[{"Id":1774,"Numero":"576","Data":"2026-03-11","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES RURAIS DO PÉ DE SERRA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/leis.php?id=1774"},{"Id":1773,"Numero":"575","Data":"2026-03-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇA0 DOS S E Rir* DOR ES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/leis.php?id=1773"},{"Id":1772,"Numero":"574","Data":"2026-03-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO / PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/leis.php?id=1772"},{"Id":1771,"Numero":"573","Data":"2026-03-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICI PIO DE JARDIM/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/leis.php?id=1771"},{"Id":1770,"Numero":"572","Data":"2026-03-11","Descricao":"ASSEGURA A OBSERVÂNCIA DO SALÁRIO MININIO NACIONAL COMO PISO REMUNERATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/leis.php?id=1770"},{"Id":1736,"Numero":"571","Data":"2025-12-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/leis.php?id=1736"},{"Id":1724,"Numero":"570","Data":"2025-12-19","Descricao":"DENOMINA RUA ANA MARIA DOS SANTOS MENEZES MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/leis.php?id=1724"},{"Id":1723,"Numero":"569","Data":"2025-12-19","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 549, DE 2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029, PARA INCLUIR DISPOSITIVO RELATIVO AO PRAZO DE DIVULGAÇÃO DA AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/leis.php?id=1723"},{"Id":1722,"Numero":"568","Data":"2025-12-19","Descricao":"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM AVISO DE PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVOS DE COR, RAÇA, ETNIA, PROCEDÊNCIA NACIONAL, ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/leis.php?id=1722"},{"Id":1721,"Numero":"567","Data":"2025-12-19","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/leis.php?id=1721"},{"Id":1720,"Numero":"566","Data":"2025-12-19","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, BEM COMO CONCEDER ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA — FAIXA 1, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, LEI FEDERAL N° 14.620/2023 E DEMAIS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/leis.php?id=1720"},{"Id":1719,"Numero":"565","Data":"2025-12-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO LILICA DE PROTEÇÃO ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/leis.php?id=1719"},{"Id":1718,"Numero":"564","Data":"2025-12-19","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SERRA BOA VISTA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/leis.php?id=1718"},{"Id":1717,"Numero":"563","Data":"2025-12-19","Descricao":"DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM- CE, A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/leis.php?id=1717"},{"Id":1716,"Numero":"562","Data":"2025-12-16","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO LAME/R.ÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/leis.php?id=1716"},{"Id":1715,"Numero":"561","Data":"2025-12-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER JARDINENSE SENHORA MARIA VANDIRA COUTO RORIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/leis.php?id=1715"},{"Id":1710,"Numero":"560","Data":"2025-11-27","Descricao":"DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO EM CENTRO DE ESPECIALIDADES EM REABILITAÇÃO FRANCISCO ODIMAR ALCANFOR CAMELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/leis.php?id=1710"},{"Id":1709,"Numero":"559","Data":"2025-11-27","Descricao":"DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA ZACARIAS MORAIS DE BRITO (ZACA MORAIS) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/leis.php?id=1709"},{"Id":1708,"Numero":"558","Data":"2025-11-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CULTURA GOSPEL COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DO MUNICíPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/leis.php?id=1708"},{"Id":1707,"Numero":"557","Data":"2025-11-27","Descricao":"ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 511/2025, QUE \"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/leis.php?id=1707"}]