTO | 2025 | 2025 - CAMPEONATO DE FUTSAL E VOLEI |
| | 23/06/2025 | REGULAMENTO FUTSAL - FEMININO | 2025 | 2025 - CAMPEONATO DE FUTSAL E VOLEI |
| 1806040 | 18/06/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 19 E 20 DE JUNHO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 1006039 | 10/06/2025 | DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL URBANO, POR UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | DECRETO |
| | 10/06/2025 | FICHA DE INSCRIÇÃO DA EQUIPE - CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL - 2025 | 2025 | 2025 - CAMPEONATO DE FUTSAL E VOLEI |
| 0906036 | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FISCAL, A PUBLICIDADE DA LEI MUNICIPAL 519/2025 REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 01 | 06/06/2025 | Edital vestibular social UNINASSAU | 2025 | EDITAL SOCIAL VESTIBULAR |
| 0506035 | 05/06/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 530 | 05/06/2025 | INSTITUI O MAIO ROXO COMO O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS, LÚPUS, FIBROMIALGIA E OUTRAS CONDIÇÕES CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Nº. 530 de 2025 |
| 529 | 05/06/2025 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MEDIANTE DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Nº. 529 de 2025 |
| 528 | 05/06/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM O ALUGUEL DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO MÃOS ENSANGUENTADAS DE JESUS: UM CANAL DE GRAÇAS. | 2025 | Lei Nº. 528 de 2025 |
| 0306034 | 03/06/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE JUNHO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 050 | 30/05/2025 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO | 2025 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 002 | 30/05/2025 | EDITAL Nº 002/2025 - PROCESSO SELETIVO - GESTORES ESCOLARES | 2025 | 2025 - PROCESSO SELETIVO - GESTORES ESCOLARES |
| | 30/05/2025 | Declaração da Lista de Espera das Creches Municipais. | 2024 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | 30/05/2025 | Declaração da Lista de Espera das Creches Municipais de 2023. | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | 30/05/2025 | Declaração da Lista de Espera das Creches Municipais de 2022. | 2022 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| 001 | 29/05/2025 | CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E DE SUPERVISÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORAS(ES) ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE. | 2025 | 2025 - PROCESSO SELETIVO - GESTORES ESCOLARES |
| 2805033 | 28/05/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS f PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 049 | 28/05/2025 | EDITAL | 2025 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 01 | 28/05/2025 | O Processo Seletivo divulgado no presente Edital tem por finalidade o preenchimento de vagas para o curso técnico de nível médio em Meio Ambiente, ofertado pelo Instituto CENTEC em parceria com a Prefeitura Municipal de Jardim - CE, obedecendo aos critérios estabelecidos neste Edital, bem como, o limite de vagas fixado no item 3, para ingresso no semestre letivo 2025.2. | 2025 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 27/05/2025 | | 2025 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2025 | | 2025 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 048 | 26/05/2025 | DESPACHO | 2025 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 2305032 | 23/05/2025 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ATUAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - CE. | 2025 | DECRETO |
| 2305031 | 23/05/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N.° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E INSTITUI A ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| | 19/05/2025 | RESULTADO FINAL - EDITAL JUNINO 2025 | 2025 | EDITAL JUNINO 2025 |
| 526 | 15/05/2025 | DENOMINA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL ANÍZIO COSTA A UNIDADE DE ENSINO DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE FAZENDA NOVA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Nº. 526 de 2025 |
| | 15/05/2025 | Resultado Preliminar do Edital nº 01/2025 de Chamamento para Grupos Juninos | 2025 | EDITAL JUNINO 2025 |
| 525 | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE A SER CONSTRUÍDO NA COMUNIDADE DA SERRA AREIAS, NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Nº. 525 de 2025 |
| 524 | 12/05/2025 | DENOMINA ESTRADA LUIZ RAIMUNDO DOS SANTOS, A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A RODOVIA/CE 060 AO DISTRITO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Nº. 524 de 2025 |
| 523 | 12/05/2025 | DENOMINA ESTRADA JOSÉ FRANCISCO COSTA, A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A RODOVIA/CE 060 AO DISTRITO DE FAZENDA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Nº. 523 de 2025 |
| 0905030 | 09/05/2025 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR E EX-VICE-PREFEITO FRANCISCO FÉLIX DE FIGUEIREDO DE JARDIM - CE. | 2025 | DECRETO |
| | 09/05/2025 | SELEÇÃO DE PROPOSTA ARTÍSTICA PARA AQUISIÇÃO DE INDUMENTÁRIAS PARA GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM CE (LEI MUNICIPAL Nº 312/2020) | 2025 | EDITAL JUNINO 2025 |
| 0505029 | 05/05/2025 | REGULAMENTA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DOMUNICÍPIO DE JARDIM/CE. | 2025 | DECRETO |
| 2504027 | 25/04/2025 | DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL URBANO, POR UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 2304026 | 23/04/2025 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 0002 | 23/04/2025 | Recomendar à Secretaria Municipal de Saúde de Jardim que garanta a prestação de assistência à saúde a quem dela necessitar, independentemente de o paciente residir dentro ou fora da comarca, bem como forneça a todos os usuários do Sistema SUS não atendidos no serviço de saúde, que assim o desejarem, no qual constem: nome do usuário, unidade de saúde, data, hora, serviço ou produto solicitado e motivo da recusa de atendimento ou prazo para atendimento da solicitação que não poderá ser superior a 30 (trinta) dias em casos não urgentes; | 2025 | RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ |
| 0001 | 23/04/2025 | Recomendar aos profissionais de saúde vinculados aos serviços de saúde do município de Jardim, que adotem providências necessárias para garantir a clareza e legibilidade das prescrições médicas. | 2025 | RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ |
| 2104025 | 21/04/2025 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE JORGE MARIO BERGOGLIO, SUA SANTIDADE O PAPA FRANCISCO. | 2025 | DECRETO |
| 01 | 16/04/2025 | Lista completa dos 136 benefiários do cartão Ceará Sem Fome, entrega será realizada no dia 23.04.2025 | 2025 | CARTÃO CEARÁ SEM FOME 2025 |
| 1504024 | 15/04/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 1504023 | 15/04/2025 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA ATUAÇÃO DA OUVIDORIA, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - CE | 2025 | DECRETO |
| 026 | 15/04/2025 | CONVOCAÇÃO | 2025 | 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 03 | 15/04/2025 | Dispõe sobre o procedimento para atuação da Ouvidoria, estabelecendo rotinas no âmbito do Poder Executivo do município de Jardim CE | 2025 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 1404022 | 14/04/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 025 | 11/04/2025 | CONVOCAÇÃO | 2025 | 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 0704021 | 07/04/2025 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR ANTÔNIO SOLIDÔNIO DE SOUSA DE JARDIM-CE | 2025 | DECRETO |
| 0404020 | 04/04/2025 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°512/2025 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 521 | 04/04/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE PEQUI DE JARDIM CE RANCHO DOS PEQUIZEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Nº. 521 de 2025 |
| 520 | 04/04/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Nº. 520 de 2025 |
| 519 | 04/04/2025 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 412, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 E INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | Lei Nº. 519 de 2025 |
| 0104019 | 01/04/2025 | DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL URBANO, POR UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 0104018 | 01/04/2025 | DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL URBANO, POR UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | DECRETO |
| | 31/03/2025 | | 2025 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2803017 | 28/03/2025 | CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE JARDIM - COMTUR, QUE TEM COMO OBJETIVO ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INTEGRARÃO O REFERIDO CONSELHO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JARDIM/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 2603016 | 26/03/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 01 | 21/03/2025 | Resultado Final dos projetos aprovados | 2025 | POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC |
| | 21/03/2025 | RESULTADO FINAL - EDITAL 1/2025 SALDO REMANESCENTES PNAB - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA | 2025 | LEI ALDIR BLANC |
| | 19/03/2025 | Resultado preliminar do Recurso Remanescente da PNAB Política Nacional Aldir Blanc | 2025 | LEI ALDIR BLANC |
| | 19/03/2025 | Resultado preliminar do Recurso Remanescente da PNAB Política Nacional Aldir Blanc | 2025 | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 1703014 | 17/03/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 1403013 | 14/03/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 518 | 13/03/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, BEM COMO DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | Lei Nº. 518 de 2025 |
| 517 | 13/03/2025 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Nº. 517 de 2025 |
| 516 | 13/03/2025 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | Lei Nº. 516 de 2025 |
| 024 | 10/03/2025 | CONVOCAÇÃO | 2025 | 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 01.2025 | 10/03/2025 | SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS REMANESCENTES DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PNAB (LEI Nº 14.399/2022) NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE. | 2025 | POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC |
| 023 | 06/03/2025 | CONVOCAÇÃO | 2025 | 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 515 | 27/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | Lei Nº. 515 de 2025 |
| 514 | 27/02/2025 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO SALÁRIO-MÍNIMO E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE. | 2025 | Lei Nº. 514 de 2025 |
| 2602012 | 26/02/2025 | DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 03,04 E 05 DE FEVEREIRO DE 2025 , EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 2502011 | 25/02/2025 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO, A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 513 | 21/02/2025 | ALTERA O ANEXO I DA LEI NO 431/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 2025 | Lei Nº. 513 de 2025 |
| 512 | 21/02/2025 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 061/1989 DE 21 DE MARÇO DE 1989 E LEI MUNICIPAL N° 021/2007 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | Lei Nº. 512 de 2025 |
| 511 | 21/02/2025 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | Lei Nº. 511 de 2025 |
| 510 | 21/02/2025 | ALTERA O PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | Lei Nº. 510 de 2025 |
| 509 | 21/02/2025 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Nº. 509 de 2025 |
| 508 | 21/02/2025 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fixa o valor do salário mínimo do Servidor Público Municipal de Jardim, Estado do Ceará, no valor de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais), conforme dispõe o Decreto Federal n 12.342, de 30 de dezembro de 2024 (DOU 31/12/2024). | 2025 | Lei Nº. 508 de 2025 |
| 1402010 | 14/02/2025 | DECRETA A DESAPROPRIAÇA0 ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL URBANO, POR UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 001 | 13/02/2025 | RESULTADO DE HABILITAÇÃO | 2025 | 2025- CHAMADA PÚBLICA Nº 0012025 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL 2025 |
| 01 | 12/02/2025 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NAS ÁREAS DE ENSINO, À PESQUISA CIENTÍFICA, AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ECONÔMICO, ÀS TECNOLOGIAS SOCIAIS, AO TRABALHO, À PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, À CULTURA E À SAÚDE | 2025 | CHAMAMENTO PÚBLICO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 2025 |
| | 12/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA O FÓRUM DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA DE JARDIM-CE, BIÊNIO 2025-2027 | 2025 | CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 0702009 | 07/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NAPOLEÃO NEVES AIRES DE ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 022 | 07/02/2025 | CONVOCAÇÃO | 2025 | 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 0502008 | 05/02/2025 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE | 2025 | DECRETO |
| 0502007 | 05/02/2025 | DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 21 | 05/02/2025 | CONVOCAÇÃO | 2025 | 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| | 04/02/2025 | Ofício nº 57/2025 sobre a lista de espera nas creches do município | 2025 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| 0302006 | 03/02/2025 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 507 | 03/02/2025 | DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NAPOLEÃO NEVES AIRES DE ALENCAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fica denominado de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NAPOLEÃO NEVES AIRES DE ALENCAR, o prédio público localizado na Serra Gravatá, Zona Rural, Município de Jardim-CE | 2025 | Lei Nº. 507 de 2025 |
| | 31/01/2025 | | 2024 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2025 | | 2024 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2025 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 17/01/2025 | Lista dos beneficiários da substituição do vale gás. | 2025 | PROGRAMA VALE GÁS SOCIAL |
| 1601005 | 16/01/2025 | DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA O GERENCIAMENTO E O CONTROLE SOBRE O USO DA FROTA DE VEÍCULOS E DOS EQUIPAMENTOS PESADOS, ENTRE OUTRAS ROTINAS, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - CE. | 2025 | DECRETO |
| 02 | 16/01/2025 | Dispõe sobre as rotinas e procedimentos para o gerenciamento e o controle sobre o uso da frota de veículos e dos equipamentos pesados, entre outras rotinas, do poder executivo do Município de Jardim - CE | 2025 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 01 | 16/01/2025 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ATUAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - CE. | 2025 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 1501004 | 15/01/2025 | REGULAMENTA A LEI N° 206/2017, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISPÕE SOBRE A QUALIFICACAO DESSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE. | 2025 | DECRETO |
| 001 | 15/01/2025 | Edital de chamamento público para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empeendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o ano de 2025 | 2025 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| | 15/01/2025 | | 2025 | 2025 - TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO |
| 1301003 | 13/01/2025 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ATUAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - CE. | 2025 | DECRETO |
| 1301002 | 13/01/2025 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFIRM, DAS MULTAS, DAS TABELAS TRIBUTÁRIAS PARA LICENCIAMENTO, ALVARÁS E DEMAIS AUTORIZAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 01 | 13/01/2025 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ATUAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - CE. | 2025 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 020 | 09/01/2025 | CONVOCAÇÃO | 2025 | 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 0201001 | 02/01/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JANEIRO DE 2025. | 2025 | DECRETO |
| | 01/01/2025 | Aprimorar a articulação das práticas em saúde mental. | 2025 | PLANO - PROGRAMAÇÃO ANUAL |
| 3 | 26/12/2024 | ATA DA REUNIÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE | 2024 | CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA |
| 2 | 26/12/2024 | ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE JARDIM CEARÁ | 2024 | CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA |
| 1 | 26/12/2024 | ATA DA 2º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE JARDIM CEARÁ | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA |
| 1012033 | 10/12/2024 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, COMO MEDIDA TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 001 | 06/12/2024 | Lista de benefícios Vale gás dezembro de 2024 | 2024 | PROGRAMA VALE GÁS SOCIAL |
| 0512031 | 05/12/2024 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 496 | 02/12/2024 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 496 de 2024 |
| | 02/12/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/11/2024 | EDITAL PARA EXECUÇÃO DO FESTIVAL MULTICULTURAL VALMIR DOS CORREIOS | 2024 | LEI ALDIR BLANC |
| 2611032 | 26/11/2024 | CRIA E NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO 1' FESTIVAL MULTICULTURAL "VALMIR DOS CORREIOS", DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 1411030 | 14/11/2024 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN DO MUNICíPIO DE JARDIM. | 2024 | DECRETO |
| | 13/11/2024 | | 2025 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 13/11/2024 | | 2025 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 11110029 | 11/11/2024 | Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Jardim - Ceará, e adota outras providencias. | 2024 | DECRETO |
| | 08/11/2024 | RESULTADO FINAL DO EDITAL DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB - JARDIM CEARÁ | 2024 | LEI ALDIR BLANC |
| 495 | 01/11/2024 | REGULAMENTA O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS CONSTITUCIONAIS AOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 495 de 2024 |
| | 31/10/2024 | RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL 1/2024 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - JARDIM CEARÁ | 2024 | LEI ALDIR BLANC |
| 3010028 | 30/10/2024 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, DE QUE TRATA O ART. 8° DA LRF, LC 101/2000. | 2024 | DECRETO |
| 494 | 30/10/2024 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ONDE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | Lei Nº. 494 de 2024 |
| 2910027 | 29/10/2024 | DECRETA A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE JARDIM-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 2410026 | 24/10/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 2410025 | 24/10/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 037 | 16/10/2024 | CONVOCAÇÃO XXXII | 2024 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 1410024 | 14/10/2024 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN. | 2024 | DECRETO |
| 1010023 | 10/10/2024 | INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE JARDIM CE PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2024 | DECRETO |
| 035 | 09/10/2024 | CONVOCAÇÃO | 2024 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 0810022 | 08/10/2024 | DECRETA A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE JARDIM-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| | 08/10/2024 | EDITAL Nº 003 - LEI ALDIR BLANC | 2024 | LEI ALDIR BLANC |
| 0710021 | 07/10/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM - CE VALMIR PIANCÓ. | 2024 | DECRETO |
| | 30/09/2024 | | 2024 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0209020 | 02/09/2024 | DECRETA A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE JARDIM-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 047 | 02/09/2024 | DESPACHO | 2024 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 036 | 30/08/2024 | CONVOCAÇÃO XXXI | 2024 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 493 | 29/08/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 493 de 2024 |
| 046 | 29/08/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 027/2024, DE 29 DE AGOSTO DE 2024. | 2024 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 035 | 22/08/2024 | CONVOCAÇÃO XXX | 2024 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 492 | 15/08/2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO NÃO AJUIZAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS DE EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR ES INFERIORES AO ESTABELECIDO NESTA LEI NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, AUTORIZA O PROTESTO JUDICIAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 492 de 2024 |
| 491 | 09/08/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COM?IR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 491 de 2024 |
| 490 | 09/08/2024 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL POR INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA A TENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EM RAZÃO DE NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL | 2024 | Lei Nº. 490 de 2024 |
| 489 | 05/08/2024 | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N' 480, DE 26 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 2024 | Lei Nº. 489 de 2024 |
| 189107 | 01/08/2024 | | 2024 | RECOMENDAÇÕES |
| 3107018 | 31/07/2024 | CONVOCA A I COFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ DE JARDIM. | 2024 | DECRETO |
| 488 | 30/07/2024 | AUTORIZA INCLUSÃO DO NOME DA VEREADORA E/OU VEREADOR KM PLACA DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 488 de 2024 |
| | 30/07/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 29/07/2024 | Justificativa de Dispensa de Edital de Chamamento Público | 2024 | JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| | 24/07/2024 | | 2025 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 487 | 22/07/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 487 de 2024 |
| 045 | 18/07/2024 | ATO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. | 2024 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 044 | 17/07/2024 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO N° 002/2024, DE 17 DE JULHO DE 2024. | 2024 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 008 | 15/07/2024 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO ABONO FUNDEF VALOR INDIVIDUAL | 2024 | PRECATÓRIOS DO FUNDEF [27.09.2005 - 31.12.2006] |
| 043 | 12/07/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 026/2024, DE 12 DE JULHO DE 2024. | 2024 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 486 | 11/07/2024 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO EM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS III TEREZA MARIA COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 486 de 2024 |
| 019 | 10/07/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE | 2024 | 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 007 | 10/07/2024 | PUBLICAÇÃO DOS RECURSOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS E LISTA DEFINITIVA DOS BENEFICIÁRIOS E REMUNERAÇÕES ALFERIDAS NO PERÍODO. | 2024 | PRECATÓRIOS DO FUNDEF [27.09.2005 - 31.12.2006] |
| 018 | 08/07/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE | 2024 | 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 042 | 05/07/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 025/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024. | 2024 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 017 | 03/07/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE. | 2024 | 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 485 | 28/06/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 485 de 2024 |
| 2506017 | 25/06/2024 | Fica decretado ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE, do sábado dia 29 de junho de 2024 para sexta-feira dia 28 de junho de 2024, em virtude das comemorações alusivas ao dia de São Pedro. | 2024 | DECRETO |
| 1906016 | 19/06/2024 | FIXA A PREMIAÇÃO PARA EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 1706015 | 17/06/2024 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS CLASSIFICADOS COMO INSERVÉVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 483 | 17/06/2024 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE JARDIM ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL D E SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 483 de 2024 |
| 012 | 17/06/2024 | 5° CONVOCAÇÃO DO EDITAL N° 0001/2023- SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ. | 2024 | 2023 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICOPROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUASCRIANÇA FELIZ |
| 001 | 17/06/2024 | Edital 001/2024 Leilão Público | 2024 | LEILÃO |
| | 14/06/2024 | . | 2024 | 2024 - BOLSA SOCIAL - CECAPE |
| | 13/06/2024 | FICHA DE INSCRIÇÃO - FEMININO - 2024 | 2024 | 2024 - CAMPEONATO DE FUTSAL E VOLEI |
| | 13/06/2024 | FICHA DE INSCRIÇÃO - MASCULINO - 2024 | 2024 | 2024 - CAMPEONATO DE FUTSAL E VOLEI |
| | 13/06/2024 | FICHA DE INSCRIÇÃO - MASCULINO SUB-12 - FUTSAL 2024 | 2024 | 2024 - CAMPEONATO DE FUTSAL E VOLEI |
| | 13/06/2024 | FICHA DE INSCRIÇÃO - VETERANOS - FUTSAL 2024 | 2024 | 2024 - CAMPEONATO DE FUTSAL E VOLEI |
| | 13/06/2024 | FICHA DE INSCRIÇÃO - VÔLEI MISTO - 2024 | 2024 | 2024 - CAMPEONATO DE FUTSAL E VOLEI |
| 006 | 12/06/2024 | ANEXO III - RELAÇÃO PRELIMINAR DOS BENEFICIÁRIOS DOS RECURSOS DO PRECATÓRIO FUNDEF [27.07.2005 - 31.12.2006] | 2024 | PRECATÓRIOS DO FUNDEF [27.09.2005 - 31.12.2006] |
| 005 | 12/06/2024 | ANEXO II - REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE [27.07.2005 - 31.12.2006] | 2024 | PRECATÓRIOS DO FUNDEF [27.09.2005 - 31.12.2006] |
| 004 | 12/06/2024 | ANEXO I - CRONOGRAMA BÁSICO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DO PRECATÓRIO FUNDEF [27.07.2005 - 31.12.2006] | 2024 | PRECATÓRIOS DO FUNDEF [27.09.2005 - 31.12.2006] |
| 003 | 12/06/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 - PRECATÓRIO DO FUNDEF [27.09.2005 - 31.12.2006] | 2024 | PRECATÓRIOS DO FUNDEF [27.09.2005 - 31.12.2006] |
| 002 | 12/06/2024 | Decreto nº 0205009-24-GP - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 479, DE 05 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOPRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JARDIMCE DOS RECURSOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DECORRENTES DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO PROCESSO N° 0001002-21.2010.4.05.8102, QUE TRAMITOU JUNTO À 16a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME DESTINAÇÃO PREVISTA NA LEI. | 2024 | PRECATÓRIOS DO FUNDEF [27.09.2005 - 31.12.2006] |
| 001 | 12/06/2024 | Lei nº 479-2024 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JARDIM-CE DOS RECURSOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DECORRENTES DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO PROCESSO N° 0001002-21.2010.4.05.8102, QUE TRAMITOU JUNTO À 16ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | PRECATÓRIOS DO FUNDEF [27.09.2005 - 31.12.2006] |
| 041 | 11/06/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 024/2024, DE 11 DE JUNHO DE 2024. | 2024 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 011 | 11/06/2024 | 4° CONVOCAÇÃO DO EDITAL N° 0001/2023- SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ. | 2024 | 2023 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICOPROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUASCRIANÇA FELIZ |
