﻿Descricao,Sigla,Portaria,DataCriacao
"FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA",FUNDEB,"LEI Nº 14 DE 30 DE ABRIL DE 2007",2007-04-30
"FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM",,,
"CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSGÊNERO E QUEER - LGBTQ",CMLGBTQ,,2019-05-27
"CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA",CMDI,"LEI Nº 20/2007 DE 12 DE SETEMBRO DE 2007",2018-12-17
"CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER",COMDIM,,2019-07-09
"CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE",CMDCA,"LEI MUNICIPAL Nº 222/97",1997-10-08
"CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE JARDIM",COMTUJA,,2025-03-13
"CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA",COMSEP,,2023-05-25
"CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE",CMS,"LEU MUNICIPAL Nº 069/1989",1989-08-30
"CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",CME,"LEI Nº 17/2008 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008",2008-12-17
"CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JARDIM",CMDSJ,,1995-10-05
"CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE",COMDEMA,"LEI Nº 61 DE 21 DE MARÇO DE 1989",1989-03-21
"CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA",CMC,"LEI MUNICIPAL Nº 047/2009",2009-12-10
"CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",CMAS,,2020-07-20
"CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR",CMAE,"LEI MUNICIPAL 180/95",1995-04-10
"CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL",CONSEA,,2024-06-17
"CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB",CACS-FUNDEB,,2007-01-01
