[{"Id":1762,"Numero":"1803006","Data":"2026-03-18","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1762"},{"Id":1751,"Numero":"1202003","Data":"2026-02-12","Descricao":"DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1751"},{"Id":1741,"Numero":"1201062","Data":"2026-01-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA CRECHE PROLNFÂNCIA CLARA LUCLLIA LUCIANO AYRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1741"},{"Id":1737,"Numero":"3012061","Data":"2025-12-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PADRÃO NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA XNFS-E), INSTITUI REGRAS LOCAIS DE INTEGRAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, DISCIPLINA O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DTE, DEFINE PROCEDIMENTOS DE CONTINGÊNCIA, CANCELAMENTO E SUBSTITUIÇÃO, ESTABELECE OBRIGAÇÕES PARA INTEPMEDIADORES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1737"},{"Id":1732,"Numero":"2912060","Data":"2025-12-29","Descricao":"DECRETA A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1732"},{"Id":1738,"Numero":"0512059","Data":"2025-12-05","Descricao":"DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL URBANO, POR UTILIDADE PÚBLICA E DA. OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1738"},{"Id":1712,"Numero":"2511058","Data":"2025-11-25","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 542, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1712"},{"Id":1711,"Numero":"2411057","Data":"2025-11-24","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1711"},{"Id":1571,"Numero":"0211056","Data":"2025-11-02","Descricao":"Decreta LUTO OFICIAL, por três dias, contados a partir desta data, no Município de Jardim-CE, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Sra. RIVANDA SAMPAIO GONDIM, que, em vida, prestou serviços relevantes ao Município de Jardim-CE, como Primeira Dama e comerciante farmacêutica à população jardinense.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1571"},{"Id":1731,"Numero":"3010055","Data":"2025-10-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE Á ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE E REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL, VISANDO O ENQUADRAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - CEARÁ NOS LIMITES LEGAIS ESTABELECIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1731"},{"Id":1570,"Numero":"2210054","Data":"2025-10-22","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1570"},{"Id":1556,"Numero":"2409053","Data":"2025-09-24","Descricao":"CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1556"},{"Id":1547,"Numero":"1709052","Data":"2025-09-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA VIDAS PRESERVADAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1547"},{"Id":1546,"Numero":"1209051","Data":"2025-09-12","Descricao":"REGULAMENTA A LEI N° 541, 11 DE SETEMBRO DE 2025, PARA DISPOR SOBRE AUTORIZAÇÃO PELOS TIMES PARTICIPANTES DOS CAMPEONATOS E TORNEIOS DE FUTEBOL MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1546"},{"Id":1543,"Numero":"2808050","Data":"2025-08-28","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA AVANÇA JARDIM, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 296, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, A FIM DE PREMIAR OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINODESTAQUES EM EXAMES DE PROFICIÊNCIA E COMPETIÇÕES ESTUDANTIS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1543"},{"Id":1541,"Numero":"2708049","Data":"2025-08-27","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1541"},{"Id":1542,"Numero":"1508048","Data":"2025-08-15","Descricao":"DEFINE O ANEXO ÚNICO DO DECRETO DE N° 0408048/2025 DE 04 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1542"},{"Id":1528,"Numero":"0608047","Data":"2025-08-06","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1528"},{"Id":1527,"Numero":"0408046","Data":"2025-08-04","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 479, DE 05 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JARDIM-CE DOS RECURSOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DEMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DECORRENTES DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO PROCESSO N° 0001002- 21.2010.4.05.8102, QUE TRAMITOU JUNTO À 16a VARAFEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME DESTINAÇÃO PREVISTA NA LEI:","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1527"},{"Id":1523,"Numero":"2907045","Data":"2025-07-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE O VALOR DO ABONO DE COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA A QUE TÊM DIREITO OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JARDIM QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1523"}]