| 1006014 | 10/06/2024 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NO DIA 13 DE JUNHO DE 2024, EM DECORRÊNCIA DO DIA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 010 | 10/06/2024 | EDITAL DE PRORROGAÇÃO - DE 10 DE JUNHO DE 2024 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE EDITAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 0001/2023-SEDEST DE JARDIM-CE. | 2024 | 2023 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICOPROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUASCRIANÇA FELIZ |
| 001 | 10/06/2024 | EDITAL 002/2024 SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS - CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM | 2024 | 2024 - CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM |
| | 06/06/2024 | TÍTULOS DE POSSE DE TERRA - IDACE | 2024 | IDACE |
| 482 | 03/06/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS INSERVIVEIS E NÃO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 482 de 2024 |
| 040 | 03/06/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 023/2024, DE 03 DE JUNHO DE 2024. | 2024 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| | 29/05/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2024 | | 2024 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1705011 | 17/05/2024 | REGULAMENTA LEI N' 032/2009, DE 02 DE JULHO DE 2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 463/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE. | 2024 | DECRETO |
| 1705010 | 17/05/2024 | CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - combrm, COM A FINALIDADE DE ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INTEGRARÃO O REFERIDO. | 2024 | DECRETO |
| 039 | 10/05/2024 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO N° 001/2024, DE 10 DE MAIO DE 2024. | 2024 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 034 | 08/05/2024 | CONVOCAÇÃO XXIX | 2024 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 0205009 | 02/05/2024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 479, DE 05 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOPRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JARDIMCE DOS RECURSOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNIME'), DECORRENTES DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO PROCESSO N° 0001002-21.2010.4.05.8102, QUE TRAMITOU JUNTO À 16a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME DESTINAÇÃO PREVISTA NA LEI: | 2024 | DECRETO |
| 038 | 29/04/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 022/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024. | 2024 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 033 | 29/04/2024 | CONVOCAÇÃO XXVIII | 2024 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 480 | 26/04/2024 | ATRIBUI NOVA DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 2024 | Lei Nº. 480 de 2024 |
| 003 | 16/04/2024 | ATA DE REUNIÃO. | 2024 | CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES AS FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA |
| 138 | 15/04/2024 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL. | 2024 | CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES AS FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA |
| 01 | 15/04/2024 | Prefeitura Municipal de Jardim, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e do Trabalho, informa que a entrega dos vouchers referentes ao 1º lote do Vale Gás Social 2024 do Governo do Estado do Ceará, acontecerá nos dias 17, 18 e 19 de abril, no CRAS II, das 09h às 12h e das 13h às 16h. | 2024 | PROGRAMA VALE GÁS SOCIAL |
| 479 | 05/04/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JARDIM-CE DOS RECURSOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DECORRENTES DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO PROCESSO N° 0001002-21.2010.4.05.8102, QUE TRAMITOU JUNTO À 16' VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 2024 | Lei Nº. 479 de 2024 |
| 037 | 03/04/2024 | EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO N° 002/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024. | 2024 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 036 | 03/04/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 021/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024. | 2024 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 032 | 02/04/2024 | CONVOCAÇÃO XXVII | 2024 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 478 | 26/03/2024 | DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA VALMIR FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 478 de 2024 |
| 477 | 26/03/2024 | DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA CLARINDO MAURÍCIO FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 477 de 2024 |
| 476 | 26/03/2024 | DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA LUIZ HILÁRIO GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 476 de 2024 |
| 474 | 26/03/2024 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, O INCENTIVO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS N° 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 474 de 2024 |
| 469 | 26/03/2024 | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 322/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. | 2024 | Lei Nº. 469 de 2024 |
| | 26/03/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2203008 | 22/03/2024 | REMANEJA FERIADO E DECRETA PONTO FACULTATIVO KM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAI,EM RAZÃO DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DA SEMANA SANTA E SEMANA CULTURAL DO S KARETAS. | 2024 | DECRETO |
| 01 | 19/03/2024 | Resultado oficial dos contemplados na Premiação de mestre do Edital da Lei Paulo Gustavo | 2024 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 1503007 | 15/03/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 473 | 15/03/2024 | ALTERA O PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 473 de 2024 |
| 472 | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 472 de 2024 |
| 471 | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 471 de 2024 |
| 470 | 15/03/2024 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 470 de 2024 |
| 002 | 15/03/2024 | RESULTADO PRELIMINAR - PREMIAÇÃO AOS MESTRES - 001/2024 | 2024 | LEI PAULO GUSTAVO |
| 01 | 09/03/2024 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Nº 01/2024 - LEI PAULO GUSTAVO. | 2024 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 001 | 08/03/2024 | LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO AOS MESTRES DA CULTURA - EDITAL | 2024 | LEI PAULO GUSTAVO |
| 002 | 07/03/2024 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES. | 2024 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 001 | 05/03/2024 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024. | 2024 | CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES AS FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA |
| 031 | 04/03/2024 | CONVOCAÇÃO XXVI | 2024 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 0103006 | 01/03/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13° E ARTIGO 39° DO DECRETO N° 1112028/23 - DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 030 | 26/02/2024 | CONVOCAÇÃO XXV | 2024 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 001 | 21/02/2024 | CHAMADA PÚBLICA 001/2024 - AGRICULTURA FAMILIAR | 2024 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 001 | 21/02/2024 | Entrega dos cartões do Programa Ceará sem Fome, que vai acontecer no dia 23 e 23 de fevereiro das 08h às 16h no CRAS II. | 2024 | CMIC - LISTA DE BENEFICIÁRIOS |
| 2002005 | 20/02/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARCIA OLIVEIRA SOUSA E SEU ESPOSO, O SENHOR IVANILSON PAULO DE JESUS. | 2024 | DECRETO |
| 001 | 19/02/2024 | ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA AS FUNÇÕES DE TITULAR E SUPLENTE NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 2024/2026 | 2024 | ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA AS FUNÇÕES DE TITULAR E SUPLENTE NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 20242026 |
| 468 | 15/02/2024 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, E FIXA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 468 de 2024 |
| 035 | 09/02/2024 | EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO N° 001/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. | 2024 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 001 | 09/02/2024 | | 2024 | RECOMENDAÇÕES |
| 0802004 | 08/02/2024 | DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 12,13 E 14 de FEVEREIRO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 034 | 07/02/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 020/2024, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. | 2024 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 033 | 06/02/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 019/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. | 2024 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| | 31/01/2024 | Lista das famílias com cadastro desatualizado há mais de 24 meses. | 2024 | BOLSA FAMÍLIA |
| | 31/01/2024 | | 2023 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 029 | 30/01/2024 | CONVOCAÇÃO XXIV | 2024 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | 30/01/2024 | EDITAL - BOLSA DE ESTUDOS - CECAPE 2024 | 2024 | 2024 - BOLSA SOCIAL - CECAPE |
| | 30/01/2024 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2024 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2901003 | 29/01/2024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 459/2023, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUIU A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (MIM) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE. | 2024 | DECRETO |
| 1801002 | 18/01/2024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N' 032/2009, DE 02 DE JULHO DE 2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 463/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE. | 2024 | DECRETO |
| 001 | 16/01/2024 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL | 2024 | 2024 - CHAMADA PÚBLICA Nº 0012024 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL |
| 467 | 15/01/2024 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 161/2015, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, E AUTORIZA TERMO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 467 de 2024 |
| 0201001 | 02/01/2024 | Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nos eventos das festas de Emancipação Política do Município de Jardim, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| | 01/01/2024 | 3 Relatórios Detalhados do Quadrimestres Anteriores (2024) | 2024 | PLANO - RELATÓRIOS DE RESULTADO |
| | 01/01/2024 | Ampliar o acesso ao SUS a partir de uma estrutura de financiamento que considere o desempenho e os resultados do município no cuidado da Atenção Primária. | 2024 | PLANO - PROGRAMAÇÃO ANUAL |
| 466 | 21/12/2023 | INSTITUI O EVENTO SETEMBRO DOURADO, MÊS DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS E AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTOJUVENIL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 466 de 2023 |
| 465 | 21/12/2023 | DENOMINA O ESTÁDIO DO DISTRITO DE FAZENDA NOVA EM JOSÉ FRANCISCO COSTA - O COSTÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 465 de 2023 |
| 001 | 21/12/2023 | CHAMADA - 1º SUPLENTE - PESSOA JURÍDICA, GRUPOS E COLETIVOS SEM CNPJ | 2023 | LEI PAULO GUSTAVO |
| 464 | 15/12/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 464 de 2023 |
| 032 | 12/12/2023 | EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO N° 018/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 1112028 | 11/12/2023 | REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 10 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE. | 2024 | DECRETO |
| 001 | 08/12/2023 | TERMOS - LEI PAULO GUSTAVO - 2023 | 2023 | LEI PAULO GUSTAVO |
| 001 | 30/11/2023 | RESULTADO FINAL PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA - EDITAL 001/2023 | 2023 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 24/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 031 | 22/11/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 017/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 006 | 16/11/2023 | TERMO - DEMAIS ÁREAS | 2023 | LEI PAULO GUSTAVO |
| 005 | 16/11/2023 | TERMO - AUDIOVISUAL | 2023 | LEI PAULO GUSTAVO |
| 004 | 16/11/2023 | RESULTADO FINAL - PREMIAÇÃO AOS MESTRES | 2023 | LEI PAULO GUSTAVO |
| 003 | 16/11/2023 | RESULTADO FINAL - DEMAIS ÁREAS | 2023 | LEI PAULO GUSTAVO |
| 002 | 16/11/2023 | RESULTADO FINAL - AUDIOVISUAL | 2023 | LEI PAULO GUSTAVO |
| 001 | 16/11/2023 | RESULTADO DOS RECURSOS - LEI PAULO GUSTAVO - 2023 | 2023 | LEI PAULO GUSTAVO |
| | 14/11/2023 | | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 463 | 09/11/2023 | ALTERA A LEI N' 032/2009 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 463 de 2023 |
| 030 | 08/11/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 016/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 029 | 06/11/2023 | DESPACHO | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 3 | 06/11/2023 | RESULTADO PRELIMINAR - MESTRES - LEI PAULO GUSTAVO - 2023 | 2023 | LEI PAULO GUSTAVO |
| 2 | 06/11/2023 | RESULTADO PRELIMINAR - DEMAIS ÁREAS - LEI PAULO GUSTAVO - 2023 | 2023 | LEI PAULO GUSTAVO |
| 1 | 06/11/2023 | RESULTADO PRELIMINAR - AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO - 2023 | 2023 | LEI PAULO GUSTAVO |
| 028 | 01/11/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 015/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 001 | 01/11/2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023. | 2023 | CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES AS FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA |
| 462 | 31/10/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JARDINENSE DE AGROECOLOGIA DO SÍTIO LAGOINHA DE JARDIM/CE. | 2023 | Lei Nº. 462 de 2023 |
| 461 | 31/10/2023 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, ONDE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 461 de 2023 |
| 027 | 30/10/2023 | EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 0014/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| | 30/10/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - QUADRA INDIVIDUAL - CAMPEONATO DE VÔLEI MISTO - 2023 | 2023 | 2023 - CAMPEONATO DE VÔLEI MISTO |
| | 30/10/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - QUADRA INDIVIDUAL - MENOR DE IDADE - CAMPEONATO DE VÔLEI MISTO - 2023 | 2023 | 2023 - CAMPEONATO DE VÔLEI MISTO |
| | 30/10/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - SUB 12 - MASCULINO - QUADRA INDIVIDUAL - CAMPEONATO DE VÔLEI MISTO - 2023 | 2023 | 2023 - CAMPEONATO DE VÔLEI MISTO |
| | 30/10/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - MASCULINO - MENOR DE IDADE - QUADRA INDIVIDUAL - CAMPEONATO DE VÔLEI MISTO - 2023 | 2023 | 2023 - CAMPEONATO DE VÔLEI MISTO |
| | 30/10/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - MASCULINO - QUADRA INDIVIDUAL - CAMPEONATO DE VÔLEI MISTO - 2023 | 2023 | 2023 - CAMPEONATO DE VÔLEI MISTO |
| | 30/10/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - FEMININA - MENOR DE IDADE - QUADRA INDIVIDUAL - CAMPEONATO DE VÔLEI MISTO - 2023 | 2023 | 2023 - CAMPEONATO DE VÔLEI MISTO |
| | 30/10/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - FEMININA - QUADRA INDIVIDUAL - CAMPEONATO DE VÔLEI MISTO - 2023 | 2023 | 2023 - CAMPEONATO DE VÔLEI MISTO |
| | 30/10/2023 | REGULAMENTO SUB 12 - CAMPEONATO DE VÔLEI MISTO - 2023 | 2023 | 2023 - CAMPEONATO DE VÔLEI MISTO |
| | 30/10/2023 | REGULAMENTO QUADRA MASCULINO - CAMPEONATO DE VÔLEI MISTO - 2023 | 2023 | 2023 - CAMPEONATO DE VÔLEI MISTO |
| | 30/10/2023 | REGULAMENTO QUADRA FEMININO - CAMPEONATO DE VÔLEI MISTO - 2023 | 2023 | 2023 - CAMPEONATO DE VÔLEI MISTO |
| | 30/10/2023 | REGULAMENTO - CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI MISTO - EDIÇÃO 2023 | 2023 | 2023 - CAMPEONATO DE VÔLEI MISTO |
| 028 | 27/10/2023 | CONVOCAÇÃO XXIII | 2023 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 026 | 24/10/2023 | EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 0013/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 025 | 24/10/2023 | DESPACHO | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 027 | 23/10/2023 | CONVOCAÇÃO XXII | 2023 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 024 | 23/10/2023 | DECLARAÇÃO DE ACEITE | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 023 | 23/10/2023 | EDITAL N º 012/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 460 | 19/10/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARDIM A CEDER À APAJ - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE JARDIM O IMÓVEL PÚBLICO E SERVIDORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 460 de 2023 |
| 459 | 19/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFIRM -, A QUAL SERVIRÁ DE BASE DE CÁLCULO PARA AS TAXAS, PREÇOS PÚBLICOS, MULTAS, AUTORIZAÇÕES, PERMISSÕES E CONCESSÕES DE USO DE BENS, IMÓVEIS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO. | 2023 | Lei Nº. 459 de 2023 |
| 016 | 09/10/2023 | RESOLUÇÃO Nº 015/2023 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023. | 2023 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 0210022 | 02/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM-CE, COMO ETAPA PREPARATÓRIA PARA A COEEE/CE E PARA CONAE - EDIÇÃO 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 2023 | DECRETO |
| | 27/09/2023 | EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO Nº 009/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 015 | 25/09/2023 | RESOLUÇÃO Nº 014/2023 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. | 2023 | 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 004 | 25/09/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - VOLEI MISTO - 2023 | 2023 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 003 | 25/09/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - FUTSAL MASCULINO - SUB 12 - 2023 | 2023 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 002 | 25/09/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - FUTSAL MASCULINO 2023 | 2023 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 001 | 25/09/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - FUTSAL FEMININO 2023 | 2023 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 25/09/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 021 | 19/09/2023 | EDITAL º 008/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 1809021 | 18/09/2023 | DECRETA A REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO E DOS PODERES OUTORGADOS AOS ADVOGADOS. | 2023 | DECRETO |
| 014 | 12/09/2023 | RESOLUÇÃO Nº 013/2023 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. | 2023 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 001 | 12/09/2023 | LISTA IDACE - 2023 | 2023 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 12/09/2023 | NOVOS BENEFICIARIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - SETEMBRO DE 2023 | 2023 | BOLSA FAMÍLIA |
| 026 | 11/09/2023 | CONVOCAÇÃO XXI | 2023 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 020 | 11/09/2023 | EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO Nº 007/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 0609020 | 06/09/2023 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE. | 2023 | DECRETO |
| 019 | 05/09/2023 | DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES. | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 018 | 05/09/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXERCE CARGO PÚBLICO | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 017 | 05/09/2023 | DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADE INCOMPATÍVEL COM O CARGO. | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 016 | 05/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL N° 006/2023, DE 05 DE SETEMBRIO DE 2023. | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 003 | 01/09/2023 | EDITAL 003 - PREMIAÇÃO MESTRES | 2023 | LEI PAULO GUSTAVO |
| 002 | 01/09/2023 | EDITAL 02 - DEMAIS ÁREAS | 2023 | LEI PAULO GUSTAVO |
| 001 | 01/09/2023 | EDITAL 001 - AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO | 2023 | LEI PAULO GUSTAVO |
| 457 | 31/08/2023 | AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM O ALUGUEL DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. | 2023 | Lei Nº. 457 de 2023 |
| 015 | 31/08/2023 | DECLARAÇÕES | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 014 | 28/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL N° 005/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 025 | 22/08/2023 | CONVOCAÇÃO XX | 2023 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 456 | 17/08/2023 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMIPI) DO MUNICÍPIO DE JARDIMCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 456 de 2023 |
| 024 | 14/08/2023 | CONVOCAÇÃO XIX | 2023 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 041 | 07/08/2023 | XXVII CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2023 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 455 | 02/08/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 455 de 2023 |
| 454 | 02/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 454 de 2023 |
| 453 | 02/08/2023 | TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO CONTEÚDO "LEI 11.340/2006 - LEI MARIA DA PENHA" NA GRADE CURRICULAR DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE. | 2023 | Lei Nº. 453 de 2023 |
| 0108019 | 01/08/2023 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININA DE FUTEBOL, NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL. | 2023 | DECRETO |
| 040 | 27/07/2023 | XXVI CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2023 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| | 25/07/2023 | EDITAL BOLSA SOCIAL UNILEÃO - 2023.2 | 2023 | 2023.2 - BOLSA SOCIAL - UNILEÃO |
| | 24/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1707018 | 17/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICA PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 013 | 17/07/2023 | RESOLUÇÃO Nº 012/2023 DE 06 DE JULHO DE 2023 | 2023 | 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 1407017 | 14/07/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ FRANCISCO COSTA "SR. ZÉ COSTA", EX VEREADOR DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE. | 2023 | DECRETO |
| 452 | 14/07/2023 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 421/2023, QUE "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAI DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | Lei Nº. 452 de 2023 |
| 451 | 14/07/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 451 de 2023 |
| 1307004 | 13/07/2023 | DISPÕES SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JARDIM-CE, E DÁ PROVIDÊNCIAS: | 2023 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 450 | 13/07/2023 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD) NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2023 | Lei Nº. 450 de 2023 |
| | 11/07/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 449 | 11/07/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 449 de 2023 |
| | 08/07/2023 | NOVOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - JULHO DE 2023 | 2023 | BOLSA FAMÍLIA |
| 012 | 06/07/2023 | RESOLUÇÃO Nº 011/2023 DE 06 DE JULHO DE 2023 | 2023 | 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 011 | 04/07/2023 | RESOLUÇÃO Nº 010/2023 DE 03 DE JULHO DE 2023 | 2023 | 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 448 | 30/06/2023 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DO SÍTIO LAGINHA DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 448 de 2023 |
| 010 | 27/06/2023 | RESOLUÇÃO Nº 009/2023 DE 27 DE JUNHO DE 2023 | 2023 | 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 009 | 27/06/2023 | 3ª CONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 0001/2023 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ | 2023 | 2023 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICOPROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUASCRIANÇA FELIZ |
| 009 | 26/06/2023 | RESOLUÇÃO Nº 008/2023 DE 26 DE JUNHO 2023. | 2023 | 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 008 | 22/06/2023 | RESOLUÇÃO Nº 007/2023 DE 22 DE JUNHO 2023. | 2023 | 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 447 | 19/06/2023 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL N ° 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 447 de 2023 |
| 023 | 16/06/2023 | CONVOCAÇÃO XVIII | 2023 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 150600123 SME | 15/06/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICPAL DE LAVAGEM DE MÃO E GIGIENE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PRÉ-ESCOLA E SÉRIES INICIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. | 2023 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 022 | 15/06/2023 | CONVOCAÇÃO XVII | 2023 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 007 | 15/06/2023 | RESOLUÇÃO Nº 006/2023 DE 14 DE JUNHO DE 2023. | 2023 | 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 008 | 14/06/2023 | 2ª CONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 0001/2023 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ | 2023 | 2023 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICOPROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUASCRIANÇA FELIZ |
| 446 | 12/06/2023 | DENOMINA VIA PÚBLICA EM TRAVESSA JOSÉ GREGÓRIO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 446 de 2023 |
| 445 | 12/06/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 445 de 2023 |
| 444 | 12/06/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM CE OS FESTEJOS DO BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 444 de 2023 |
| 443 | 12/06/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM CE OS FESTEJOS AO PADROEIRO SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 443 de 2023 |
| 442 | 12/06/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM CE OS FESTEJOS DA CORAÇÃO A NOSSA SENHORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 442 de 2023 |
| 441 | 12/06/2023 | DENOMINA A ARENINHA CICERO APARECIDO FELIX DA SILVA, NO BAIRRO LOURIVAL GONDIM, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 441 de 2023 |
| 440 | 12/06/2023 | DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA FRANCISCO VITORINO COELHO CHICO VITURINO, DA ESCOLA INFANTIL INTEGRAL DA SERRA GRAVATÁ NAPOLEÃO NEVES AYRES DE ALENCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 440 de 2023 |
| 439 | 12/06/2023 | DISPÕE SOBRE O REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS (REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN DE JARDIM CE. | 2023 | Lei Nº. 439 de 2023 |
| 021 | 12/06/2023 | CONVOCAÇÃO XVI | 2023 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 0606016 | 06/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 08 e 09 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 0506015 | 05/06/2023 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NO DIA 13 DE JUNHO DE 2023, EM DECORRÊNCIA DO DIA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 034 | 05/06/2023 | CONVOCAÇÃO | 2023 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 007 | 05/06/2023 | CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ. | 2023 | 2023 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICOPROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUASCRIANÇA FELIZ |
