[{"Id":1850,"Numero":"0508021","Data":"2026-08-05","Descricao":"INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1850"},{"Id":1848,"Numero":"0308020","Data":"2026-08-03","Descricao":"INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1848"},{"Id":1849,"Numero":"2307001","Data":"2026-07-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À IMUNIZAÇÃO, COM ÊNFASE NAS AÇÕES INTERSETORIAIS E EXTRAMUROS, ESPECIALMENTE EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1849"},{"Id":1841,"Numero":"1507001","Data":"2026-07-15","Descricao":"DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL URBANO, POR UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1841"},{"Id":1828,"Numero":"2606016","Data":"2026-06-26","Descricao":"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1828"},{"Id":1824,"Numero":"1606015","Data":"2026-06-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DOS PAGAMENTOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0003035- 15.2025.4.05.0000, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5' REGIÃO; AUTORIZA AS CONTRATAÇÕES DESTINADAS A ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1824"},{"Id":1821,"Numero":"1106001","Data":"2026-06-11","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA NATÁLIA TELES COUTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1821"},{"Id":1830,"Numero":"0806001","Data":"2026-06-08","Descricao":"DECRETA A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1830"},{"Id":1820,"Numero":"0106016","Data":"2026-06-01","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1820"},{"Id":1819,"Numero":"0106015","Data":"2026-06-01","Descricao":"REGULAMENTA O LANÇAMENTO, A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1819"},{"Id":1831,"Numero":"2105001","Data":"2026-05-21","Descricao":"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PAGAMENTOS NO ÂMBITO DOS FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE JARDIM/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1831"},{"Id":1797,"Numero":"1004014","Data":"2026-04-10","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 479, DE 05 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JARDIM-CE DOS RECURSOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DECORRENTES DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 0001002-21.2010.4.05.8102, QUE TRAMITOU JUNTO À 16ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME DESTINAÇÃO PREVISTA NA LEI.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1797"},{"Id":1796,"Numero":"1004013","Data":"2026-04-10","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1796"},{"Id":1795,"Numero":"1004012","Data":"2026-04-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO, SUB-15, VETERANO E FEMININO; COPA DAS ARENINHAS; CAMPEONATO DE FUTVÔLEI; CAMPEONATO DE VÔLEI; E CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO 2026, NAS CATEGORIAS VETERANO, FEMININO, SUB-17 E MASCULINO","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1795"},{"Id":1794,"Numero":"3003011","Data":"2026-03-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DA SELEÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1794"},{"Id":1788,"Numero":"2303010","Data":"2026-03-23","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1788"},{"Id":1793,"Numero":"2303009","Data":"2026-03-23","Descricao":"DECRETA FERIADO ESTADUAL, CARTA MAGNA, NO DIA 25 DE MARÇO DE 2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1793"},{"Id":1789,"Numero":"2303008","Data":"2026-03-23","Descricao":"REGULAMENTA O LANÇAMENTO, A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1789"},{"Id":1792,"Numero":"1803007","Data":"2026-03-18","Descricao":"FIXA A PREMIAÇÃO PARA EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, NO ANO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1792"},{"Id":1762,"Numero":"1803006","Data":"2026-03-18","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1762"}]