| 006 | 05/06/2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL DE N° 0001/2023 - SEDEST. | 2023 | 2023 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICOPROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUASCRIANÇA FELIZ |
| 005 | 05/06/2023 | RESPOSTA AOS RECURSOS - EDITAL Nº0001/2023 DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ. | 2023 | 2023 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICOPROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUASCRIANÇA FELIZ |
| 438 | 01/06/2023 | FIXA O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, DE CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 124 DE 2022 E A LEI FEDERAL 14.434/2022. | 2023 | Lei Nº. 438 de 2023 |
| 004 | 30/05/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE N° 0001/2023 - SEDEST. | 2023 | 2023 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICOPROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUASCRIANÇA FELIZ |
| 437 | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (COMSEP) NO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 437 de 2023 |
| 003 | 24/05/2023 | LISTA DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS DO EDITAL DE Nº 0001/2023 - SEDEST. | 2023 | 2023 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICOPROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUASCRIANÇA FELIZ |
| | 24/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 006 | 23/05/2023 | RESOLUÇÃO Nº 005/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023 | 2023 | 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 005 | 23/05/2023 | TERMO ADITIVO AO EDITAL N° 002/2023/CMDCA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE | 2023 | 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 002 | 18/05/2023 | TERMO ADITIVO AO EDITAL Nº0001/2023 DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ. | 2023 | 2023 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICOPROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUASCRIANÇA FELIZ |
| 1505001 | 15/05/2023 | RETIFICA A PORTARIA Nº250422/23 GP, DE 25 DE ABRIL DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ NO DIA 18 /04/2023, EDIÇÃO Nº 3196, PARA QUE PASSE A CONSTAR: ONDE SE LÊ: DIRETORA ESCOLAR. LEIA-SE: COORDENADORA PEDAGÓGICA. | 2023 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 436 | 15/05/2023 | FIXA O NOVO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 436 de 2023 |
| 001 | 15/05/2023 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ. | 2023 | 2023 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICOPROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUASCRIANÇA FELIZ |
| 020 | 11/05/2023 | CONVOCAÇÃO XV | 2023 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 2804014 | 28/04/2023 | DECRETA DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL RURAL, POR UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2804013 | 28/04/2023 | DECRETA DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL RURAL, POR UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2804012 | 28/04/2023 | DECRETA DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL RURAL, POR UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 039 | 26/04/2023 | XXV CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2023 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 038 | 25/04/2023 | XXIV CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2023 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 2404011 | 24/04/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2404010 | 24/04/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAI O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 435 | 24/04/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE JARDIM- APAJ DE JARDIM/CE. | 2023 | Lei Nº. 435 de 2023 |
| 434 | 24/04/2023 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | Lei Nº. 434 de 2023 |
| 433 | 24/04/2023 | DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 433 de 2023 |
| 037 | 24/04/2023 | XXIII CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2023 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| | 14/04/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO - AUXILIO BRASIL -ABRIL/23 | 2023 | BOLSA FAMÍLIA |
| 036 | 13/04/2023 | XXII CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2023 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 013 | 12/04/2023 | DESPACHO DA SACRETÁRIA | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 035 | 04/04/2023 | XXI CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2023 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 0304008A | 03/04/2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS N° 2803007/23-GP e 2803008/23-GP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 034 | 03/04/2023 | XX CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2023 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 004 | 03/04/2023 | Edital N° 002.2023.CMDCA | 2023 | 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 003 | 03/04/2023 | RESOLUÇÃO Nº 004.2023 | 2023 | 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 002 | 03/04/2023 | RESOLUÇÃO Nº 003.2023 | 2023 | 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 001 | 03/04/2023 | RESOLUÇÃO Nº 002.2023 | 2023 | 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 019 | 31/03/2023 | CONVOCAÇÃO XIV | 2023 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2803008 | 28/03/2023 | REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 10 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE. | 2023 | DECRETO |
| 2803007 | 28/03/2023 | DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL E EXCLUSIVA DA LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021,QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, FUNDOS ESPECIAIS E AS DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PLO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDIM - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 432 | 24/03/2023 | INSTITUI O DIA DA CALVAGADA EM HOMENAGEM A SEBASTIÃO OTÁVIO (BASTIÃO OTÁVIO)NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 432 de 2023 |
| 431 | 24/03/2023 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DAS DIÁRIAS A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLITICOS E CONTRATADOS DO PODER LEGISLATIVOS DE JARDIM CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 431 de 2023 |
| 430 | 24/03/2023 | DENOMINA PONTE JOAQUIM ÁLVARES COUTINHO- TOUZINHO COUTO, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICIPIO DE JARDIM CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 430 de 2023 |
| 429 | 24/03/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 429 de 2023 |
| 428 | 24/03/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO DE ACORDO COM LEI FEDERAL DE Nº 13.819, DE 26 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 428 de 2023 |
| 427 | 24/03/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 245/2018, DE 16 DE MARÇO DE 2018, PARA ATENDER AO PROGRAMA DO NUCLEO AMPIADO DE SAÚDE FAMILIA- NASF-AB- MODALIDADE 1, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 427 de 2023 |
| 12 | 22/03/2023 | DECLARAÇÃO DE ACEITE | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 011 | 14/03/2023 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 003/2023 DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N º 005/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023 | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 010 | 13/03/2023 | CONSCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2020-PMJ, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL º 005/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023 | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 426 | 09/03/2023 | ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 426 de 2023 |
| 425 | 09/03/2023 | INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO (S) PARTICIPANTE (S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMDB) NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 425 de 2023 |
| 424 | 09/03/2023 | DENOMINA LEI ANA CRISTINA VIEIRA, O DIA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. | 2023 | Lei Nº. 424 de 2023 |
| 423 | 09/03/2023 | INSTITUI O DIA 31 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA AS VÍTIMAS DA COVID-19 E DE HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 423 de 2023 |
| 422 | 09/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDOS NAS AÇÓES JUDICIAIS EM QUE POR PARTE O MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 422 de 2023 |
| 0603006 | 06/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PAULO JOSÉ ALVES COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 421 | 03/03/2023 | A DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JARDIM/CE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 421 de 2023 |
| 033 | 28/02/2023 | CONVOCAÇÃO | 2023 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 018 | 27/02/2023 | CONVOCAÇÃO XIII | 2023 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 009 | 24/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL º 004/2023, | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 1702004 | 17/02/2023 | DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 20,21 E 22 de FEVEREIRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1702003 | 17/02/2023 | CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICíPíO DE JARDIM-CE. | 2023 | DECRETO |
| 420 | 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, E FIXA OS SALÁRIOS DPS SERVIDORES PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 420 de 2023 |
| 419 | 17/02/2023 | ALTERA O PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 419 de 2023 |
| 418 | 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, DO MUNICIPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 418 de 2023 |
| 417 | 17/02/2023 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDIM CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 417 de 2023 |
| | 15/02/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO - AUXILIO BRASIL - FEVEREIRO/23 | 2023 | BOLSA FAMÍLIA |
| 0902002A | 09/02/2023 | Dispõe sobre a fixação do repasse do Duodécimo da Câmara Municipal de Jardim, exercício financeiro de 2023, na forma da legislação vigente. | 2023 | DECRETO |
| 0802002 | 08/02/2023 | REGULAMENTO O ACESSO À INFORMAÇAO PÚBLICA PELO O CIDADÃO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS E PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 07/02/2023 | Chamada Pública Nº 001/2023 - Agricultura Familiar - Secretaria de Educação | 2023 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 032 | 03/02/2023 | CONVOCAÇÃO | 2023 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 033 | 01/02/2023 | XIX CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2023 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 008 | 31/01/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL N° 003/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| | 31/01/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO - AUXILIO BRASIL - JANEIRO/23 | 2023 | BOLSA FAMÍLIA |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2701001 | 27/01/2023 | DISCIPLINA A CESSÃO, NA FORMA DE COMODATO, DE EQUIPAMENTOS TIPO NOTEBOOK PARA USO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM CEARÁ, ASSEGURANDO CONDIÇÕES PARA A CRIAÇÃO DE CONTEÚDOS E A PRÁTICA DE ATIVIDADES NECESSÁRIAS À APRENDIZAGEM REMOTA E HÍBRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 2023 | DECRETO |
| 007 | 27/01/2023 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 002/2023 DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N º 002/2023, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 006 | 26/01/2023 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 001/2023 DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N º 002/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 005 | 26/01/2023 | EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO Nº 003/2023 | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 032 | 23/01/2023 | XXVII CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2023 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 002 | 23/01/2023 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS COM CRÉDITO SEM SAQUE - CRAS I E CRAS II - JANEIRO DE 2023 | 2023 | CMIC - LISTA DE BENEFICIÁRIOS |
| 001 | 23/01/2023 | LISTA DE NOVOS BENEFICIÁRIOS - JANEIRO DE 2023 | 2023 | CMIC - LISTA DE BENEFICIÁRIOS |
| 001 | 18/01/2023 | CONVOCAÇÃO DO FÓRUM DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO LGBTQ. | 2023 | CONSELHO LGBTQ |
| 004 | 17/01/2023 | PORTARIA Nº 06/2021-SMS ALTERA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - CEARÁ, EDITAL Nº º 01/2020 PMJ. | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 1601002 | 16/01/2023 | RESCINDIR APARTIR DE 16 DE JANEIRO DE 2023, TODOS OS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA O ATENDIMENTO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. | 2023 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 416 | 16/01/2023 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DA FUNDAÇÃO CULTURAL MAESTRO JOSE LINHARES GONDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 416 de 2023 |
| 415 | 16/01/2023 | DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA JOSÉ FRANCO NEVES SAMPAIO PEIXOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 415 de 2023 |
| 414 | 16/01/2023 | DENOMINA A ESCOLA INFANTIL INTEGRAL DA SERRA GRAVATÁ NAPOLEÃO AYRES DE ALENCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 414 de 2023 |
| 413 | 16/01/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE PROGRAMAÇÕES DO MUNICIPIO DE JARDIM O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 18 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 413 de 2023 |
| 003 | 16/01/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL º 002/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 001 | 12/01/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL º 001/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 31 | 11/01/2023 | XXVII CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2023 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 002 | 10/01/2023 | PORTARIA Nº 06/2021-SMS - NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - CEARÁ, EDITAL Nº º 01/2020 PMJ. | 2023 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 030 | 09/01/2023 | XXVI CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2023 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 029 | 09/01/2023 | XXV CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2023 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 009 | 09/01/2023 | EDITAL DE ELEIÇÃO N° 001/2022- SME - CACS/FUNDEB | 2023 | CONSELHO DO FUNDEB |
| 008 | 09/01/2023 | EDITAL DE ELEIÇÃO N° 003/2022- SME - CACS/FUNDEB | 2023 | CONSELHO DO FUNDEB |
| 001 | 09/01/2023 | A Prefeitura Municipal de Jardim em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, realiza o Chamamento Público da Agricultura Familiar, para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar dos alunos da rede pública de Jardim. O chamamento é realizado para efetuar a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. As inscrições serão no período de 11 a 30 de janeiro de 2023, das 08:00 às 16:00 horas na Secretaria Municipal de educação. | 2023 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 001 | 09/01/2023 | Aviso de Chamamento Público nº 001/2023 | 2023 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 28 | 05/01/2023 | XXIV CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2023 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 27 | 05/01/2023 | XXIII CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2023 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| | 01/01/2023 | Promover a ampliação e a resolutividade das ações e serviços da atenção primária de forma integrada e planejada. | 2023 | PLANO - PROGRAMAÇÃO ANUAL |
| | 01/01/2023 | Relatório Anual de Gestão 2023 e os 3 Relatórios Detalhados do Quadrimestres Anteriores (2023) | 2023 | PLANO - RELATÓRIOS DE RESULTADO |
| | 01/01/2023 | RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO | 2022 | RELATÓRIOS |
| 003 | 31/12/2022 | DEMOSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESA DO ANO DE 2022 | 2022 | MUNICÍPO PARCEIRO DA APAE |
| 2812051 | 29/12/2022 | FIXA A PREMIAÇÃO PARA EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 411 | 27/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA COMIDA NA MESA, PARA BENEFÍCIO AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 411 de 2022 |
| 410 | 27/12/2022 | CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 410 de 2022 |
| 2612050 | 26/12/2022 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO, A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 412 | 26/12/2022 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 364, DE 04 DE JANEIRO DE 2022 E INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 412 de 2022 |
| 007 | 23/12/2022 | ERRATA Nº 03/2022. | 2022 | CONSELHO DO FUNDEB |
| 2212049 | 22/12/2022 | DECRETO PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ORGÃOS E PUBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 31 DE DEZEMBRO DE 2022, 02 E 04 DE JARNEIRO DE 2023. | 2022 | DECRETO |
| 2212048 | 22/12/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE IINCENTIVO FINANCEIRO EM FAVOR DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 22/12/2022 | EDITAL DE ELEIÇÃO N° 002/2022- SME - CACS/FUNDEB | 2022 | CONSELHO DO FUNDEB |
| 005 | 22/12/2022 | EDITAL DE ELEIÇÃO N° 001/2022- SME - CACS/FUNDEB ERRATA Nº 02/2022. | 2022 | CONSELHO DO FUNDEB |
| 004 | 21/12/2022 | A Secretária Municipal de Educação de Jardim, no uso de suas atribuições legais, torna público a Errata nº 001/2022, onde reabre as inscrições e altera o cronograma da eleição de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) do Município de Jardim/CE - Gestão 2023-2026, conforme as disposições abaixo: | 2022 | CONSELHO DO FUNDEB |
| 002 | 21/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL PARA REALIZAÇÃO DA REFORMULAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE - GESTÃO 2023-2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | CONSELHO DO FUNDEB |
| 409 | 19/12/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 298/2019, QUE TRATA DA REESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPIO DE JARDIM E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS, EM VIRTUDE DO ADVENTO DA LEI 14.133/2021 | 2022 | Lei Nº. 409 de 2022 |
| 408 | 19/12/2022 | INSTITUI O CÓDICO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 408 de 2022 |
| 407 | 19/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRMA ATIVIDADE FÍSICA A SER EXECUTADA PELA SECRETÁRIA DE SAÚDE, COM A FINALIDADE DE PROMOVER AÇÕES E SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PARA ASAÚDE, PREVENINDO, AO LONGO DA VIDA, OS AGRAVOS À SAÚDE PÚBLICA QUE DECORRE, DA FALTA DE ATIVDADES FÍSICAS. | 2022 | Lei Nº. 407 de 2022 |
| 001 | 19/12/2022 | CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE - GESTÃO 2023-2026. | 2022 | CONSELHO DO FUNDEB |
| 1512047 | 15/12/2022 | Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nos eventos das festas de Emancipação Política do Município de Jardim, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 0812046 | 08/12/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ORGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NA COPA DO MUNDO DE FULTEBOL. | 2022 | DECRETO |
| 05120045 | 05/12/2022 | CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LESBICAS,GAYS,BISSEXUAIS,TRNSGÊNEROS E QUEER - CONSELHO LGBTQ,COM A FINALIDAE DE ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INTEGRARÃO O REFERIDO CONSELHO LGBTQ. | 2022 | DECRETO |
| 404 | 02/12/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS NTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 404 de 2022 |
| | 01/12/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO - AUXILIO BRASIL - DEZEMBRO/22 | 2022 | BOLSA FAMÍLIA |
| 003 | 30/11/2022 | RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS NO 3º LOTE | 2022 | PROGRAMA VALE GÁS SOCIAL |
| 2911044 | 29/11/2022 | HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) DO MUNICÍPIO DE JARDIM - CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| | 24/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2211043 | 22/11/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2111042 | 21/11/2022 | ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2111041 | 21/11/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 2111040 | 21/11/2022 | DECRETA SOBRE O NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1711039 | 17/11/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000 | 2022 | DECRETO |
| 1111038 | 11/11/2022 | DECRETO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 031 | 04/11/2022 | CONVOCAÇÃO | 2022 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| | 01/11/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO - AUXILIO BRASIL - NOVEMBRO/22 | 2023 | BOLSA FAMÍLIA |
| | 24/10/2022 | | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 24/10/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 397 | 24/10/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2022 | Lei Nº. 397 de 2022 |
| 1810036 | 18/10/2022 | "DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ATUAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE" | 2022 | DECRETO |
| 01 | 18/10/2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SC Nº 01/2022 - SISTEMA DE FISCAIS DE CONTRATOS. "Dispõe sobra as normas e procedimentos para atuação de fiscais de contratos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Jardim-CE" | 2022 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| | 13/10/2022 | AUXILIO BRASIL | 2022 | BOLSA FAMÍLIA |
| 017 | 05/10/2022 | CONVOCAÇÃO XII | 2022 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 026 | 26/09/2022 | XXII CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2022 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 016 | 23/09/2022 | CONVOCAÇÃO XI | 2022 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | 23/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2009035 | 20/09/2022 | DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 025 | 15/09/2022 | XXI CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2022 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 396 | 12/09/2022 | DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA ANTONIO NEVES FILLHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 396 de 2022 |
| | 10/09/2022 | AUXILIO BRASIL | 2022 | BOLSA FAMÍLIA |
| 001 | 08/09/2022 | TERMO DE COLABORAÇÃO Nº01/2022 | 2022 | MUNICÍPO PARCEIRO DA APAE |
| 030 | 02/09/2022 | CONVOCAÇÃO | 2022 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 015 | 02/09/2022 | CONVOCAÇÃO X | 2022 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 395 | 25/08/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 395 de 2022 |
| 014 | 25/08/2022 | CONVOCAÇÃO IX | 2022 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 013 | 17/08/2022 | CONVOCAÇÃO VIII | 2022 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 012 | 15/08/2022 | CONVOCAÇÃO VII | 2022 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 041 | 10/08/2022 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS | 2022 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 001 | 10/08/2022 | JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO | 2022 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| | 09/08/2022 | AUXILIO BRASIL | 2022 | BOLSA FAMÍLIA |
| 039 | 05/08/2022 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS | 2022 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 024 | 05/08/2022 | XIX CONVOCAÇÃO | 2022 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 011 | 04/08/2022 | CONVOCAÇÃO VI | 2022 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 038 | 02/08/2022 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS | 2022 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 10 | 02/08/2022 | CONVOCAÇÃO V | 2022 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 0108034 | 01/08/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁRIVEL POR ALCANCE DE METAS ESTIPULADO ATRAVÉS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL,DENOMINADA,GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO - PREVINE BRASIL(GD-PREVINE)PARA A GRATIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E CRITÉRIOS PARA SUA DIVISÃO. | 2022 | DECRETO |
| 037 | 28/07/2022 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS | 2022 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 002 | 26/07/2022 | CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS | 2022 | 2022 - SELEÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL TEMPO APRENDER |
| 2507033 | 25/07/2022 | DECLARA DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL RURAL, POR NESCESSIDADE E ULTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 036 | 25/07/2022 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS | 2022 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 029 | 25/07/2022 | CONVOCAÇÃO | 2022 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 020 | 25/07/2022 | HOMOGOLAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO | 2022 | EDITAL CONCURSO PUBLICO |
| 009 | 22/07/2022 | CONVOCAÇÃO IV | 2022 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 007 | 22/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 2022 | 2022 - SELEÇÃO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM |
| | 22/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 035 | 19/07/2022 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS | 2022 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 019 | 15/07/2022 | RESULTADO FINAL | 2022 | EDITAL CONCURSO PUBLICO |
| 006 | 14/07/2022 | CANDIDATOS CONVOCADOS | 2022 | 2022 - SELEÇÃO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM |
| 034 | 12/07/2022 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS | 2022 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 028 | 12/07/2022 | CONVOCAÇÃO | 2022 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 22 | 12/07/2022 | XIX CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2022 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| | 11/07/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 394 | 11/07/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS: 2º § 1º, 13 inciso VI, 26 inciso VI, 27 § 1º e revoga o § 2º DO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL Lei Nº 267 DE 17 de dezembro de 2018 e da´outras providências. | 2022 | Lei Nº. 394 de 2022 |
| 393 | 11/07/2022 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICIPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 393 de 2022 |
| 392 | 11/07/2022 | DENOMINA O ESTÁDIO MUNCIPAL EM LUIZ SAMPAIO COUTO - O RORIZÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 392 de 2022 |
| 391 | 11/07/2022 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 391 de 2022 |
| 009 | 11/07/2022 | DISPOE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE-PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 009 de 2022 |
| 005 | 11/07/2022 | RESULTADO FINAL | 2022 | 2022 - SELEÇÃO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM |
| | 08/07/2022 | AUXILIO BRASIL | 2022 | BOLSA FAMÍLIA |
| 033 | 07/07/2022 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS | 2022 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 024 | 05/07/2022 | CONVOCAÇÃO | 2022 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 004 | 05/07/2022 | RESULTADO PRELIMINAR | 2022 | 2022 - SELEÇÃO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM |
| 390 | 04/07/2022 | ALTERA O PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 390 de 2022 |
| 389 | 04/07/2022 | DISPÕE SOBRE A LARGURA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO FIXAM LIMITAÇÕES DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 389 de 2022 |
| 003 | 04/07/2022 | ERRATA Nº 02/2022 | 2022 | 2022 - SELEÇÃO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM |
| 001 | 04/07/2022 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO E CADASTRO DE RESERVA DO PROGRAMA FEDERAL TEMPO DE APRENDER NO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE. | 2022 | 2022 - SELEÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL TEMPO APRENDER |
| 0107031 | 01/07/2022 | DECRETA DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DE IMÓVEL RURAL, POR NECESSIDADE E UTILIDADE PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 008 | 01/07/2022 | CONVOCAÇÃO - III | 2022 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 007 | 30/06/2022 | CANDIDATOS CONVOCADOS - II | 2022 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 006 | 28/06/2022 | CANDIDATOS CONVOCADOS | 2022 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 2706030 | 27/06/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPIAÇAO AMIGAVEL OU JUDICIAL O IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2306029 | 23/06/2022 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2022 NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPA,L NO MUNICIPIO DE JARDIM, DO ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 023 | 21/06/2022 | CONVOCAÇÃO | 2022 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 002 | 17/06/2022 | ERRATA Nº 01/2022 | 2022 | 2022 - SELEÇÃO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM |
| 1506028 | 15/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 0906027 | 09/06/2022 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NO DIA 13 DE JUNHO DE 2022, EM DECORRÊNCIA DO DIA DE SANTO ANTONIO, PADROEIRO DO MUNICIPIO DE JARDIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 0906026 | 09/06/2022 | DECRETO DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRI DIRETA DE IMÓVEL RURAL,PRO NECESSIDADE E UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 06/06/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2022-SME PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2022 | 2022 - SELEÇÃO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM |
| | 06/06/2022 | AUXILIO BRASIL | 2022 | BOLSA FAMÍLIA |
| 013 | 03/06/2022 | EDITAL DE PRORROGAÇÃO - DE 03 DE JUNHO DE 2022 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE EDITAL DOS PROCESSOS DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2017 E 002/2017 DE JARDIM-CE. | 2022 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 0206025 | 02/06/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL OU JUDICIAL O IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 01/06/2022 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS DO CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA FEDERAL AUXÍLIO BRASIL E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ | 2022 | SELEÇÃO DO CADASTRO ÚNICOPROGRAMA FEDERAL AUXÍLIO BRASIL E PROGRAMAPRIMEIRAINFÂNCIA NO SUASCRIANÇA FELIZ. |
| 3005001 | 30/05/2022 | DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 005 | 30/05/2022 | PORTARIA Nº 3005001/22-SME | 2022 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 006 | 26/05/2022 | RESULTADO FINAL | 2022 | SELEÇÃO DO CADASTRO ÚNICOPROGRAMA FEDERAL AUXÍLIO BRASIL E PROGRAMAPRIMEIRAINFÂNCIA NO SUASCRIANÇA FELIZ. |
| 005 | 26/05/2022 | RESPOSTAS DOS RECURSOS | 2022 | SELEÇÃO DO CADASTRO ÚNICOPROGRAMA FEDERAL AUXÍLIO BRASIL E PROGRAMAPRIMEIRAINFÂNCIA NO SUASCRIANÇA FELIZ. |
| 004 | 23/05/2022 | RESULTADO FINAL | 2022 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 03 | 23/05/2022 | ANÁLISE DOS RECURSOS | 2022 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 004 | 20/05/2022 | RESULTADO PRELIMINAR | 2022 | SELEÇÃO DO CADASTRO ÚNICOPROGRAMA FEDERAL AUXÍLIO BRASIL E PROGRAMAPRIMEIRAINFÂNCIA NO SUASCRIANÇA FELIZ. |
| 022 | 19/05/2022 | CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR | 2022 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 003 | 19/05/2022 | ERRATA: 01/2022 | 2022 | SELEÇÃO DO CADASTRO ÚNICOPROGRAMA FEDERAL AUXÍLIO BRASIL E PROGRAMAPRIMEIRAINFÂNCIA NO SUASCRIANÇA FELIZ. |
| 002 | 18/05/2022 | RESULTADO PRELIMINAR | 2022 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 002 | 17/05/2022 | RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS | 2022 | SELEÇÃO DO CADASTRO ÚNICOPROGRAMA FEDERAL AUXÍLIO BRASIL E PROGRAMAPRIMEIRAINFÂNCIA NO SUASCRIANÇA FELIZ. |
| 021 | 11/05/2022 | XVIII CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2022 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 001 | 09/05/2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA FEDERAL AUXÍLIO BRASIL E PROGRAMAPRIMEIRAINFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ. | 2022 | SELEÇÃO DO CADASTRO ÚNICOPROGRAMA FEDERAL AUXÍLIO BRASIL E PROGRAMAPRIMEIRAINFÂNCIA NO SUASCRIANÇA FELIZ. |
| 21 | 05/05/2022 | XVII CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2022 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 001 | 05/05/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA. | 2022 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | 05/05/2022 | AUXILIO BRASIL | 2022 | BOLSA FAMÍLIA |
| 001 | 04/05/2022 | Edital de credenciamento de entidade socioassistenciais locais e agricultura familiares | 2022 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 0205023 | 02/05/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DE CEARÁ , COM LIBERAÇÕES DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 388 | 02/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL (AMENTE), TIPO 2, COM ATENDIMENTO A PORTADORES DE TRANSTORNO MENTAL DO MUNICIPIO DE JARDIM - CE. | 2022 | Lei Nº. 388 de 2022 |
| 386 | 02/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXUCUTIVO MUNÍCIPAL A FORMALIZAR CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A ASSOCIÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE JARDIM- APAE. | 2022 | Lei Nº. 386 de 2022 |
| 385 | 02/05/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNÍCIPAL Nº 198/2017 DE 15 DE MARÇO DE 2017, PARA ATENDER DO CADASTRO ÚNICO E CRIANÇA FELIZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 385 de 2022 |
| 384 | 02/05/2022 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO PARA EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 384 de 2022 |
| 383 | 02/05/2022 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA MARIA IRENIDE LUCIANO CARVALHO, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNÍCIPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 383 de 2022 |
| 382 | 02/05/2022 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA JULIO COUTO LÓSSIO, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICIPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 382 de 2022 |
| 20 | 02/05/2022 | XVI CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2022 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 1804022 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 19 | 18/04/2022 | CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR | 2022 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 1104021 | 11/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTENDIDADE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| | 10/04/2022 | AUXILIO BRASIL | 2022 | BOLSA FAMÍLIA |
| 0804020 | 08/04/2022 | REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 381 | 04/04/2022 | AUTORIZA O REAJUSTO DO VALOR DOPLANTÃO MÉDICO, ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 197/2017, NA FORMA QUE INDICA, DÁ SE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 381 de 2022 |
| 380 | 04/04/2022 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO EM FAVOR DOS AGENTES AO COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM. | 2022 | Lei Nº. 380 de 2022 |
| 379 | 04/04/2022 | CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL A SAÚDE DA MULHER JARDINENSE, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA IMPLEMENTACAO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE SUAS ESPECIALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 379 de 2022 |
| 378 | 04/04/2022 | DENOMINA A ESTRADA MANOEL BASILIO RIBEIRO QUE LIGA O SÍTIO COITIZEIRAS A DIVISA DO MUNICÍPIO DE JARDIM E O MUNICÍPIO DE JATI, PASSANDO PELO O POVOADO DO RIACHO FUNDO DO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 378 de 2022 |
| 377 | 04/04/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORISAÇÃO DE INSTITUIR POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À HIGIENE INTIMA E SAÚDE MENSTRUAL PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL PÚBLICA DE ENSINO, ADOLESCENTES, JOVENS E MULHERES DE BAIXA RENDA, EM SITUAÇAO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 377 de 2022 |
| | 28/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 018 | 22/03/2022 | CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR | 2022 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 2103019 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2103018 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 1803017 | 18/03/2022 | Dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, e dos pensionistas dos órgãos da administração direta e indireta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 19 | 18/03/2022 | XV CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2022 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 1603016 | 16/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1503015 | 15/03/2022 | DECRETA A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 376 | 14/03/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE INDICA, DO MUNICIPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 376 de 2022 |
| 375 | 14/03/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE INDICA, DO MUNICIPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 375 de 2022 |
| 374 | 14/03/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, DO MUNICÍPIO DE JARDM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 374 de 2022 |
| 373 | 14/03/2022 | INSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL, O DIA DO CATÓLICO A SER COMEMORADO NOS DIAS 11 DE OUTUBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 373 de 2022 |
| 372 | 14/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARDIM- APAE DE JARDIM/CE. | 2022 | Lei Nº. 372 de 2022 |
| 371 | 14/03/2022 | ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS MUNICIPAIS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 216/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 371 de 2022 |
| 370 | 14/03/2022 | CRIA E ESTABELECE AS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 370 de 2022 |
| | 10/03/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO - AUXILIO BRASIL - MARÇO/22 | 2022 | BOLSA FAMÍLIA |
| 0703014 | 07/03/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 369 | 07/03/2022 | ALTERA O ARTIGO 1º , DA LEI MUNICIPAL 141/2014 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2022 | Lei Nº. 369 de 2022 |
| 368 | 07/03/2022 | FIXA O VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 368 de 2022 |
| 018 | 03/03/2022 | XIV CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2022 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 2302013 | 23/02/2022 | DECRETA DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 28 de FEVEREIRO DE 2022, 01 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2302012 | 23/02/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 367 | 23/02/2022 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 367 de 2022 |
| 001 | 21/02/2022 | EDITAL Nº001/2022 VESTIBULAR DIGITAL - BOLSA SOCIAL 2022.1 CIDADES | 2022 | 2022.1 - BOLSA SOCIAL - UNILEÃO |
| | 10/02/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO - AUXILIO BRASIL - FEVEREIRO/22 | 2022 | BOLSA FAMÍLIA |
| 017 | 08/02/2022 | XIII CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2022 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 016 | 03/02/2022 | XII CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2022 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| | 01/02/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 2025 | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAUDE |
| 3101010A | 31/01/2022 | Dispõe sobre a fixação do repasse do Duodécimo da Câmara Municipal de Jardim, exercício financeiro de 2022, na forma da legislação vigente. | 2022 | DECRETO |
| | 31/01/2022 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 15 | 28/01/2022 | XI CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2022 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 2501010 | 25/01/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº. 2001081/21-GP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0301 | DECRETO |
| 2401009 | 24/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 1901006 | 19/01/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 363 | 19/01/2022 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILDADE DE CONCESSAO DO ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (RETIFICADO) | 2022 | Lei Nº. 363 de 2022 |
| 14 | 12/01/2022 | X CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2022 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 001 | 12/01/2022 | RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA VALE GÁS 2022 | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 1101005 | 11/01/2022 | DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020 ESPECIFICAMENTE PARA O CARGO DE ODONTÓLOGO PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 0701004 | 10/01/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 363/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO ABONOFUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 2022 | DECRETO |
| | 10/01/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO DO AUXILIO BRASIL | 2022 | BOLSA FAMÍLIA |
| 0601003 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 0501002 | 05/01/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA EX-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E PROFESSORA SÔNIA MARIA SOARES SAMPAIO. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 05/01/2022 | Edital Chamada Pública | 2022 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 0401001 | 04/01/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 366 | 04/01/2022 | AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - BSA E SUAS ASSOCIAÇOES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 366 de 2022 |
| 365 | 04/01/2022 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, AOTORIZA O CHEFE EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO JUNTO AS INSTITUICÕES/ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2022 | Lei Nº. 365 de 2022 |
| 364 | 04/01/2022 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 320, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 E INSTITUI UM NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM- REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 364 de 2022 |
| | 01/01/2022 | Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica e especializada, ambulatorial e hospitalar. | 2022 | PLANO - PROGRAMAÇÃO ANUAL |
| | 01/01/2022 | Relatório Anual de Gestão 2022 e os 3 Relatórios Detalhados do Quadrimestres Anteriores (2022) | 2022 | PLANO - RELATÓRIOS DE RESULTADO |
| 002 | 31/12/2021 | DEMOSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESA DO ANO DE 2021 | 2021 | MUNICÍPO PARCEIRO DA APAE |
| 363 | 27/12/2021 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DO ABONO - FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 2021 | Lei Nº. 363 de 2021 |
| 13 | 20/12/2021 | IX CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2021 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 001 | 20/12/2021 | CONCESSÃO DE VALE GÁS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 10/12/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO DO BOLSA FAMILIA | 2021 | BOLSA FAMÍLIA |
| | 28/11/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 362 | 26/11/2021 | RENOMENAR O POSTO DE SAÚDE DO SITIO DESCIDA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 362 de 2021 |
| 361 | 26/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇAO DO HINO NACIONAL E DO MUNICÍPIO DE JARDIM NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS CONFORME ESPECIFICA. | 2021 | Lei Nº. 361 de 2021 |
| 360 | 26/11/2021 | DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO OTONI DE SÁ RORIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 360 de 2021 |
| 023 | 23/11/2021 | | 2021 | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS |
| | 22/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 021 | 21/11/2021 | | 2021 | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS |
| 024 | 18/11/2021 | | 2021 | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS |
| 022 | 18/11/2021 | | 2021 | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS |
| 020 | 18/11/2021 | | 2021 | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS |
| 019 | 18/11/2021 | | 2021 | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS |
| 018 | 18/11/2021 | | 2021 | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS |
| 017 | 18/11/2021 | | 2021 | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS |
| 016 | 18/11/2021 | | 2021 | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS |
| 015 | 18/11/2021 | | 2021 | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS |
| 014 | 18/11/2021 | | 2021 | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS |
| 013 | 18/11/2021 | | 2021 | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS |
| 012 | 18/11/2021 | | 2021 | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS |
| 011 | 18/11/2021 | | 2021 | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS |
| 010 | 17/11/2021 | | 2022 | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS |
| | 16/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 359 | 16/11/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNÍCIPIO DE JARDIM- ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 | 2021 | Lei Nº. 359 de 2021 |
| | 10/11/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO - PBF/AUXILIO BRASIL - NOVEMBRO/2021
| 2021 | BOLSA FAMÍLIA |
| 012 | 09/11/2021 | VIII CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2021 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 11 | 04/11/2021 | VII CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2021 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 358 | 28/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNÍCIPIO DE JARDIM- ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 358 de 2021 |
| 35321 | 08/10/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 216/2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 35321 de 2021 |
| 357 | 08/10/2021 | INSTITUI A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO NO ÃMBITO DO MUNÍCIPIO DE JARDIM-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 357 de 2021 |
| 356 | 08/10/2021 | INSTITUI A CAPANHA AGOSTO LILÁS NO MUNÍCIPIO DE JARDIM- CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 356 de 2021 |
| 355 | 08/10/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTES DE QUILOMBO DA SERRA DOS MULATOS ARQSM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 355 de 2021 |
| 354 | 08/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DA SEMANA MARIA DA PENHA NA REDE MUNÍCIPAL DE ENSINO DE JARDIM-CE , E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 354 de 2021 |
| 353 | 08/10/2021 | ALTERA A REDAÇAO DO ART. 1º DA LEI 216/2017 DE 19 DE JUNHO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 353 de 2021 |
| | 06/10/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMILIA - OUTUBRO | 2021 | BOLSA FAMÍLIA |
| 010 | 01/10/2021 | V - CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2021 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 21 | 29/09/2021 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS | 2021 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| | 27/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012 | 22/09/2021 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADO | 2021 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 22 | 21/09/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE. | 2021 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 011 | 14/09/2021 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS | 2021 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 352 | 13/09/2021 | FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇAO DE CONTA MENSAL DO PODER EXECUTIVO À CÃMARA EM DOCUMENTOS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 352 de 2021 |
| 351 | 13/09/2021 | INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇAO DA MULHER NA POLÍTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 351 de 2021 |
| 004 | 03/09/2021 | RESULTADO FINAL | 2021 | 2021 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| | 01/09/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMILIA - SETEMBRO | 2021 | BOLSA FAMÍLIA |
| 010 | 30/08/2021 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS | 2021 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 009 | 30/08/2021 | IV CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2021 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 003 | 27/08/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA | 2021 | 2021 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 002 | 19/08/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE PRELIMINAR CURRICULAR | 2021 | 2021 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 001 | 12/08/2021 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS Nº 003/2021. | 2021 | 2021 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 350 | 10/08/2021 | DENOMINA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE FAZENDA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 350 de 2021 |
| 349 | 10/08/2021 | DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DA SEDE DO DISTRITO HORIZONTE NO MUNÍCIPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 349 de 2021 |
| 348 | 10/08/2021 | DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA NA SEDE DO MUNÍCIPIO DE JARDIM DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 348 de 2021 |
| 18 | 05/08/2021 | Aditivo 05 | 2021 | EDITAL CONCURSO PUBLICO |
| 008 | 03/08/2021 | III CONVOCAÇÃO - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS - EDITAL Nº 001/2021 | 2021 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 007 | 03/08/2021 | II CONVOCAÇÃO - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EDITAL Nº 001/2021 | 2021 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| | 03/08/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMILIA - AGOSTO | 2021 | BOLSA FAMÍLIA |
| 006 | 30/07/2021 | I CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2021 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| | 29/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 005 | 22/07/2021 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS - RESULTADO FINAL | 2021 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 004 | 19/07/2021 | PARECER DA ANÁLISE DE RECURSOS | 2021 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 003 | 13/07/2021 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EDITAL Nº 001/2021 | 2021 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 347 | 12/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 347 de 2021 |
| 346 | 12/07/2021 | INSTITUI O DIA MUNICÍPAL DOS TÉCNICOS E AUXILIARES DE EMFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 346 de 2021 |
| 345 | 12/07/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS ENFERMEIROS NO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 345 de 2021 |
| 344 | 12/07/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE SEMIÁRIDO DENOMINADO "ROÇA SOLAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 344 de 2021 |
| | 01/07/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - JULHO | 2021 | BOLSA FAMÍLIA |
| 009 | 30/06/2021 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS DOS CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA FEDERAL BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ | 2021 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO |
| 002 | 29/06/2021 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO EDITAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE. | 2021 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| | 24/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 001 | 23/06/2021 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS - EDITAL Nº 001/2021- SMS | 2021 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 343 | 21/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO E EXECUÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 343 de 2021 |
| 342 | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS IGREJAS E DOS TEMPLOS DE QUALQUER RELIGIAO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 342 de 2021 |
| 341 | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSAO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA E CONGÊNERES COMO SERVIÇO ESSENCIAL NO MUNICIPIO DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊMCIAS. | 2021 | Lei Nº. 341 de 2021 |
| 340 | 14/06/2021 | INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 340 de 2021 |
| 339 | 14/06/2021 | INSTITUI O DIA NUNICIPAL DO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 339 de 2021 |
| 1102028 | 11/06/2021 | ESTABELECE, NO MUNICIPIO DE JARDIM/CE, NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 17 | 10/06/2021 | Aditivo 04 | 2021 | EDITAL CONCURSO PUBLICO |
| | 06/06/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - JUNHO | 2021 | BOLSA FAMÍLIA |
| 0206058 | 02/06/2021 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1705052/21-GP, DE 17 DE MAIO DE 2021, COM A RTETIFICAÇÃO DO ART. 3º E O ACRÉSCIMO DOS ARTIGOS 4º, 5º E 6º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0206057 | 02/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021 EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 338 | 01/06/2021 | DISPÕE SOBRE CRIAÇAO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDER A DEMANDA TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM MEDIDA ENFRENTAMENTO DA CAMALIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID- 19, NO MUNICIPIO DE JARDIM/ CE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 338 de 2021 |
| 3105056 | 31/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 2805055 | 28/05/2021 | Dispõe sobre a desvinculação de percentual de receitas de impostos, taxas e multas já instituídos ou que venham a ser instituídos pelo Município até 31/12/2023, na forma que indica e dá outras providências; | 2021 | DECRETO |
| 337 | 26/05/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Jardim e outras providências. | 2021 | Lei Nº. 337 de 2021 |
| 336 | 26/05/2021 | RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE COMARES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI-CGIRS-CARIRI, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 336 de 2021 |
| 2405054 | 24/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE COMO MEDIDA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 24/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1705053 | 17/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE COMO MEDIDA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1005051 | 10/05/2021 | ALTERA O ART 3º, CAPUT E § 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 0605050/21, DE 06 DE MAIO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 0605050 | 06/05/2021 | REESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, DO DIA 07 DE MAIO ATÉ O DIA 16 DE MAIO DE 2021, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0305049 | 03/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| | 01/05/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - MAIO | 2021 | BOLSA FAMÍLIA |
| 16 | 29/04/2021 | Aditivo 03 | 2021 | EDITAL CONCURSO PUBLICO |
| 2604048 | 26/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 333 | 22/04/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. | 2021 | Lei Nº. 333 de 2021 |
| 332 | 22/04/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7 inciso II, DA LEI MUNICIPAL Nº284/2019 de 09 de julho de 2019 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 332 de 2021 |
| 330 | 22/04/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI NO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 330 de 2021 |
| 1904046 | 19/04/2021 | ALTERA OS ARTS. 1° E 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1604045/21-GP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1604045 | 16/04/2021 | REESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 15 | 15/04/2021 | Nota de Esclarecimento I | 2021 | EDITAL CONCURSO PUBLICO |
| 14 | 13/04/2021 | Aditivo 02 | 2021 | EDITAL CONCURSO PUBLICO |
| 1204044 | 12/04/2021 | Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera o art. 7º, caput, do Decreto Municipal nº 2001009/21, de 2 de janeiro de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 1204043 | 12/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE COMO MEDIDA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 08/04/2021 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADO DO CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA FEDERAL BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ | 2021 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO |
| 20 | 06/04/2021 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS | 2021 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| | 01/04/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - ABRIL | 2021 | BOLSA FAMÍLIA |
| 3103041 | 31/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE ABRIL DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2903040 | 29/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE COMO MEDIDA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 19 | 29/03/2021 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS | 2021 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 18 | 28/03/2021 | REVOGA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE. | 2021 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 13 | 25/03/2021 | Corrigenda da qualificação exigida para o cargo de Educador Social | 2021 | EDITAL CONCURSO PUBLICO |
| 2403039 | 24/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO DIA 26 DE MARÇO DE 2021, EM DECORRÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL DA CARTA MAGNA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 23/03/2021 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS | 2021 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 2203038 | 22/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE COMO MEDIDA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1703037 | 17/03/2021 | DECRETA PONTO FACUTATIVO MUNICIPAL OS EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM DECORRÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL DE SÃO JOSÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 329 | 15/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | Lei Nº. 329 de 2021 |
| 328 | 15/03/2021 | Altera o Artigo 3º da Lei no 281/2019, 25 de junho de 2019, modificando a área urbana do Distrito de Corrente, do Município de Jardim/CE, e adota outras providências. | 2021 | Lei Nº. 328 de 2021 |
| 1203036 | 12/03/2021 | REESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE COMO MEDIDA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 10/03/2021 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS | 2021 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 326 | 09/03/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO DO LEGISLATIVO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS, VISANDO A OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E FINANCIAMENTOS AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 326 de 2021 |
| 0803035 | 08/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 325 | 06/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 325 de 2021 |
| 324 | 06/03/2021 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 324 de 2021 |
| 002 | 05/03/2021 | RESULTADO DOS HABILITADOS DA CHAMADA PÚBLICA | 2021 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 007 | 04/03/2021 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS DO PROJETO - CONHECER A REALIDADE , TRANSFORMAR O FUTURO! FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL | 2021 | 2021 - SELEÇÃO PÚBLICA - PROJETO FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL |
| 0303034 | 03/03/2021 | CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM, COM A FINALIDADE DE ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INTEGRARÃO O REFERIDO. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 03/03/2021 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS | 2021 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 007 | 02/03/2021 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS | 2021 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 0103033 | 01/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 12 | 01/03/2021 | Anexo II - Cronograma de execução - Após Aditivo 01 | 2021 | EDITAL CONCURSO PUBLICO |
| 11 | 01/03/2021 | Anexo I - Quadro Demonstrativos dos cargos - Após Aditivo 01 | 2021 | EDITAL CONCURSO PUBLICO |
| 10 | 01/03/2021 | Aditivo 01 | 2021 | EDITAL CONCURSO PUBLICO |
| | 01/03/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - MARÇO | 2021 | BOLSA FAMÍLIA |
| 007 | 26/02/2021 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS DO CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA FEDERAL BOLSA FAMÍLIA e PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ | 2021 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO |
| 006 | 26/02/2021 | RESULTADOR FINAL DO EDITAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA FEDERAL BOLSA FAMÍLIA e PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ. | 2021 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO |
| 006 | 26/02/2021 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO PROJETO Conhecer a Realidade, Transformar o Futuro! | 2021 | 2021 - SELEÇÃO PÚBLICA - PROJETO FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL |
| 009 | 23/02/2021 | COMUNICADO I | 2021 | EDITAL CONCURSO PUBLICO |
| 005 | 23/02/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO PROJETO Conhecer a Realidade, Transformar o Futuro! | 2021 | 2021 - SELEÇÃO PÚBLICA - PROJETO FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL |
| 005 | 23/02/2021 | RESULTADOR PRELIMINAR DO EDITAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA FEDERAL BOLSA FAMÍLIA e PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ. | 2021 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO |
| 1902032 | 19/02/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1902031 | 19/02/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 19/02/2021 | ANEXO I QUADRO COM DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS | 2021 | 2022 - PROCESSO SELETIVO IBGE |
| 001 | 19/02/2021 | FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA FUNÇÃO DE AGENTE CENSITÁRIO MUNICIPAL (ACM) E NA FUNÇÃO DE AGENTE CENSITÁRIO SUPERVISOR (ACS) EDITAL Nº 01/2021 | 2021 | 2022 - PROCESSO SELETIVO IBGE |
| 1802030 | 18/02/2021 | REGULAMENTA A CAMPANHA DE IPTU PREMIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1802029 | 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 17/02/2021 | convocação de candidatos classificados | 2021 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 004 | 15/02/2021 | ADITIVO CONJUNTO DO N° 01 | 2021 | 2021 - SELEÇÃO PÚBLICA - PROJETO FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL |
| 004 | 15/02/2021 | ADITIVO CONJUNTO DO N° 01 | 2021 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO |
| 003 | 15/02/2021 | RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS | 2021 | 2021 - SELEÇÃO PÚBLICA - PROJETO FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL |
| 003 | 15/02/2021 | RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS | 2021 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO |
| 002 | 15/02/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO PROJETO - CONHECER A REALIDADE, TRANSFORMAR O FUTURO! FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL ERRATA N° 001 DO EDITAL Nº 0002/2021-SEDEST | 2021 | 2021 - SELEÇÃO PÚBLICA - PROJETO FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL |
| 1002027 | 10/02/2021 | PRORROGA ATÉ O DIA 20/02/2021 E INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE JARDIM/CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 10/02/2021 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS Nº 01/2017 - CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS | 2021 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 002 | 08/02/2021 | ERRATA N° 01 DO EDITAL Nº 0001/2021-SEDEST | 2021 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO |
| 001 | 04/02/2021 | Aviso de Chamamento Público nº 001/2021 | 2021 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 0302026 | 03/02/2021 | Aprova a Instrução Normativa Nº 02/2021 - STR, que dispõe sobre as rotinas e procedimentos para o gerenciamento e o controle de Combustíveis dos veículos oficiais do poder executivo do município de Jardim CE. | 2021 | DECRETO |
| 0302025 | 03/02/2021 | Aprova a Instrução Normativa Nº 01/2021 - STR, que dispõe sobre as rotinas e procedimentos para o gerenciamento e o controle sobre o uso da frota de veículos e dos equipamentos pesados, entre outras rotinas, do poder executivo do município de Jardim CE. | 2021 | DECRETO |
| 0302024 | 03/02/2021 | Aprova a Instrução Normativa Nº 04/2021 - SCL, que dispõe sobre os procedimentos para realização de licitação, estabelecendo rotinas no âmbito do poder executivo do município de Jardim CE. | 2021 | DECRETO |
| 0302023 | 03/02/2021 | Aprova a Instrução Normativa Nº 03/2021 - SCL, que dispõe sobre os procedimentos de recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entradas e saídas de materiais de consumo nos Almoxarifados da Prefeitura Municipal de Jardim CE. | 2021 | DECRETO |
| 0302022 | 03/02/2021 | Aprova a Instrução Normativa Nº 02/2021 - SCL, que dispõe sobre as ferramentas para estabelecer o preço estimado ou de referência para aquisição de bens e contratação de serviços em geral pelo Poder Executivo do Município de Jardim - CE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0302021 | 03/02/2021 | Aprova a Instrução Normativa Nº 01/2021 - SCL, que dispõe sobre o procedimento para a aquisição de bens e serviços mediante licitação, inclusive dispensa e inexigibilidade, estabelecendo rotinas no âmbito do Poder Executivo do município de Jardim CE. | 2021 | DECRETO |
| 0302020 | 03/02/2021 | Aprova a Instrução Normativa Nº 04/2021 - SCF, que dispõe sobre as rotinas e os procedimentos para concessão de diárias aos servidores públicos civis e os agentes políticos da administração municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Jardim - CE. | 2021 | DECRETO |
| 0302019 | 03/02/2021 | Aprova a Instrução Normativa Nº 03/2021 - SCF, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento de despesas no âmbito do Poder Executivo do Município de Jardim - CE. | 2021 | DECRETO |
| 0302018 | 03/02/2021 | Aprova a Instrução Normativa Nº 02/2021 - SCF, que dispões sobre os procedimentos para Liquidação de Despesas no âmbito do Poder Executivo do Município de Jardim - CE. | 2021 | DECRETO |
| 0302017 | 03/02/2021 | Aprova a Instrução Normativa Nº 01/2021 - SCF, que dispõe sobre os procedimentos para Empenho da Despesa no âmbito do Poder Executivo o Município de Jardim CE. | 2021 | DECRETO |
| 0302016 | 03/02/2021 | Aprova a Instrução Normativa Nº 01/2021 - SCP, que dispõe sobre as normas de controle dos Bens Patrimoniais do Poder Executivo do Município de Jardim - CE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0302015 | 03/02/2021 | Aprova a Instrução Normativa Nº 04/2021 - SCI, que dispõe sobre orientação das normas e procedimentos para atender as equipes de Controle Externo, afim de facilitar a disponibilização de documentos e informações junto as Unidades Administrativas do Poder Executivo de Jardim-CE. | 2021 | DECRETO |
| 0302014 | 03/02/2021 | Aprova a Instrução Normativa Nº 03/2021 - SCI, que dispõe sobre orientação das normas e procedimentos para a emissão do parecer técnico sobre as contas anuais prestadas pelo Poder Executivo municipal de Jardim CE. | 2021 | DECRETO |
| 0302013 | 03/02/2021 | Aprova a Instrução Normativa Nº 02/2021 - SCI, que dispõe sobre orientação das normas e procedimentos para realização de auditorias internas do Poder Executivo de Jardim-CE | 2021 | DECRETO |
| 0302012 | 03/02/2021 | Aprova a Instrução Normativa Nº 01/2021 - SCI, que dispõe sobre orientação para elaboração das Instruções Normativas (normas das normas). | 2021 | DECRETO |
| 001 | 03/02/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA FEDERAL BOLSA FAMÍLIA e PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ. | 2021 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO |
| 001 | 03/02/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO PROJETO - Conhecer a Realidade, Transformar o Futuro! FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL | 2021 | 2021 - SELEÇÃO PÚBLICA - PROJETO FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL |
| 003 | 02/02/2021 | CONVOCAÇÃO DE CANDITOS CLASSIFICADOS | 2021 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| | 02/02/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - FEVEREIRO | 2021 | BOLSA FAMÍLIA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 26/01/2021 | CONVOCAÇÃO DE CANDITOS CLASSIFICADOS | 2021 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 001 | 21/01/2021 | Seleção Pública Simplificada Nº 001/2017 para contratações temporaria | 2021 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 008 | 15/01/2021 | INSCRIÇÕES | 2021 | EDITAL CONCURSO PUBLICO |
| 007 | 14/01/2021 | ISENÇÃO | 2021 | EDITAL CONCURSO PUBLICO |
| | 01/01/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA | 2021 | BOLSA FAMÍLIA |
| 012 | 18/12/2020 | RELATÓRIO EPIDEMIOLÓGICO- COVID | 2020 | RELATÓRIO EPIDEMIOLÓGICO |
| 006 | 17/12/2020 | Edital nº 01/2020 - PMJ | 2020 | EDITAL CONCURSO PUBLICO |
| 005 | 17/12/2020 | Anexo I - Quadro Demonstrativos dos cargos | 2020 | EDITAL CONCURSO PUBLICO |
| 004 | 17/12/2020 | Anexo II - Cronograma de execução | 2020 | EDITAL CONCURSO PUBLICO |
| 003 | 17/12/2020 | Anexo III - Atribuições dos cargos | 2020 | EDITAL CONCURSO PUBLICO |
| 002 | 17/12/2020 | Anexo IV - Conteúdos programáticos | 2020 | EDITAL CONCURSO PUBLICO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2019 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | CONSELHO LGBTQ |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | Lei Nº. 001 de 2020 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2019 - SELEÇÃO SECRETÁRIA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | LEILÃO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2020 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE DO COVID-19 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | RELATÓRIO EPIDEMIOLÓGICO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2020 - II SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE - COVID-19 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2020 - III SELEÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO COVID-19 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | EDITAL CONCURSO PUBLICO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2021 - SELEÇÃO PÚBLICA - PROJETO FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2018 - SELEÇÃO SAÚDE |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2015 - CONCURSO PÚBLICO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | BALANÇO GERAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | CRONOGRAMA |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | RECOMENDAÇÕES |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | DECRETO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2017 - SELEÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | CRONOGRAMA |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2018.1 - BOLSA SOCIAL - UNILEÃO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2019.2 - BOLSA SOCIAL - UNILEÃO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2018 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | BALANÇO GERAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2018 - SELEÇÃO MAIS ALFABETIZAÇÃO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2018 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | Lei Nº. 001 de 2020 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | Lei Nº. 001 de 2020 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | Lei Nº. 001 de 2020 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | Lei Nº. 001 de 2020 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | Lei Nº. 001 de 2020 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | Lei Nº. 001 de 2020 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | Lei Nº. 001 de 2020 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | CARTÃO CEARÁ SEM FOME 2025 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | EDITAL CENTEC |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PLANO DE SAUDE 2022-2025 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE SAUDE |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PLANO DE SAÚDE |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | EDITAL JUNINO 2025 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PLANO - RELATÓRIOS DE RESULTADO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2025- CHAMADA PÚBLICA Nº 0012025 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL 2025 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | CHAMAMENTO PÚBLICO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 2025 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2025 - TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | LEI ALDIR BLANC |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | REGIMENTO INTERNO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2015 - CONCURSO PÚBLICO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | Lei Nº. 001 de 2020 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2024 - CAMPEONATO DE FUTSAL E VOLEI |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | Lei Nº. 001 de 2020 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | CURSO TECNICO EM MEIO AMBIENTE |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2025 - CAMPEONATO DE FUTSAL E VOLEI |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | EDITAL SOCIAL VESTIBULAR |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2025 - PROCESSO SELETIVO - GESTORES ESCOLARES |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2025 - PROCESSO SELETIVO - GESTORES ESCOLARES |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORASES ESCOLARES |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PLANO - PROGRAMAÇÃO ANUAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2022 - SELEÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL TEMPO APRENDER |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PROGRAMA VALE GÁS SOCIAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | MUNICÍPO PARCEIRO DA APAE |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | Lei Nº. 001 de 2020 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | FUNDEB |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2022 - SELEÇÃO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | SELEÇÃO DO CADASTRO ÚNICOPROGRAMA FEDERAL AUXÍLIO BRASIL E PROGRAMAPRIMEIRAINFÂNCIA NO SUASCRIANÇA FELIZ. |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2022.1 - BOLSA SOCIAL - UNILEÃO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | BOLSA FAMÍLIA |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2021 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2018 - SELEÇÃO MAIS ALFABETIZAÇÃO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2023 - CAMPEONATO DE VÔLEI MISTO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PRECATÓRIOS DO FUNDEF [27.09.2005 - 31.12.2006] |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2024 - CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | IDACE |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA AS FUNÇÕES DE TITULAR E SUPLENTE NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 20242026 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA COM CADASTRO DESATUALIZADO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2024 - BOLSA SOCIAL - CECAPE |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2024 - CHAMADA PÚBLICA Nº 0012024 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 A 2025 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES AS FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2022 - PROCESSO SELETIVO IBGE |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | LEI PAULO GUSTAVO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2023.2 - BOLSA SOCIAL - UNILEÃO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2023 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICOPROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUASCRIANÇA FELIZ |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | RELATÓRIOS |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | CMIC - LISTA DE BENEFICIÁRIOS |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | CONSELHO LGTBQ |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | CONSELHO DO FUNDEB |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PRECATÓRIOS DO FUNDEF [27.09.2005 - 31.12.2006] |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2024 - CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | IDACE |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA AS FUNÇÕES DE TITULAR E SUPLENTE NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 20242026 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA COM CADASTRO DESATUALIZADO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2024 - BOLSA SOCIAL - CECAPE |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2024 - CHAMADA PÚBLICA Nº 0012024 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 A 2025 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES AS FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2023 - CAMPEONATO DE VÔLEI MISTO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | LEI PAULO GUSTAVO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2023.2 - BOLSA SOCIAL - UNILEÃO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2023 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICOPROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUASCRIANÇA FELIZ |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2024 - CAMPEONATO DE FUTSAL E VOLEI |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | RELATÓRIOS |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | CMIC - LISTA DE BENEFICIÁRIOS |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | CONSELHO LGTBQ |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | CONSELHO DO FUNDEB |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | FUNDEB |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PROGRAMA VALE GÁS SOCIAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | MUNICÍPO PARCEIRO DA APAE |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE SAUDE |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | CURSO TECNICO EM MEIO AMBIENTE |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2025 - CAMPEONATO DE FUTSAL E VOLEI |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | EDITAL SOCIAL VESTIBULAR |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2025 - PROCESSO SELETIVO - GESTORES ESCOLARES |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2025 - PROCESSO SELETIVO - GESTORES ESCOLARES |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORASES ESCOLARES |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PLANO - PROGRAMAÇÃO ANUAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PLANO - RELATÓRIOS DE RESULTADO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | EDITAL CENTEC |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PLANO DE SAUDE 2022-2025 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | Lei Nº. 001 de 2020 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PLANO DE SAÚDE |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | EDITAL JUNINO 2025 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | CARTÃO CEARÁ SEM FOME 2025 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2025- CHAMADA PÚBLICA Nº 0012025 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL 2025 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | CHAMAMENTO PÚBLICO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 2025 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2025 - TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | LEI ALDIR BLANC |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2018 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2019.2 - BOLSA SOCIAL - UNILEÃO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | Lei Nº. 001 de 2020 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | Lei Nº. 001 de 2020 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | Lei Nº. 001 de 2020 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | Lei Nº. 001 de 2020 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | Lei Nº. 001 de 2020 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | Lei Nº. 001 de 2020 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | Lei Nº. 001 de 2020 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | Lei Nº. 001 de 2020 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2018 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2022 - SELEÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL TEMPO APRENDER |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2018 - SELEÇÃO SAÚDE |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2018.1 - BOLSA SOCIAL - UNILEÃO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2017 - SELEÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | DECRETO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | RECOMENDAÇÕES |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | Lei Nº. 001 de 2020 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | REGIMENTO INTERNO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | CONSELHO LGBTQ |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | Lei Nº. 001 de 2020 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2022 - SELEÇÃO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | SELEÇÃO DO CADASTRO ÚNICOPROGRAMA FEDERAL AUXÍLIO BRASIL E PROGRAMAPRIMEIRAINFÂNCIA NO SUASCRIANÇA FELIZ. |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2022.1 - BOLSA SOCIAL - UNILEÃO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | BOLSA FAMÍLIA |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2021 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2022 - PROCESSO SELETIVO IBGE |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2021 - SELEÇÃO PÚBLICA - PROJETO FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | EDITAL CONCURSO PUBLICO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2020 - III SELEÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO COVID-19 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2020 - II SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE - COVID-19 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | RELATÓRIO EPIDEMIOLÓGICO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2020 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE DO COVID-19 |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | LEILÃO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | EDITAL CONCURSO PUBLICO |
| 001 | 17/12/2020 | Anexo V - Formulário para títulos | 2020 | EDITAL CONCURSO PUBLICO |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2019 - SELEÇÃO SECRETÁRIA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 001 | 17/12/2020 | | 2020 | 2019 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| | 30/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 3011059 | 30/11/2020 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO, A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 16/11/2020 | | 2021 | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| 11 | 03/11/2020 | RELATÓRIO EPIDEMIOLÓGICO- COVID | 2020 | RELATÓRIO EPIDEMIOLÓGICO |
| 10 | 30/10/2020 | A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Jardim/CE, através do setor de Vigilância Epidemiológica, vem por meio deste informar sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo coronavirus (COVID-19) no município (CE) e divulgar outras informações importantes. | 2020 | RELATÓRIO EPIDEMIOLÓGICO |
| 09 | 20/10/2020 | A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Jardim/CE, através do setor de Vigilância Epidemiológica, vem por meio deste informar sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo coronavirus (COVID-19) no município (CE) e divulgar outras informações importantes. | 2020 | RELATÓRIO EPIDEMIOLÓGICO |
| 08 | 16/10/2020 | A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Jardim/CE, através do setor de Vigilância Epidemiológica, vem por meio deste informar sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo coronavirus (COVID-19) no município (CE) e divulgar outras informações importantes. | 2020 | RELATÓRIO EPIDEMIOLÓGICO |
| 07 | 09/10/2020 | DOENÇA PELO NOVO CORONAVIRUS - COVID19 | 2020 | RELATÓRIO EPIDEMIOLÓGICO |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 006 | 29/09/2020 | DOENÇA PELO NOVO CORONAVIRUS - COVID19 | 2020 | RELATÓRIO EPIDEMIOLÓGICO |
| 005 | 18/09/2020 | DOENÇA PELO NOVO CORONAVIRUS - COVID19 | 2020 | RELATÓRIO EPIDEMIOLÓGICO |
| 004 | 24/08/2020 | RELATÓRIO EPIDEMIOLÓGICO (COVID-19) | 2020 | RELATÓRIO EPIDEMIOLÓGICO |
| | 18/08/2020 | LDO - 2021 | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 006 | 13/08/2020 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2020 II CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS | 2020 | 2020 - III SELEÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO COVID-19 |
| 005 | 12/08/2020 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2020 I CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS | 2020 | 2020 - III SELEÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO COVID-19 |
| 02 | 07/08/2020 | RESULTADO DOS HABILITADOS DA CHAMADA PÚBLICA | 2020 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 004 | 06/08/2020 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2020 PARA A CONTRATAÇÃO DE 20 (VINTE) AGENTE EDUCADORES DAS RECOMENDAÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM CE. | 2020 | 2020 - III SELEÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO COVID-19 |
| 003 | 06/08/2020 | RESPOSTA AOS RECURSOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL 003/2020 CARGO: AGENTES EDUCADORES | 2020 | 2020 - III SELEÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO COVID-19 |
| 009 | 04/08/2020 | EDITAL Nº 01/2020/SMS V CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS | 2020 | 2020 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE DO COVID-19 |
| 002 | 04/08/2020 | RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2020 PARA A CONTRATAÇÃO DE 20 (VINTE) AGENTE EDUCADORES DAS RECOMENDAÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM CE. | 2020 | 2020 - III SELEÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO COVID-19 |
| 001 | 30/07/2020 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE 20 (VINTE) AGENTES EDUCADORES DAS RECOMENDAÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA E FORMAÇÃO DECADASTRO DE RESERVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM - CE. | 2020 | 2020 - III SELEÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO COVID-19 |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 28/07/2020 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS Nº 01/2017 | 2020 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 008 | 23/07/2020 | EDITAL Nº 002/2020/SMS III CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS | 2020 | 2020 - II SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE - COVID-19 |
| 002 | 20/07/2020 | Chamamento Público - Agricultura Familia | 2020 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 1407030 | 14/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL ATE DIA 21 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 008 | 14/07/2020 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS | 2020 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 007 | 14/07/2020 | EDITAL Nº 002/2020/SMS II CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS | 2020 | 2020 - II SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE - COVID-19 |
| 006 | 14/07/2020 | EDITAL Nº 002/2020/SMS I CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS | 2020 | 2020 - II SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE - COVID-19 |
| 005 | 13/07/2020 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA COVID 19 Nº 002/2020- SECRETARIA DE SAÚDE DE JARDIM CE | 2020 | 2020 - II SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE - COVID-19 |
| 004 | 09/07/2020 | RESULTADO PRELININAR DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA COVID 19 Nº 002/2020- SECRETARIA DE SAÚDE DE JARDIM CE | 2020 | 2020 - II SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE - COVID-19 |
| 003 | 08/07/2020 | EDITAL Nº 03 ALTERAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR SELEÇÃO SIMPLIFICADA - COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) Nº 002/2020 SECRETARIA DE SAÚDE DE JARDIM-CE. | 2020 | 2020 - II SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE - COVID-19 |
| 0707029 | 07/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 008 | 01/07/2020 | EDITAL Nº 01/2020/SMS IV CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS | 2020 | 2020 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE DO COVID-19 |
| 007 | 01/07/2020 | III CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS | 2020 | 2020 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE DO COVID-19 |
| 001 | 01/07/2020 | EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA - COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) Nº 002/2020 SECRETARIA DE SAÚDE DE JARDIM-CE | 2020 | 2020 - II SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE - COVID-19 |
| 3006028 | 30/06/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 006 | 30/06/2020 | EDITAL Nº 01/2020/SMS II CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS | 2020 | 2020 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE DO COVID-19 |
| 003 | 26/06/2020 | RELATÓRIO EPIDEMIOLÓGICO (COVID-19) | 2020 | RELATÓRIO EPIDEMIOLÓGICO |
| 2306027 | 23/06/2020 | PRORROGA E INTENSIFICA NO ÂMBITO MUNICIPAL AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2306026 | 23/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE JUNHO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1706025 | 17/06/2020 | ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 16º DO DECRETO Nº 0806022/20 DE 08 DE JUNHO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 309 | 15/06/2020 | INSITUI PENALIDADE DE MULTA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO COMBATE DO NOVO CORONA VIRUS MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 309 de 2020 |
| 308 | 15/06/2020 | DENOMINA O MERCADO PÚBLICO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 308 de 2020 |
| 1006024 | 10/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 12 DE JUNHO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0906023 | 09/06/2020 | CORRIGE E ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º AO 7º NO DECRETO Nº 0806022/20 DE 08 DE JUNHO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0806022 | 08/06/2020 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, A MEDIDA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE EFRENTAMENTO AO COVID-19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0106021 | 01/06/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVI-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2705020 | 27/05/2020 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR A TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA, PARA OS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 20/05/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIAS | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19 |
| 002 | 18/05/2020 | RELATÓRIO EPIDEMIOLÓGICO | 2020 | RELATÓRIO EPIDEMIOLÓGICO |
| 001 | 12/05/2020 | RELATÓRIO EPIDEMIOLÓGICO (COVID-19) | 2020 | RELATÓRIO EPIDEMIOLÓGICO |
| 0505018 | 05/05/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVI-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 3004017 | 30/04/2020 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DO PNAE EM ESTOQUE NAS UNIDADES ESCOLARES PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JARDIM, EM VIRTUDE DA SUSPENSÃO OBRIGATÓRIA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS EM TODAS AS ESCOLAS, DECORRENTE DO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 005 | 29/04/2020 | EDITAL Nº 01/2020/SMS I CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS | 2020 | 2020 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE DO COVID-19 |
| 004 | 24/04/2020 | EDITAL Nº 011/2020/SMS I CONVOCAÇÃO DO APROVADO | 2020 | 2020 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE DO COVID-19 |
| 2204016 | 22/04/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS, NO MUNICÍPIO DE JARDIM. | 2020 | DECRETO |
| 307 | 22/04/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 307 de 2020 |
| 003 | 21/04/2020 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA COVID 19 (NOVO CORONAVÍRUS) Nº 001/2020- SECRETARIA DE SAÚDE DE JARDIM CE | 2020 | 2020 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE DO COVID-19 |
| 2005019 | 20/04/2020 | INTENSIFICA E PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2004015 | 20/04/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2004014 | 20/04/2020 | DISPÕE SOBRE CIRCULAÇÃO E RODÍZIO DE VEÍCULOS ALTERNATIVOS NO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2004013 | 20/04/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVI-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2004012 | 20/04/2020 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2020, EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 16/04/2020 | EDITAL DE PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA - COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) SECRETARIA DE SAÚDE DE JARDIM-CE. | 2020 | 2020 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE DO COVID-19 |
| 0804011 | 09/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE ABRIL DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 0604010 | 06/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 05/04/2020 | EDITAL DE SELEÇÃO DE SIMPLIFICADA - COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) Nº 001/2020 SECRETARIA DE SAÚDE DE JARDIM-CE. | 2020 | 2020 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE DO COVID-19 |
| 3003009 | 30/03/2020 | ESTENDE O PERÍODO DO PONTO FACULTATIVO ENTRE OS DIAS 30 DE MARÇO E 03 DE ABRIL DE 2020, PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, COMO MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2003008 | 20/03/2020 | ESTENDE PARA O PERÍODO O PONTO FACULTATIVO PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, COMO MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1803007 | 18/03/2020 | DECRETA A SUSPENSÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE POR 30 DIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1703006 | 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS COMO MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1703005 | 17/03/2020 | DECRETA PONTO FACUTATIVO MUNICIPAL OS EXPEDIENTES DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL DE SÃO JOSÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 1703004 | 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 306 | 09/03/2020 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 306 de 2020 |
| 305 | 09/03/2020 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE A CELEBRAR TERMO DE FILIAÇÃO E DE COOPERAÇÃO MÚTUA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 305 de 2020 |
| 304 | 03/03/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 304 de 2020 |
| 2002003 | 20/02/2020 | DECRETA DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 1402002 | 14/02/2020 | SUSPENDE A CONCESSÃO DO GOZO DA LICENÇA PRÊMIO DURANTE ANO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0302001 | 03/02/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO Á CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE JARDIM/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 31/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 002 | 02/01/2020 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 02 SELEÇÃO SIMPLIFICADA - COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) Nº 002/2020 SECRETARIA DE SAÚDE DE JARDIM-CE. | 2020 | 2020 - II SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE - COVID-19 |
| 303 | 23/12/2019 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº279, DE 27 DE MAIO DE 2019 E INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 303 de 2019 |
| 302 | 23/12/2019 | DENOMINA CENTRO AGROPECUÁRIO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 302 de 2019 |
| 301 | 23/12/2019 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS CARGOS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 301 de 2019 |
| 300 | 23/12/2019 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS CARGOS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 300 de 2019 |
| 298 | 18/12/2019 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, COM EXTINÇÃO, DESMEMBRAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, REDENOMINAÇÃO E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS, AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR, ASSIM COMO A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO, E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ATENDER ÀS ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS E REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS, EXTINÇÃO DE CARGOS, CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 298 de 2019 |
| 299 | 09/12/2019 | DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO DÉCIO SAMPAIO COUTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 299 de 2019 |
| 297 | 09/12/2019 | INSTITUI O DIA DE ORAÇÃO A LUANNA DE JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 297 de 2019 |
| 02 | 04/12/2019 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO JOVEM BOLSISTA - 2019 | 2019 | PROCESSO SELETIVO |
| 009 | 29/11/2019 | III CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS | 2019 | 2019 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 296 | 19/11/2019 | INSTITUI A PREMIAÇÃO PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM MELHOR DESEMPENHO ACADÊMICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 296 de 2019 |
| 005 | 14/11/2019 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÕES
TEMPORÁRIAS Nº 01/2019
| 2019 | 2019 - SELEÇÃO SECRETÁRIA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 003 | 13/11/2019 | EDITAL N° 013/2019 - ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO FÓRUM DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE COVIL PARA COMPOR O CMAS,BIÊNIO 2019/2021 | 2019 | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 004 | 12/11/2019 | RESULTADO DA ANÁLISE E JULGAMENTO DOS RECURSOS | 2019 | 2019 - SELEÇÃO SECRETÁRIA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 003 | 08/11/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO TEMPORÁRIAS DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL Nº 001/2019 | 2019 | 2019 - SELEÇÃO SECRETÁRIA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| | 05/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 295 | 05/11/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2019 | Lei Nº. 295 de 2019 |
| 002 | 05/11/2019 | PRORROGAÇÃO DO RESULTADO | 2019 | 2019 - SELEÇÃO SECRETÁRIA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 001 | 29/10/2019 | EDITAL DO LEILÃO Nº 001/2019 | 2019 | LEILÃO |
| 294 | 24/10/2019 | Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 262/99, de 09 de novembro de 1999, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 294 de 2019 |
| 293 | 24/10/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DO JARDIM -CE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRÊMIOS E INCENTIVOS FINANCEIROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 293 de 2019 |
| 292 | 24/10/2019 | Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei nº 249/2018, de 28 de Maio de 2018, dispondo sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 292 de 2019 |
| 02 | 24/10/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA FUNÇÕES DE TITULAR E SUPLENTE NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2019 | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 006 | 15/10/2019 | XI CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS | 2019 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 001 | 15/10/2019 | O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNICA SOCIAL-CMAS. NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES ,CONFERIDAS PELA LEI Nº264/2018,CONVOCA TODAS AS ENTIDADES INSCRTITAS NO CMAS PARA ATUALIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. | 2019 | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 001 | 15/10/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA FEDERAL BOLSA FAMÍLIA e PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ | 2019 | 2019 - SELEÇÃO SECRETÁRIA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 016 | 08/10/2019 | RESULTADO FINAL APOS APURAÇÃO DE 100% DAS URNAS | 2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 0210034 | 02/10/2019 | DECRETA A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 291 | 01/10/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE, CONFORME ESPECIFICA. | 2019 | Lei Nº. 291 de 2019 |
| 008 | 01/10/2019 | II CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS | 2019 | 2019 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 007 | 25/09/2019 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS 2019. | 2019 | 2019 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| 006 | 19/09/2019 | RESULTADO DA ANÁLISE E JULGAMENTO DOS RECURSOS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS Nº 01/2019. | 2019 | 2019 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| 015 | 12/09/2019 | RESOLUÇÃO Nº028/2019 DE AGOSTO DE 2019 | 2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 005 | 10/09/2019 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS 2019, RESULTADO PRELIMINAR. | 2019 | 2019 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| 3008031 | 30/08/2019 | DECRETA A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 003 | 29/08/2019 | ADITIVO Nº 001/2019 DO CONSELHO LGBTQ | 2019 | CONSELHO LGBTQ |
| 002 | 29/08/2019 | Republicação do Edital LGBTQ REPUBLICAÇÃO DO EDITAL008/2019 LGBTQ | 2019 | CONSELHO LGBTQ |
| 290 | 27/08/2019 | AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DAS INSTALAÇÕES DO ESTÁDIO MUNICIPAL LUIS SAMPAIO COUTO A LIGA JARDINENSE DE DESPORTO - LJD, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 290 de 2019 |
| 1908030 | 19/08/2019 | CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2019 | DECRETO |
| 004 | 19/08/2019 | ADITIVO 03 AO EDITAL N.º 001/2019 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS Nº 01/2019. | 2019 | 2019 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| 01 | 19/08/2019 | EDITAL 008/2019 - CONVOCAÇÃO DO FÓRUM DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO LGBTQ | 2019 | CONSELHO LGBTQ |
| 1508029 | 15/08/2019 | CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LESBICAS,GAYS,BISSEXUAIS,TRANSGÊNER OS E QUEER - CONSELHO LGBTQ, COM A FINALIDADE DE ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INTEGRARÃO O REFERIDO CONSELHO LGBTQ. | 2019 | DECRETO |
| 014 | 12/08/2019 | EDITAL Nº 007/2019 ELEOÇÕES UNIFICADAS PARA CONSELHO TUTELAR. DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO | 2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 003 | 12/08/2019 | ADITIVO 02 DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS Nº 01/2019. | 2019 | 2019 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| 002 | 05/08/2019 | ADITIVO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS Nº 01/2019. | 2019 | 2019 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| 001 | 02/08/2019 | EDITAL DE ABERTURA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS Nº 01/2019. | 2019 | 2019 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| 01080241 | 01/08/2019 | AUTORIZA E INSTITUI REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VINCULADA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2019 | DECRETO |
| 0108026 | 01/08/2019 | INSTITUI O CAMPEONATO MUNICIPAL JARDINENSE DE FUTEBOL AMADOR - 2019 DA laE 2aDIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| | 29/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 047 | 26/07/2019 | VESTIBULAR BOLSA SOCIAL 2019.2 - JARDIM-CE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 047/2019 | 2019 | 2019.2 - BOLSA SOCIAL - UNILEÃO |
| 013 | 22/07/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE TODOS (AS) OS CANDITADOS (AS) AO CONSELHO TUTELAR, PARA ESTAREM PRESENTES NA REUNIÃO PARA FIRMAR O TERMO DE COMPROMISSO. | 2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 012 | 22/07/2019 | EDITAL DE INFORMACÕES REFERENTES AO RESULTADO DA APLICAÇÃO DA PROVA DO DIA 17 DE JULHO DE 2019, E DA APRESENTAÇÃO DE TODOS OS (AS) CANDITADOS OFICIAIS. | 2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 289 | 18/07/2019 | AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DAS INSTALAÇÕES DO ESTÁDIO MUNICIPAL LUIS SAMPAIO COUTO A LIGA JARDINENSE DE DESPORTO - LJD, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 289 de 2019 |
| 288 | 18/07/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA JARDINENSE DE DESPORTO - LJD, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 288 de 2019 |
| 287 | 18/07/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE VEiCULO PERTECENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE, CONFORME
ESPECIFICA. | 2019 | Lei Nº. 287 de 2019 |
| 286 | 18/07/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 286 de 2019 |
| 1707023 | 17/07/2019 | DISPÔE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS PELO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 011 | 17/07/2019 | GABARITO E PROVA DA SEGUNDA PROVA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR | 2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 005 | 16/07/2019 | X CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS | 2019 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 1507022 19 | 15/07/2019 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO, PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO, POR VENDA, ATRAVÉS DE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 0047 | 11/07/2019 | EDITAL Nº 047/2019 - BOLSA SOCIAL UNILEÃO 2019.2 | 2019 | 2019.2 - BOLSA SOCIAL - UNILEÃO |
| 010 | 11/07/2019 | EDITAL N° 003/2019 ELEICÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 009 | 11/07/2019 | EDITAL N° 002/2019 - ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR-2019 | 2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 008 | 11/07/2019 | RESOLUÇÃO N° 023/2019 DE 10 DE JULHO DE 2019 /DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS PONTOS DE ACERTO NO CASO DE DEFERIMENTO DE RECURSO DA PROVA ESCRITA APLICADA AOS PRE-CANDIDATOS(AS) AO CONSELHO TUTELAR | 2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 007 | 11/07/2019 | RESOLUÇÃO N° 022/2019 DE 10 DE JULHO DE 2019 /DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS NOVAS ATIVIDADES DO PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR-2019 | 2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 0907021 | 09/07/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 285 | 09/07/2019 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO GERAL DAS LEIS MUNICIPAIS 065/2010 E 058/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 285 de 2019 |
| 284 | 09/07/2019 | ALTERA A LEI N° 094/2013 DE 02 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEF DE JARDIM DA. OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 284 de 2019 |
| 283 | 09/07/2019 | ALTERA A LEI N° 096/2013 DE 02 DE ABRIL DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE 0 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 283 de 2019 |
| 282 | 09/07/2019 | INSTITUI PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24 HORAS PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 282 de 2019 |
| 006 | 08/07/2019 | GABARITO DA PROVA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR | 2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 005 | 05/07/2019 | RESOLUÇÃO Nº 020/201919 DE 27 DE JUNHO 2019/ DISPÕES SOBRE A PROVA DAS DEFINIÇOES SOBRE A PROVA DO PROCESSO DE ESCOLHAR UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR | 2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 001 | 04/07/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE JARDIM-CE | 2019 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 0108028 | 01/07/2019 | INSTITUI COPA MUNICIPAL JARDINENSE DE FUTEBOL FEMININO AMADOR 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 0108027 | 01/07/2019 | INSTITUI A COPA JARDIM DE FUTSAL MASCULINO E FEMININO 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 0108025 | 01/07/2019 | INSTITUI O CAMPEONATO MUNICIPAL JARDINENSE FUTEBOL VETERANOS MASTER MASCULINO AMADOR 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 2506020 | 25/06/2019 | DECRETA A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICIPIO DE JARDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 281 | 25/06/2019 | ESTABELECE 0 PERÍMETRO URBANO E A DIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE JARDIM E DELIMITA AS SEDES DOS DISTRITOS JARDIMIRIM, CORRENTE, FAZENDA NOVA, TAQUARI E HORIZONTE. | 2019 | Lei Nº. 281 de 2019 |
| 004 | 24/06/2019 | IX CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS | 2019 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 1906019 | 19/06/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE JUNHO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 280 | 11/06/2019 | ALTERA 0 PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE As ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E IA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 280 de 2019 |
| 0506018 | 05/06/2019 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NO DIA 13 DE JUNHO DE 2019, EM DECORRÊNCIA DO DIA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| | 30/05/2019 | LDO - 2020 | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 004 | 29/05/2019 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS DEFERIDO E INDEFERIDO DO CONSELHEIRO TUTELAR APÓS RECURSO. | 2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 278 | 28/05/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANS GÊNEROS E QUEER - LGBTQ, E IA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 278 de 2019 |
| | 28/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 279 | 27/05/2019 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 244, DE 16 DE MARÇO DE 2018 E INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 279 de 2019 |
| 277 | 27/05/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 277 de 2019 |
| 003 | 22/05/2019 | RELAÇÃO DOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS | 2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 002 | 22/05/2019 | ERRATA Nº 01 EDITAL 001 - 2019 DO CMDCA JARDIM-CE | 2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 1605017 | 16/05/2019 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1605001 | 16/05/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 605002 | 16/05/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 0305016 | 03/05/2019 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N° 1704015/19. | 2019 | DECRETO |
| 1704015 | 17/04/2019 | DECRETA A SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DO §70 do art. 15 do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Municipal - Lei n° 055 de 17 de dezembro de 2009 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1604014 | 16/04/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1604013 | 16/04/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1504012 | 15/04/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 276 | 15/04/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 276 de 2019 |
| 275 | 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS AOS CONSELHEIROS (AS) DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLITiCAS
PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 275 de 2019 |
| 003 | 12/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE | 2019 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 001 | 05/04/2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 001/2019
| 2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 210301011 | 21/03/2019 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NO DIA 25 DE MARÇO DE 2019, EM DECORRÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL DA CARTA MAGNA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 2103010 | 21/03/2019 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NO DIA 25 DE MARÇO DE 2019, EM DECORRÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL DA CARTA MAGNA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 274 | 18/03/2019 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE INDICA, DO
MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 274 de 2019 |
| 272 | 18/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PUBLICAS MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM 0 TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 272 de 2019 |
| 130300919 | 13/03/2019 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2019, EM DECORRÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL DE SÃO JOSÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1303009 | 13/03/2019 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2019, EM DECORRÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL DE SÃO JOSÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 002 | 13/03/2019 | ESTABELECE A 2º CHAMADA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E CONVOCA AS ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS PARA TAL | 2019 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 273 | 08/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA-CIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 273 de 2019 |
| 271 | 07/03/2019 | FIXA 0 VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 271 de 2019 |
| 270 | 07/03/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DA. OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 270 de 2019 |
| 018 | 01/03/2019 | EDITAL Nº 018/2019/SMS VIII CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E NOVO CRONOGRAMA | 2019 | 2018 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| 002 | 18/02/2019 | RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO - AGRICULTURA FAMILIAR -2019 | 2019 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 001 | 15/02/2019 | PROCESSO SELETIVO 2019.1 BOLSA SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE EDITAL N° 01/2019 | 2019 | PROCESSO SELETIVO |
| 701131 | 14/02/2019 | TERMO DE ADESÃO ÀS CLAUSURAS GERAIS DO CONTRATO ÚNICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - BANCO DO BRASIL. | 2017 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 11020081 | 11/02/2019 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO Á CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE JARDIM/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1102008 | 11/02/2019 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO Á CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE JARDIM/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 001 | 01/02/2019 | ESTABELECE A ABERTURA DO 1º PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E CONVOCA AS ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS PARA TAL | 2019 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 30/01/2019 | RREO - 6º BIMESTRE 2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | RGF - 3º QUADRIMESTRE DE 2018 | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2901007 | 29/01/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 2901007 | 29/01/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| | 29/01/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2018 | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 280100619 | 28/01/2019 | CRIA O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE JARDIM. | 2019 | DECRETO |
| 2801006 | 28/01/2019 | CRIA O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE JARDIM | 2019 | DECRETO |
| 2801005 | 28/01/2019 | CRIA A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA COM A FINALIDADE DE ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INTEGRARÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA | 2019 | DECRETO |
| 001 | 23/01/2019 | EDITAL PARA CHAMAMENTO PÚBLICO - AGRICULTURA FAMILIAR -2019 | 2019 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 160100419 | 16/01/2019 | DEMONSTRATIVO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL | 2019 | DECRETO |
| 1601004 | 16/01/2019 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO Á CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE JARDIM/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 150100319 | 15/01/2019 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO, A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1501003 | 15/01/2019 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO, A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 020100119 | 02/01/2019 | DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 2019 | DECRETO |
| 0201002 | 02/01/2019 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO E A REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVA REFERENTE AO DECRETO 14.09.033/17, NA FORMA INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 0201001 | 02/01/2019 | DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 2019 | DECRETO |
| 003 | 30/11/2018 | VIII CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS
| 2018 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| | 26/11/2018 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINACEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA 2019 | 2018 | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | 26/11/2018 | RREO - 5º BIMESTRE 2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 23/11/2018 | RESULTADO DA SELEÇÃO
PROJETO PRIMEIRO PASSO JOVEM APRENDIZ
MUNICÍPIO JARDIM
2018
CONVOCAÇÃO PARA O DIA 26/11/2018
AS 18:00 ESCOLA DR. ROMÃO SAMPAIO
| 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 02 | 20/11/2018 | VII CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS | 2018 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 00 | 20/11/2018 | RESULTADO DA SELEÇÃO
PROJETO PRIMEIRO PASSO JOVEM APRENDIZ
MUNICÍPIO JARDIM
2018
| 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| | 06/11/2018 | ORÇAMENTO GERAL E QUADROS DEMONSTRATIVOS 2019 | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 261 | 01/11/2018 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 2018 | Lei Nº. 261 de 2018 |
| 260 | 01/11/2018 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 260 de 2018 |
| 259 | 01/11/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 259 de 2018 |
| 01 | 22/10/2018 | EDITAL Nº 01/ 2018/CMDCA - CONVOÇAÇÃO PARA O FÓRUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MINICIPAL DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTEDE JARDIM CEARA. | 2018 | 2018 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 1810026 | 18/10/2018 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE JARDIM/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 017 | 03/10/2018 | EDITAL Nº 017/2018/SMS VII CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E NOVO CRONOGRAMA | 2018 | 2018 - SELEÇÃO SAÚDE |
| 258 | 02/10/2018 | DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE FAZENDA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 258 de 2018 |
| 257 | 02/10/2018 | DENOMINA VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 257 de 2018 |
| 256 | 02/10/2018 | DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE FAZENDA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 256 de 2018 |
| 255 | 02/10/2018 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 255 de 2018 |
| 16 | 01/10/2018 | EDITAL Nº 016/2018/SMS VI CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E NOVO CRONOGRAMA | 2018 | 2018 - SELEÇÃO SAÚDE |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 007 | 26/09/2018 | EDITAL DE Nº 007/2018/SMDST CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS | 2018 | 2018 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 006 | 21/09/2018 | EDITAL DE Nº 006/2018/SMDST - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL | 2018 | 2018 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 005 | 20/09/2018 | EDITAL DE Nº 005/2018/SMDST - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR | 2018 | 2018 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 004 | 17/09/2018 | EDITAL DE Nº 004/2018/SMDST - DIVULGAÇÃO DO GABARITO OFICIAL | 2018 | 2018 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 003 | 13/09/2018 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 003/2018/SMDST - INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS | 2018 | 2018 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 002 | 12/09/2018 | EDITAL Nº 002/2018/SMDST INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS | 2018 | 2018 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 001 | 06/09/2018 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA FEDERAL BOLSA FAMÍLIAPARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2018 | 2018 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 15 | 31/08/2018 | EDITAL Nº 015/2018/SMS V CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E NOVO CRONOGRAMA | 2018 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 14 | 20/08/2018 | EDITAL Nº 014/2018/SMS IV CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E NOVO CRONOGRAMA | 2018 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| 13 | 16/08/2018 | EDITAL Nº 013/2018/SMS III CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E NOVO CRONOGRAMA | 2018 | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| | 26/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2707021 | 25/07/2018 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DOS ARTIGOS, 5º AO ARTIGO 8º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1607019/18-GP, DE 16 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 012 | 10/07/2018 | II CONVOCAÇÃO DE APROVADOS - MUDANÇA DE DATA DE ASSINATURA DE CONTRATOS | 2018 | 2018 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| 253 | 09/07/2018 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DOS INCISOS IV E V, DO ARTIGO 5º, E DO INCISO III, DO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 244/2018, DE 16 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 253 de 2018 |
| 011 | 04/07/2018 | CONVOCAÇÃO APROVADOS - PSS Nº 001/2018/SS | 2018 | 2018 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| 010 | 04/07/2018 | RESULTADO FINAL - PSS Nº 001/2018/SS | 2018 | 2018 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| | 28/06/2018 | LDO - 2019 | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 009 | 12/06/2018 | RESULTADO PRELIMINAR - PSS Nº 001/2018/SS | 2018 | 2018 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| 008 | 08/06/2018 | ADIAMENTO DO RESULTADO PRELIMINAR - PSS Nº 001/2018/SS | 2018 | 2018 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| 007 | 30/05/2018 | LOCAL, DATA E HORA - ENTREVISTAS - PSS Nº 001/2018/SS | 2018 | 2018 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| 006 | 30/05/2018 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS PÓS RECURSOS - PSS Nº 001/2018/SS | 2018 | 2018 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| 005 | 25/05/2018 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS - PSS Nº 001/SS | 2018 | 2018 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| 002 | 25/05/2018 | RREO - 2º BIMESTRE DE 2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 25/05/2018 | RGF - 1º QUADRIMESTRE DE 2018 | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 004 | 21/05/2018 | EDITAL Nº 004/2018/SMS - EDITAL DE RETIFICAÇÃO | 2018 | 2018 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| 003 | 16/05/2018 | EDITAL Nº 003/2018/SMS - EDITAL DE RETIFICAÇÃO | 2018 | 2018 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| 007 | 11/05/2018 | VII EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDIM-CE EDITAL Nº. 001/2015 | 2018 | 2015 - CONCURSO PÚBLICO |
| 003 | 11/05/2018 | RESULTADO PARCIAL - MAIS ALFABETIZAÇÃO | 2018 | 2018 - SELEÇÃO MAIS ALFABETIZAÇÃO |
| 002 | 11/05/2018 | EDITAL Nº 002/2018/SMS - EDITAL DE RETIFICAÇÃO | 2018 | 2018 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| 001 | 09/05/2018 | EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2018/SMS | 2018 | 2018 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| 002 | 04/05/2018 | RELAÇÃO DOS INSCRITOS | 2018 | 2018 - SELEÇÃO MAIS ALFABETIZAÇÃO |
| 001 | 30/04/2018 | EDITAL Nº 001/2018 - ABERTURA | 2018 | 2018 - SELEÇÃO MAIS ALFABETIZAÇÃO |
| | 29/03/2018 | RREO - 1º BIMESTRE - 2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 244 | 16/03/2018 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 227, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 E INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 244 de 2018 |
| | 29/01/2018 | RREO - 6º BIMESTRE DE 2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2018 | RGF - 3º QUADRIMESTRE DE 2017 | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/01/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2017 | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 001 | 25/01/2018 | EDITAL PARA CHAMAMENTO PÚBLICO - AGRICULTURA FAMILIAR - 2018 | 2018 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 003 | 19/01/2018 | RESULTADO - BOLSA SOCIAL - UNILEÃO 2018.1 | 2018 | 2018.1 - BOLSA SOCIAL - UNILEÃO |
| 002 | 17/01/2018 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS - BOLSA SOCIAL UNILEÃO 2018.1 | 2018 | 2018.1 - BOLSA SOCIAL - UNILEÃO |
| 001 | 15/01/2018 | CALENDÁRIO DE DISTRIBUIÇÃO DAS SEMENTES - 2018 | 2018 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 001 | 11/01/2018 | EDITAL Nº 01/2017 - PROGRAMA BOLSA SOCIAL - UNILEÃO | 2018 | 2018.1 - BOLSA SOCIAL - UNILEÃO |
| 0690920183 | 31/12/2017 | EMENTA : PRESTAÇÃ O DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JARDIM. EXERCÍCIO DE 2017. PARECER MINISTERIAL PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RECOMENDAÇÕES. DESCUMPRIMENTO DO LIMITE DE DESPESAS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO. DICISÃO DO PLENO NO SENTIDO DE EMITIR PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS RECOMENDAÇÕES. DETERMINAÇÃO. | 2017 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 001 | 18/12/2017 | CRONOGRAMAS DE AÇÕES | 2017 | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| 004 | 13/12/2017 | FICHA DE AVALIAÇÃO - BOLSA ESPORTE | 2017 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 003 | 13/12/2017 | TERMO DE COMPROMISSO - BOLSA ESPORTE | 2017 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 002 | 13/12/2017 | DECLARAÇÕES - BOLSA ESPORTE | 2017 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 001 | 13/12/2017 | CANDIDATOS SELECIONADOS PARA BOLSA ESPORTE | 2017 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 001 | 05/12/2017 | COPA JARDIM: RESULTADO DA JOGADA 02 E 03 DE DEZEMBRO | 2017 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 001 | 29/11/2017 | COPA JARDIM DE FUTEBOL: RESULTADO DA RODADA 25 E 26 DE NOVEMBRO DE 2017 | 2017 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 29/11/2017 | RREO - 5º BIMESTRE DE 2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 27/11/2017 | CURSOS PROFISSIONALIZANTES - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2017 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 22/11/2017 | PPA - 2018 - 2021 | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 001 | 20/11/2017 | COMUNICADO DO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA | 2017 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 001 | 13/11/2017 | RESULTADO COPA JARDIM 2017 - JOGOS 11 E 12 DE NOVEMBRO | 2017 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 06/11/2017 | LOA - EXERCÍCIO 2018 | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 001 | 18/10/2017 | RECOMENDAÇÃO Nº 005/2017-PJJ | 2017 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 28/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 227 | 20/09/2017 | INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 227 de 2017 |
| 0000001 | 19/09/2017 | RELAÇÃO DOS JARDINENSES BOLSISTAS - BOLSA ESPORTE - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ | 2017 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 001 | 15/09/2017 | EDITAL PÚBLICO DE CADASTRAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS COM DESTINAÇÃO SOCIAL PARA FINS DE RECEBIMENTO DE BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE VALORES DECORRENTES DE PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS, BEM COMO PARA FINS DE DESIGNAÇÃO COMO DEPOSITÁRIAS DE BENS APREENDIDOS OU OBJETO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS No. EDI.0016.000049-2/2017 | 2017 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 1209033 | 12/09/2017 | ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JARDIM - CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 1209032 | 12/09/2017 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO NA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 000 | 22/08/2017 | VI CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS | 2017 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 015 | 09/08/2017 | IV CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NA SELEÇÃO | 2017 | 2017 - SELEÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 014 | 09/08/2017 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO - III CONVOCAÇÃO | 2017 | 2017 - SELEÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 0108029 | 01/08/2017 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 013 | 01/08/2017 | III CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017 | 2017 | 2017 - SELEÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 002 | 28/07/2017 | REGRAS PARA O IPTU 2017 | 2017 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 28/07/2017 | II CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATOS | 2017 | 2017 - SELEÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 2707028 | 27/07/2017 | REVOGA O DECRETO 2107027/17-GP - REGULAMENTA O LANÇAMENTO, A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 012 | 27/07/2017 | II CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NA SELEÇÃO | 2017 | 2017 - SELEÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| | 27/07/2017 | RREO 3º BIMESTRE 2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2107027 | 21/07/2017 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO, A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 217 | 20/07/2017 | LEI DE DIRETRIZES ORLAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 2007026 | 20/07/2017 | CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2017 | DECRETO |
| 005 | 20/07/2017 | V EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO | 2017 | 2015 - CONCURSO PÚBLICO |
| 001 | 20/07/2017 | PORTARIA Nº 1.742, DE 12 DE JULHO DE 2017 - MINISTÉRIO DE ESTADO DA SAÚDE | 2017 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 1907032 | 19/07/2017 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO NA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 001 | 17/07/2017 | V CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NA SELEÇÃO | 2017 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 011 | 13/07/2017 | I CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NA SELEÇÃO | 2017 | 2017 - SELEÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 010 | 13/07/2017 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO | 2017 | 2017 - SELEÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 009 | 13/07/2017 | RESULTADO DOS RECURSOS | 2017 | 2017 - SELEÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 008 | 07/07/2017 | RELAÇÃO DOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS PÓS RECURSOS | 2017 | 2017 - SELEÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 007 | 07/07/2017 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO | 2017 | 2017 - SELEÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 001 | 29/06/2017 | IV CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS | 2017 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 007 | 22/06/2017 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 006/2017 | 2017 | 2017 - SELEÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 216 | 19/06/2017 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DAS DIÁRIAS A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE. | 2017 | Lei Nº. 216 de 2017 |
| 001 | 16/06/2017 | III CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS | 2017 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 001 | 06/06/2017 | II CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS | 2017 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 001 | 31/05/2017 | CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS | 2017 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 29/05/2017 | EXTRATO DE NOTAS DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2017 | 2017 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 001 | 26/05/2017 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2017 DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2017 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 004 | 24/05/2017 | V EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO | 2017 | 2015 - CONCURSO PÚBLICO |
| 006 | 22/05/2017 | RERRATIFICAÇÃO Nº 005/2017 - PRAZOS E SISTEMA AVALIATIVO | 2017 | 2017 - SELEÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 001 | 19/05/2017 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA 001/2017 | 2017 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 005 | 18/05/2017 | NOVO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES - EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 004/2017 | 2017 | 2017 - SELEÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 004 | 17/05/2017 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS | 2017 | 2017 - SELEÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 001 | 12/05/2017 | RELAÇÃO DOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2017 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 0905021 | 09/05/2017 | Dispõe sobre a instituição do Sistema Eletrônico de Gestão para o cumprimento das obrigações fiscais do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN no Município de JARDIM e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 09/05/2017 | ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DA SELEÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2017 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 003 | 05/05/2017 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 003/2017. | 2017 | 2017 - SELEÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 002 | 05/05/2017 | EDITAL Nº 002/2017 - RETIFICADO | 2017 | 2017 - SELEÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 002 | 02/05/2017 | EDITAL Nº 002/2017 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS | 2017 | 2017 - SELEÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 001 | 27/04/2017 | RETIFICAÇÃO Nº 002 DO EDITAL Nº 001/2017 DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2017 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 001 | 26/04/2017 | RETIFICAÇÃO Nº 001 DO EDITAL 001/2017 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2017 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 001 | 20/04/2017 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2017 DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2017 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 001 | 20/04/2017 | EDITAL Nº 001/2017 - SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2017 DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2017 | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 1104017 | 11/04/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 06 | 10/04/2017 | Recomendação Administrativa 006/2017 - Festa dos Karetas 2017 | 2017 | RECOMENDAÇÕES |
| | 30/03/2017 | RREO - 1º BIMESTRE 2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 21/03/2017 | IV EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDIM 001/2015 | 2015 | 2015 - CONCURSO PÚBLICO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2017 | RREO - Relatório Resumido de Execursão Orçamentária | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 26/01/2017 | Recomendação Nº 01/2017-PJJ | 2017 | RECOMENDAÇÕES |
| 195 | 26/01/2017 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 60 DE 20 DE MARÇO DE 1989 E INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 195 de 2016 |
| 001 | 26/01/2017 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 1990 | Lei Nº. 001 de 1990 |
| 001072022 | 31/12/2016 | EMENTA: Prestação de Contas de Governo do Município de JARDIM, exercício de 2016. Parecer Ministerial opinando pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das Contas. Decisão do Pleno pela emissão de Parecer Prévio desfavorável à aprovação das Contas, considerandoas IRREGULARES. Determinações .Recomendações. | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 001 | 31/12/2016 | BALANÇO 2016 | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 194 | 29/11/2016 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 193 | 28/11/2016 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/08/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1014520186 | 31/12/2015 | EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JARDIM. EXERCÍCIO DE 2015. PARECER MINISTERIAL PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. IRREGULARIDADES NA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. NÃO INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DE DÉBITO IMPUTADO EM ACÓRDÃO LAVRADO PELO EXTINTO TCM. DESCUMPRIMENTO DO LIMITE DE DESPESAS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO. DECISÃO DO PLENO NO SENTIDO DE EMITIR PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 001 | 31/12/2015 | BALANÇO 2015 | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 001 | 11/12/2015 | | 2016 | 2015 - CONCURSO PÚBLICO |
| | 30/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 175 | 18/11/2015 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 170 | 15/06/2015 | LEI DE DIRETRIZES ORLAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 15/06/2015 | PLANO DE AÇÃO NA GESTÃO ESCOLAR | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | 30/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0686720182 | 31/12/2014 | EMENTA: Prestação de Contas de Governo do Município de Jardim, exercício de 2014. Parecer Ministerial opinando pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das Contas. Decisão do Pleno pela emissão de Parecer Prévio desfavorável à aprovação das Contas, considerando-as IRREGULARES. Determinações. | 2014 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 001 | 31/12/2014 | BALANÇO 2014 | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 159 | 19/12/2014 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 134 | 04/05/2014 | LEI DE DIRETRIZES ORLAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 28/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2014 | RREO-RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2014 | RGF-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1241320184 | 31/12/2013 | EMENTA: CONTAS DE GOVERNO - Parecer Prévio pela Irregularidade das Contas. Falta de aplicação mínima dos 25% em Educação, ferindo o art. 212 da Constituição Federal. | 2013 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 00085 2019 | 31/12/2013 | EMENTA: CONTAS DE GOVERNO - Parecer Prévio pela Irregularidade das Contas. Falta de aplicação mínima dos 25% em Educação, ferindo o art. 212 da Constituição Federal. | 2013 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 001 | 31/12/2013 | BALANÇO 2013 | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 117 | 02/12/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 30/11/2013 | RREO-RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 115 | 04/11/2013 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/09/2013 | RGF-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2013 | RREO-RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 103 | 17/06/2013 | LEI DE DIRETRIZES ORLAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 30/05/2013 | RREO-RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2013 | RGF-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2013 | RREO-RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19 | 22/05/2013 | REGULAMENTO A LEI Nº12.527,DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PREVISTO NO INCISO XXXIII,DO ART.5º NO INCISO II,DO § 3º,DO ART.37 E NO §2º , DO ART.216,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | CRONOGRAMA |
| | 29/03/2013 | RREO-RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2013 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2013 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2012.JDM.PCG.730813 | 31/12/2012 | EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE JARDIM. EXERCÍCIO DE 2012. ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ACIMA DO LIMITE LEGAL.DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. | 2012 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 2012.JDM.PCG.730813 | 31/12/2012 | EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE JARDIM. EXERCÍCIO DE 2012. ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ACIMA DO LIMITE LEGAL.DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. | 2012 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 001 | 31/12/2012 | BALANÇO 2012 | 2012 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 088 | 29/11/2012 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/11/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/08/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 080 | 25/05/2012 | LEI DE DIRETRIZES ORLAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 30/03/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2012 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2012 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2011.JDM.PCG.077651 | 31/12/2011 | EMENTA: PRESTACGAO DE CONTAS DE GOVERNO. EMISSAO DE PARECER PREVIO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. INSCRIGAO E ESTOQUE DE RESTOS A PAGAR DESARRAZOADOS. AFRONTA AOS PRINCIPIOS DA ANUALIDADE E DA GESTAO FISCAL RESPONSAVEL. | 2011 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 2011.JDM.PCG.077651 | 31/12/2011 | EMENTA: PRESTACGAO DE CONTAS DE GOVERNO. EMISSAO DE PARECER PREVIO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. INSCRIGAO E ESTOQUE DE RESTOS A PAGAR DESARRAZOADOS. AFRONTA AOS PRINCIPIOS DA ANUALIDADE E DA GESTAO FISCAL RESPONSAVEL. | 2011 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 001 | 31/12/2011 | BALANÇO 2011 | 2011 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 072 | 15/12/2011 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 | 2012 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/11/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2011 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2011 | | 2010 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2011 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 14/03/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2011 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 06.58111 | 31/12/2010 | Reportam-se os autos sobre a Prestação de Contas Anual do município de JARDIM, relativa ao exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do Senhor FERNANDO NEVES PEREIRA DA LUZ, então prefeito municipal, encaminhada a esta Corte de Contas, para receber exame e Parecer Prévio, de conformidade com o preceituado no inciso I, do Art. 78 da Constituição Estadual. | 2010 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 5.70511 | 31/12/2010 | Reportam-se os autos sobre a Prestação de Contas Anual do município de JARDIM, relativa ao exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do Senhor FERNANDO NEVES PEREIRA DA LUZ, então prefeito municipal, encaminhada a esta Corte de Contas, para receber exame e Parecer Prévio, de conformidade com o preceituado no inciso I, do Art. 78 da Constituição Estadual. | 2010 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 001 | 31/12/2010 | BALANÇO 2010 | 2010 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/11/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 066 | 12/11/2010 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011 | 2011 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/09/2010 | | 2010 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/08/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2010 | | 2010 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/03/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2010 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2010 | | 2009 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 31/12/2009 | BALANÇO 2009 | 2009 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 047 | 10/12/2009 | Dispõe sobra a Criação do Conselho Municipal de Cultura de Jardim e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 047 de 2009 |
| | 29/11/2009 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2009 | | 2009 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2009 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/08/2009 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2009 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2009 | | 2009 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/03/2009 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2009 | | 2008 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2009 | | 2008 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 017 | 17/12/2008 | Cria o Conselho Municipal de Educação de Jardim e dá outras providências. | 2008 | Lei Nº. 017 de 2008 |
| | 29/11/2008 | | 2008 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2008 | | 2008 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2008 | | 2008 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/08/2008 | | 2008 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2008 | | 2008 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 020 | 12/09/2007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | Lei Nº. 020 de 2007 |
| 020 | 12/09/2007 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso no Município de Jardim - CMDI e dá outras providências. | 2007 | Lei Nº. 020 de 2007 |
| 014 | 30/04/2007 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | 2007 | Lei Nº. 014 de 2007 |
| 2302005 | 23/02/2005 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N°. 2111040/22-GP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2805013 | 28/05/2004 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 30 e 31 DE MAIO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. | 2024 | DECRETO |
| 0602003 | 06/02/2003 | REVOGA A PORTARIA Nº 1601001/23-GP DE 16 JANEIRO DE 2023, QUE SUSPENDEU TODOS OS CONTRATO ADMINISTRITIVOS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE JARDIM PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2023 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 274 | 24/03/2000 | Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil formado pela COMDEC/NUDEC, de Jardim Ceará e dá outras providências. | 2000 | Lei Nº. 274 de 2000 |
| 003 | 29/05/1998 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS | 1998 | Lei Nº. 003 de 1998 |
| 222 | 08/10/1997 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar e dá outras providências. | 1997 | Lei Nº. 222 de 1997 |
| 198 | 13/04/1996 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 1996 | Lei Nº. 198 de 1996 |
| 189 | 05/10/1995 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Jardim e dá outras providências. | 1995 | Lei Nº. 189 de 1995 |
| 180 | 10/04/1995 | Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 1995 | Lei Nº. 180 de 1995 |
| 070 | 15/09/1989 | ESTRUTURA ADMINISTRATIVA | 1989 | Lei Nº. 070 de 1989 |
| 069 | 30/08/1989 | Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 1989 | Lei Nº. 069 de 1989 |
| 061 | 21/03/1989 | Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA e dá outras providências. | 1989 | Lei Nº. 061 de 1989 |
| 006 | 18/11/0209 | I CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS | 2019 | 2019 - SELEÇÃO SECRETÁRIA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 000 | 01/02/0209 | COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL EM FÓRUM PRÓPRIO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO BIÊNIO 2019-2021. | 2019 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 01/02/0203 | FOLHA DE PAGAMENTO - AUXILIO BRASIL - FEVEREIRO/23 | 2023 | BOLSA FAMÍLIA |
| 0402011 | 04/02/0202 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 2604047 | 26/04/0047 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Jardim, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 0504042 | 05/04/0042 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE COMO MEDIDA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2012034 | 20/12/0034 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2018, EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 003 | 21/12/0022 | CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE - GESTÃO 2023-2026. | 2022 | CONSELHO DO FUNDEB |
| 2401008 | 24/01/0008 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 366/2022 DE 04 DE JANEIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| | | | | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| | | | | |
| | | | | PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORASES ESCOLARES |
| | | | | 2025 - PROCESSO SELETIVO - GESTORES ESCOLARES |
| | | | | 2025 - PROCESSO SELETIVO - GESTORES ESCOLARES |
| | | | | EDITAL SOCIAL VESTIBULAR |
| | | | | 2025 - CAMPEONATO DE FUTSAL E VOLEI |
| | | | | CURSO TECNICO EM MEIO AMBIENTE |
| | | | | |
| | | | | REGIMENTO INTERNO |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | PLANO - PROGRAMAÇÃO ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | | | | 2015 - CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | BALANÇO GERAL |
| | | | | CRONOGRAMA |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | RECOMENDAÇÕES |
| | | | | CARTÃO CEARÁ SEM FOME 2025 |
| | | | | REGIMENTO INTERNO |
| | | | | |
| | | | | LEI ALDIR BLANC |
| | | | | CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA |
| | | | | 2025 - TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO |
| | | | | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | | | | CHAMAMENTO PÚBLICO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 2025 |
| | | | | CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| | | | | 2025- CHAMADA PÚBLICA Nº 0012025 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL 2025 |
| | | | | POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC |
| | | | | DECRETO |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ |
| | | | | EDITAL JUNINO 2025 |
| | | | | PLANO DE SAÚDE |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE SAUDE |
| | | | | PLANO DE SAUDE 2022-2025 |
| | | | | EDITAL CENTEC |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | | | | PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | | | | PLANO - RELATÓRIOS DE RESULTADO |
| | | | | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO |
| | | | | CONSELHO LGBTQ |
| | | | | 2019 - SELEÇÃO SECRETÁRIA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| | | | | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| | | | | LEILÃO |
| | | | | 2020 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE DO COVID-19 |
| | | | | RELATÓRIO EPIDEMIOLÓGICO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19 |
| | | | | 2020 - II SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE - COVID-19 |
| | | | | 2020 - III SELEÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO COVID-19 |
| | | | | EDITAL CONCURSO PUBLICO |
| | | | | 2019 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| | | | | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| | | | | 2021 - SELEÇÃO PÚBLICA - PROJETO FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL |
| | | | | 2022 - PROCESSO SELETIVO IBGE |
| | | | | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| | | | | 2021 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| | | | | BOLSA FAMÍLIA |
| | | | | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS |
| | | | | 2022.1 - BOLSA SOCIAL - UNILEÃO |
| | | | | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO DO CADASTRO ÚNICOPROGRAMA FEDERAL AUXÍLIO BRASIL E PROGRAMAPRIMEIRAINFÂNCIA NO SUASCRIANÇA FELIZ. |
| | | | | |
| | | | | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| | | | | 2017 - SELEÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| | | | | OUTROS DOCUMENTOS |
| | | | | 2018.1 - BOLSA SOCIAL - UNILEÃO |
| | | | | 2018 - SELEÇÃO SAÚDE |
| | | | | 2018 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| | | | | 2018 - SELEÇÃO MAIS ALFABETIZAÇÃO |
| | | | | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| | | | | 2018 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| | | | | |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | PROCESSO SELETIVO |
| | | | | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| | | | | 2019.2 - BOLSA SOCIAL - UNILEÃO |
| | | | | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | | | | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| | | | | MUNICÍPO PARCEIRO DA APAE |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | |
| | | | | 2022 - SELEÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL TEMPO APRENDER |
| | | | | 2022 - SELEÇÃO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM |
| | | | | SELEÇÃO DO CADASTRO ÚNICOPROGRAMA FEDERAL AUXÍLIO BRASIL E PROGRAMAPRIMEIRAINFÂNCIA NO SUASCRIANÇA FELIZ. |
| | | | | PROGRAMA VALE GÁS SOCIAL |
| | | | | 2022.1 - BOLSA SOCIAL - UNILEÃO |
| | | | | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS |
| | | | | BOLSA FAMÍLIA |
| | | | | 2021 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| | | | | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| | | | | 2022 - PROCESSO SELETIVO IBGE |
| | | | | 2021 - SELEÇÃO PÚBLICA - PROJETO FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL |
| | | | | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| | | | | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO |
| | | | | EDITAL CONCURSO PUBLICO |
| | | | | 2023 - CAMPEONATO DE VÔLEI MISTO |
| | | | | 2024 - CAMPEONATO DE FUTSAL E VOLEI |
| | | | | PRECATÓRIOS DO FUNDEF [27.09.2005 - 31.12.2006] |
| | | | | 2024 - CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM |
| | | | | IDACE |
| | | | | ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA AS FUNÇÕES DE TITULAR E SUPLENTE NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 20242026 |
| | | | | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA COM CADASTRO DESATUALIZADO |
| | | | | 2024 - BOLSA SOCIAL - CECAPE |
| | | | | 2024 - CHAMADA PÚBLICA Nº 0012024 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 A 2025 |
| | | | | CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES AS FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA |
| | | | | 2020 - III SELEÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO COVID-19 |
| | | | | LEI PAULO GUSTAVO |
| | | | | 2023.2 - BOLSA SOCIAL - UNILEÃO |
| | | | | 2023 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICOPROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUASCRIANÇA FELIZ |
| | | | | 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| | | | | RELATÓRIOS |
| | | | | CMIC - LISTA DE BENEFICIÁRIOS |
| | | | | CONSELHO LGTBQ |
| | | | | CONSELHO DO FUNDEB |
| | | | | FUNDEB |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | 2020 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM |
| | | | | 2018 - SELEÇÃO MAIS ALFABETIZAÇÃO |
| | | | | 2018 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| | | | | 2018 - SELEÇÃO SAÚDE |
| | | | | 2018.1 - BOLSA SOCIAL - UNILEÃO |
| | | | | OUTROS DOCUMENTOS |
| | | | | 2017 - SELEÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| | | | | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | RECOMENDAÇÕES |
| | | | | 2018 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| | | | | CRONOGRAMA |
| | | | | BALANÇO GERAL |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | 2015 - CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| | | | | 2020 - II SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE - COVID-19 |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19 |
| | | | | RELATÓRIO EPIDEMIOLÓGICO |
| | | | | 2020 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE DO COVID-19 |
| | | | | LEILÃO |
| | | | | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| | | | | 2019 - SELEÇÃO SECRETÁRIA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| | | | | CONSELHO LGBTQ |
| | | | | 2019 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| | | | | 2019.2 - BOLSA SOCIAL - UNILEÃO |
| | | | | 2022 - SELEÇÃO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM |
| | | | | PROCESSO SELETIVO |
| | | | | |
| | | | | |
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| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | CRONOGRAMA |
| | | | | BALANÇO GERAL |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | 2015 - CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | RECOMENDAÇÕES |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO |
| | | | | |
| | | | | MUNICÍPO PARCEIRO DA APAE |
| | | | | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| | | | | PROGRAMA VALE GÁS SOCIAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | FUNDEB |
| | | | | CONSELHO DO FUNDEB |
| | | | | CONSELHO LGTBQ |
| | | | | |
| | | | | 2019.2 - BOLSA SOCIAL - UNILEÃO |
| | | | | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| | | | | PROCESSO SELETIVO |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | CMIC - LISTA DE BENEFICIÁRIOS |
| | | | | 2018 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| | | | | JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| | | | | 2018 - SELEÇÃO MAIS ALFABETIZAÇÃO |
| | | | | 2018 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| | | | | 2018 - SELEÇÃO SAÚDE |
| | | | | 2018.1 - BOLSA SOCIAL - UNILEÃO |
| | | | | OUTROS DOCUMENTOS |
| | | | | 2017 - SELEÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| | | | | 2017 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | EDITAL CENTEC |
| | | | | CHAMAMENTO PÚBLICO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 2025 |
| | | | | CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| | | | | 2025- CHAMADA PÚBLICA Nº 0012025 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL 2025 |
| | | | | POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC |
| | | | | CARTÃO CEARÁ SEM FOME 2025 |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ |
| | | | | EDITAL JUNINO 2025 |
| | | | | PLANO DE SAÚDE |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE SAUDE |
| | | | | PLANO DE SAUDE 2022-2025 |
| | | | | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | | | | PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | | | | PLANO - RELATÓRIOS DE RESULTADO |
| | | | | PLANO - PROGRAMAÇÃO ANUAL |
| | | | | PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORASES ESCOLARES |
| | | | | 2025 - PROCESSO SELETIVO - GESTORES ESCOLARES |
| | | | | 2025 - PROCESSO SELETIVO - GESTORES ESCOLARES |
| | | | | EDITAL SOCIAL VESTIBULAR |
| | | | | 2025 - CAMPEONATO DE FUTSAL E VOLEI |
| | | | | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA COM CADASTRO DESATUALIZADO |
| | | | | RELATÓRIOS |
| | | | | 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| | | | | 2023 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICOPROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUASCRIANÇA FELIZ |
| | | | | 2023.2 - BOLSA SOCIAL - UNILEÃO |
| | | | | LEI PAULO GUSTAVO |
| | | | | 2023 - CAMPEONATO DE VÔLEI MISTO |
| | | | | CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES AS FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 A 2025 |
| | | | | 2024 - CHAMADA PÚBLICA Nº 0012024 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL |
| | | | | 2024 - BOLSA SOCIAL - CECAPE |
| | | | | 2019 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE |
| | | | | ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA AS FUNÇÕES DE TITULAR E SUPLENTE NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 20242026 |
| | | | | IDACE |
| | | | | 2024 - CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM |
| | | | | PRECATÓRIOS DO FUNDEF [27.09.2005 - 31.12.2006] |
| | | | | 2024 - CAMPEONATO DE FUTSAL E VOLEI |
| | | | | JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| | | | | LEI ALDIR BLANC |
| | | | | CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA |
| | | | | 2025 - TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO |
| | | | | LEI ALDIR BLANC |
| | | | | EDITAL JUNINO 2025 |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ |
| | | | | CARTÃO CEARÁ SEM FOME 2025 |
| | | | | POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC |
| | | | | 2025- CHAMADA PÚBLICA Nº 0012025 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL 2025 |
| | | | | CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| | | | | CHAMAMENTO PÚBLICO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 2025 |
| | | | | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | | | | 2025 - TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO |
| | | | | CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA |
| | | | | PLANO DE SAÚDE |
| | | | | JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| | | | | 2024 - CAMPEONATO DE FUTSAL E VOLEI |
| | | | | PRECATÓRIOS DO FUNDEF [27.09.2005 - 31.12.2006] |
| | | | | 2024 - CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM |
| | | | | IDACE |
| | | | | ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA AS FUNÇÕES DE TITULAR E SUPLENTE NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 20242026 |
| | | | | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA COM CADASTRO DESATUALIZADO |
| | | | | 2024 - BOLSA SOCIAL - CECAPE |
| | | | | 2024 - CHAMADA PÚBLICA Nº 0012024 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 A 2025 |
| | | | | 2025 - PROCESSO SELETIVO - GESTORES ESCOLARES |
| | | | | 2022 - SELEÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL TEMPO APRENDER |
| | | | | |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | CURSO TECNICO EM MEIO AMBIENTE |
| | | | | 2025 - CAMPEONATO DE FUTSAL E VOLEI |
| | | | | EDITAL SOCIAL VESTIBULAR |
| | | | | 2025 - PROCESSO SELETIVO - GESTORES ESCOLARES |
| | | | | CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES AS FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA |
| | | | | PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORASES ESCOLARES |
| | | | | PLANO - PROGRAMAÇÃO ANUAL |
| | | | | PLANO - RELATÓRIOS DE RESULTADO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | | | | PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | | | | EDITAL CENTEC |
| | | | | PLANO DE SAUDE 2022-2025 |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE SAUDE |
| | | | | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO |
| | | | | SELEÇÃO DO CADASTRO ÚNICOPROGRAMA FEDERAL AUXÍLIO BRASIL E PROGRAMAPRIMEIRAINFÂNCIA NO SUASCRIANÇA FELIZ. |
| | | | | 2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | | | | 2022.1 - BOLSA SOCIAL - UNILEÃO |
| | | | | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS |
| | | | | BOLSA FAMÍLIA |
| | | | | 2021 - SELEÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| | | | | 2021 - SELEÇÃO DA SECRETARIA SAÚDE |
| | | | | 2022 - PROCESSO SELETIVO IBGE |
| | | | | 2021 - SELEÇÃO PÚBLICA - PROJETO FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL |
| | | | | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| | | | | 2022 - SELEÇÃO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM |
| | | | | EDITAL CONCURSO PUBLICO |
| | | | | 2020 - III SELEÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO COVID-19 |
| | | | | 2020 - II SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE - COVID-19 |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19 |
| | | | | RELATÓRIO EPIDEMIOLÓGICO |
| | | | | 2020 - SELEÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE DO COVID-19 |
| | | | | LEILÃO |
| | | | | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| | | | | 2019 - SELEÇÃO SECRETÁRIA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| | | | | CONSELHO LGBTQ |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | 2023 - CAMPEONATO DE VÔLEI MISTO |
| | | | | LEI PAULO GUSTAVO |
| | | | | 2023.2 - BOLSA SOCIAL - UNILEÃO |
| | | | | 2023 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICOPROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUASCRIANÇA FELIZ |
| | | | | 2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| | | | | RELATÓRIOS |
| | | | | CMIC - LISTA DE BENEFICIÁRIOS |
| | | | | CONSELHO LGTBQ |
| | | | | CONSELHO DO FUNDEB |
| | | | | FUNDEB |
| | | | | CURSO TECNICO EM MEIO AMBIENTE |
| | | | | PROGRAMA VALE GÁS SOCIAL |
| | | | | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| | | | | MUNICÍPO PARCEIRO DA APAE |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | |
| | | | | 2022 - SELEÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL TEMPO APRENDER |